TJSP 16/12/2009 - Pág. 847 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 616
847
971.256-5/2 - PRESIDENTE PRUDENTE - REL. DES. MARCONDES MACHADO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE PRUDENTE - AGDO(S): DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS DE CARVALHO E CARLOS GIARUSSO SANTOS. ADV(S): CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA E SILVANO FLUMIGNAN.
971.260-5/0 - JACAREÍ - REL. DES. OSVALDO CAPRARO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - AGDO(S):
PARQUE PRINCIPES EMP PART LTDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO
OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO OLAVO E J. MARTINS. - ADV(S): SÍLVIA MONTENEGRO.
971.294-5/5 - JACAREÍ - REL. DES. OSVALDO CAPRARO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - AGDO(S):
LEMOS TURISMO MICROEMPRESA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS
EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO OLAVO E J. MARTINS. - ADV(S): HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA.
971.539-5/4 - SÃO BERNARDO DO CAMPO - REL. DES. OSVALDO CAPRARO - AGTE(S): WALLY GIANNATTASIO
FOZ - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U.
PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO OLAVO E J. MARTINS. - ADV(S): JOÃO ROBERTO
SALAZAR JÚNIOR E ANDREA ALIONIS BANZATTO.
971.927-5/5 - PEDERNEIRAS - REL. DES. OSVALDO CAPRARO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
- AGDO(S): LUIZA P DA SILVA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS.
SRS. DES. FRANCISCO OLAVO E J. MARTINS. - ADV(S): DANIEL MASSUD NACHEF E REINALDO ANTÔNIO ALEIXO.
975.627-5/5 - BERTIOGA/SANTOS - REL. DES. MARCONDES MACHADO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE BERTIOGA - AGDO(S): JOAQUIM PEDRO ARAÚJO - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U.
PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS DE CARVALHO E CARLOS GIARUSSO SANTOS. ADV(S): ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES.
975.642-5/3 - BERTIOGA/SANTOS - REL. DES. MARCONDES MACHADO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE BERTIOGA - AGDO(S): JOÃO BUENO DE ANDRADE - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,
V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS DE CARVALHO E CARLOS GIARUSSO SANTOS. ADV(S): JOSÉ CARLOS DAS NEVES CARRAMAO.
975.691-5/6 - BERTIOGA/SANTOS - REL. DES. MARCONDES MACHADO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE BERTIOGA - AGDO(S): MANOEL NUNES VIVEIROS ESPOLIO - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS DE CARVALHO E CARLOS GIARUSSO
SANTOS. - ADV(S): ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES.
975.694-5/0 - BERTIOGA/SANTOS - REL. DES. MARCONDES MACHADO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE BERTIOGA - AGDO(S): MANOEL NUNES VIVEIROS ESPOLIO - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS DE CARVALHO E CARLOS GIARUSSO
SANTOS. - ADV(S): ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES.
975.811-5/5 - BERTIOGA/SANTOS - REL. DES. MARCONDES MACHADO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE BERTIOGA - AGDO(S): LELLO EMPREEND IMOB LTDA - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,
V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS DE CARVALHO E CARLOS GIARUSSO SANTOS. ADV(S): ADRIANE CLÁUDIA MOREIRA NOVAES.
975.844-5/5 - BERTIOGA/SANTOS - REL. DES. MARCONDES MACHADO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERTIOGA - AGDO(S): ATLANTICA ENGENHARIA - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO
JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS DE CARVALHO E CARLOS GIARUSSO SANTOS. - ADV(S): JOSÉ CARLOS
DAS NEVES CARRAMAO.
975.879-5/4 - BERTIOGA/SANTOS - REL. DES. MARCONDES MACHADO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERTIOGA - AGDO(S): MANOEL J DA COSTA ESPOLIO - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO
JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS DE CARVALHO E CARLOS GIARUSSO SANTOS. - ADV(S): JOSÉ CARLOS
DAS NEVES CARRAMAO.
975.908-5/8 - BERTIOGA/SANTOS - REL. DES. MARCONDES MACHADO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE BERTIOGA - AGDO(S): PAULO SÉRGIO DOS SANTOS GIMENES - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS DE CARVALHO E CARLOS GIARUSSO
SANTOS. - ADV(S): ADRIANE CLÁUDIA MOREIRA NOVAES.
979.095-5/5 - BERTIOGA/SANTOS - REL. DES. MARCONDES MACHADO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE BERTIOGA - AGDO(S): CARLOS JOAQUIM SANTANA - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,
V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS DE CARVALHO E CARLOS GIARUSSO SANTOS. ADV(S): ADRIANE CLÁUDIA MOREIRA NOVAES.
979.104-5/8 - BERTIOGA/SANTOS - REL. DES. MARCONDES MACHADO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE BERTIOGA - AGDO(S): LELLO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS DE CARVALHO E CARLOS GIARUSSO
SANTOS. - ADV(S): JOSÉ CARLOS DAS NEVES CARRAMAO.
979.175-5/0 - BERTIOGA/SANTOS - REL. DES. MARCONDES MACHADO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL
DE BERTIOGA - AGDO(S): LELLO EMP IMOB LTDA - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO
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