TJSP 07/01/2010 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 628
2016
ainda juros compensatórios desde a última imissão provisória na posse (03/09/2007) e juros de mora a partir do trânsito em
julgado desta, ambos computados no montante de 1% ao mês cada um e cumulativamente. Os juros de mora incidirão apenas
no caso de ausência de pagamento da diferença pela autora no prazo previsto no artigo 475-J do CPC.Custas e honorários
advocatícios pela autora, ficando estes últimos fixados em 10% sobre o valor da diferença entre o valor da indenização ora
fixada e aquela oferecida na inicial.Após o efetivo pagamento da indenização, esta decisão será título hábil para a averbação da
servidão de passagem ora deferida.P.R.I.C. (custas de preparo: valor da condenação R$ 7.790,86; preparo R$ 177,31; porte e
remessa R$ 83,84) - ADV PATRICIA LUCCHI PEIXOTO OAB/SP 166297 - ADV GISELE DE ALMEIDA URIAS OAB/SP 242593 ADV EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO OAB/SP 98826 - ADV ENEA CALDATTO RAPHAELLI OAB/SP 47438 - ADV JORGE
LUIZ SANTOS VAUGHAN JENNINGS OAB/SP 87132 - ADV RENATO HIROSHI ONO OAB/SP 142604
472.01.2006.005523-3/000000-000 - nº ordem 1312/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X PAULO DONIZETTI XAVIER CAETANO - Fls. 67 - Vistos. Aceito conclusão nesta data. Cumpra-se a deliberação de fls. 63,
item “3”. Int. (apresentar cópias para desentranhamento) - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262
472.01.2007.005566-4/000000-000 - nº ordem 1241/2007 - Arrolamento - JUCELENA APARECIDA DA SILVA PIRUZELLI
X FLAVIO LUIZ DA SILVA (ESPÓLIO DE) - Fls. 64 - Vistos. Aceito conclusão nesta data. Aguarde-se em arquivo eventual
manifestação da parte interessada. Int. - ADV LUIZ HENRIQUE VALENTIM RODRIGUES OAB/SP 238677 - ADV MARCIO LUIZ
RODRIGUES OAB/SP 115057
472.01.2007.006432-3/000000-000 - nº ordem 1462/2007 - Mandado de Segurança - VERONICA GOMES DA ROCHA X
DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 169 CIRETRAN - Fls. 65 - Vistos. Aceito conclusão nesta data. A restrição judicial
constante de fls. 63 aparentemente nada tem a ver com o presente feito, devendo diligenciar junto ao Detran a fim de verificar a
que se refere. Int. - ADV RICARDO RAMOS OAB/SP 86158
472.01.2008.000673-5/000000-000 - nº ordem 182/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - RENATA CORATO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 119 - “J. Defiro se em termos, anotando-se. Int.” (30 dias para
perita entregar laudo pericial) - ADV LIGIA RIBEIRO DO VALLE BORELI ZUZI DA CRUZ OAB/SP 224946 - ADV ODAIR LEAL
BISSACO JUNIOR OAB/SP 201094
472.01.2008.001627-3/000000-000 - nº ordem 431/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REC E DISSOL UNIAO
ESTAVEL CC PENSAO P/MORTE - JOSE ANDRE FILHO X INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 155
- Vistos. Aceito conclusão nesta data. Cientifiquem as partes acerca do teor do V.Acórdão retro, pleiteando o que entender
necessário. Int. - ADV LIGIA RIBEIRO DO VALLE BORELI ZUZI DA CRUZ OAB/SP 224946 - ADV ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR OAB/SP 201094
472.01.2008.001986-6/000000-000 - nº ordem 531/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ADELZINA ALZIRO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 124 - Vistos. Recebo o Recurso de Apelação apresentado às fls.
121/123 em seus regulares efeitos suspensivo e devolutivo. Dê-se vista dos autos a parte contrária para apresentação de
contra-razões. Após, expeça-se certidão de honorários a favor da patrona nomeada a autora, em 70% do valor da Tabela, código
correspondente e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal- 3ª região-SP, procedendo-se as anotações necessárias.
Int. - ADV ADRIANA ALVES COUTINHO OAB/SP 128692 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
472.01.2008.003060-2/000000-000 - nº ordem 822/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA SA X DE
SANTIS & CIA LTDA E OUTROS - (Manifestar ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito) - ADV EDUARDO HENRIQUE
MOUTINHO OAB/SP 146878 - ADV DAVID ZADRA BARROSO OAB/SP 36890
472.01.2008.003470-4/000000-000 - nº ordem 931/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALBINO FERRAREZ X
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 84 - “J. Defiro se em termos, anotando-se. Int.” (30 dias para perita
entregar laudo) - ADV DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
472.01.2008.004058-6/000000-000 - nº ordem 1082/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
SA X VANDERLEI CAROLINO DA SILVA - Fls. 75 - Vistos. Aceito conclusão nesta data. O requerente ultrapassou, há muito, o
prazo para citação válida nos termos do artigo 219, § 3º do Código de Processo Civil. Assim, manifeste-se o autor sob pena de
extinção do feito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressupostos de constituição e
validade. Int. - ADV OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 49142
472.01.2008.004527-5/000000-000 - nº ordem 1222/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LIMA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 153/157 - Sentença nº 2230/2009 registrada em 16/12/2009 no livro
nº 272 às Fls. 140/144: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil.Não há custas ou despesas a solver, e nem tão pouco honorários a serem arbitrados,
pois a parte é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (TRF 3ª Região, Apelação Cível nº 2001.03.99.003993-8, rel.
Juiz Federal Gilberto Jordan). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV DANIELA
CRISTINA FARIA OAB/SP 244122 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
472.01.2008.004596-8/000000-000 - nº ordem 1242/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - COOPERATIVA
EDUCACIONAL FERREIRENSE X LOURIVAL LUIZ STORTI - Fls. 59 - Vistos. Aceito conclusão nesta data. Aguarde-se em
arquivo eventual manifestação da parte interessada. Int. - ADV CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA OAB/SP 112527
472.01.2008.004819-0/000000-000 - nº ordem 1312/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE ANTONIO DOMINGUES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 111/116 - Sentença nº 2244/2009 registrada em 18/12/2009 no livro
nº 272 às Fls. 199/204: Diante do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para o fim de condenar o réu a conceder a aposentadoria
por invalidez ao autor, a partir da cessação do seu auxílio-doença (NB nº 531.333.774-9), nos termos dos artigos 29, 42 e 44,
da Lei 8.213/91, observado, ainda, o abono anual previsto no art. 40 e parágrafo único do mesmo diploma legal, pagando as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º