TJSP 07/01/2010 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 628
2006
PANSERINI Juiz de Direito - ADV JOSÉ MARIA DA COSTA OAB/SP 204519 - ADV CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO
OAB/SP 231880 - ADV JOSÉ MARIA DA COSTA OAB/SP 204519
471.01.2009.004428-5/000000-000 - nº ordem 89/2009 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X PORTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - Autos nº 89/2009. Fls. 7, defiro. Int. P.F., d.s. - ADV RENATA
BARROS GRETZITZ OAB/SP 132206 - ADV SANDRA INES ROLIM LEVY OAB/SP 57015
471.01.2009.004510-4/000000-000 - nº ordem 972/2009 - Arrolamento - PEDRINA BARBOSA X ANISIO BARBOSA - Fls.
62 - Autos nº 972/2009. Intime-se a inventariante, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito, sob pena de destituição. Int.
P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV MARGARIDA MARIA ROGADO OAB/SP 26324 - ADV RENATA BARROS
GRETZITZ OAB/SP 132206
471.01.2009.004591-6/000000-000 - nº ordem 987/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S.A. - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X EDNALDO JOSE FERRARI - Fls. 33 - Autos nº 987/2009. Aguarde-se o cumprimento
da carta precatória. Int. P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO OAB/
SP 221678
471.01.2009.004704-0/000000-000 - nº ordem 1023/2009 - Execução de Alimentos - V. A. D. O. X I. M. D. O. F. - Fls. 25 Autos nº 1023/2009. Vistos etc. Ante o pagamento do débito, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo
extinta a presente execução de alimentos movida por Victor Augusto de Oliveira contra Irton Maurício de Oliveira Filho. Fixo
os honorários do advogado nomeado ao exequente em 100% do valor da tabela. Expeça-se certidão. P.R.I.C., arquivando-se
oportunamente. Int. P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV PEDRO LUIZ PATUCI OAB/SP 101480 - ADV CLEBER
BAZZO CUCHERA OAB/SP 276765 - ADV ANDRÉ LUIS DENY OAB/SP 291526 - ADV PEDRO LUIZ PATUCI OAB/SP 101480
471.01.2009.004964-1/000000-000 - nº ordem 1086/2009 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
- MAURO CELIO DE CAMPOS X SILENE FANTASIA - Fls. 13 - Processo Civil 1086/2009 Vistos etc. A presunção de pobreza
mediante afirmação pelo interessado, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado,
sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1.060/50, artigos 4º e § 1º) não impede o juiz, havendo fundadas razões (artigo 5º) de
determinar à parte a especificação de seus bens e rendimentos. Assim, determino que a autora apresente declaração detalhada
de seus rendimentos, bens, direitos e obrigações, especificando os respectivos valores, (não necessariamente a apresentada à
Receita Federal, podendo ser exclusiva para este fim). Intimem-se. Porto Feliz, d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV
ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI OAB/SP 208979
471.01.2009.005141-5/000000-000 - nº ordem 1118/2009 - Possessórias em geral - EDVILSON DE JESUS SOUZA X FLAVIA
DE SOUZA FLORIANO - ciência da juntada aos autos de ofício da comarca de Capivari informando a distribuição da carta
precatória - ADV CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI OAB/SP 201347
471.01.2009.005217-5/000000-000 - nº ordem 1138/2009 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - RODOVIAS DAS
COLINAS S.A X JOM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Fls. 70 - Dada a urgência
alegada, DEFIRO a imissão provisória da posse, mediante o depósito da diferença entre a oferta feita na inicial e o valor da
avaliação judicial. Dê-se ciência a autora do laudo pericial. Expeça-se mandado de imissão e citação. Expeça-se mandado
de levantamento dos honorários do perito. Providencie a expropriante o depósito dos honorários complementares do perito
avaliador. Int. P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV MARCELO JOSE DEPENTOR OAB/SP 89370 - ADV PATRICIA
LUCCHI PEIXOTO OAB/SP 166297
471.01.2009.005218-8/000000-000 - nº ordem 1139/2009 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - RODOVIAS DAS
COLINAS S.A X CARLOS ROBERTO GALDINO E OUTROS - Fls. 70 - Dada a urgência alegada, DEFIRO a imissão provisória
da posse, mediante o depósito da diferença entre a oferta feita na inicial e o valor da avaliação judicial. Dê-se ciência a autora
do laudo pericial. Expeça-se mandado de imissão e citação. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do perito.
Providencie a expropriante o depósito dos honorários complementares do perito avaliador. Int. P.F., d.s. JORGE PANSERINI
Juiz de Direito - ADV MARCELO JOSE DEPENTOR OAB/SP 89370 - ADV PATRICIA LUCCHI PEIXOTO OAB/SP 166297
471.01.2009.005345-5/000000-000 - nº ordem 123/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE SAO PAULO X HOSPITAL DR BEZERRA DE MENEZES - Autos nº 123/2009. Cite-se para pagamento em 5
dias, sob pena de penhora. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Int. P.F.,
d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI OAB/SP 165381
471.01.2009.005470-7/000000-000 - nº ordem 1201/2009 - Revisional de Alimentos - L. G. D. S. X C. D. D. S. - Fls. 16
- Vistos etc. A ação revisional de alimentos tem como pressuposto a modificação das possibilidades do alimentante ou das
necessidades do alimentado, cir-cunstâncias não descritas na inicial. Portanto, o autor é carecedor de ação por impossibilidade
jurídica do pe-dido. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI,
do CPC. Não cabe arbitramento de honorários pelo Convênio OAB/PGE. P. R. I. Porto Feliz, 4 de janeiro de 2010. JORGE
PANSERINI Juiz de Direito - ADV CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI OAB/SP 201347
471.01.2009.005496-0/000000-000 - nº ordem 1208/2009 - Separação Consensual - W. C. C. E OUTROS - retirar mandado
de averbação - ADV IVAN LEITE OAB/SP 58615
Centimetragem justiça
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: JORGE PANSERINI
471.01.1995.000037-0/000000-000 - nº ordem 151/1995 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º