TJSP 08/01/2010 - Pág. 2405 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 629
2405
Dispenso a designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC, pois as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável
a obtenção de composição entre as partes. Oficie-se ao IMESC solicitando designação de data e horário para realização de
exame pericial. Com a resposta, intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento, dando-se de tudo ciência aos seus
patronos e ao Ministério Público. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, se necessário. Int. e
ciência ao MP. - ADV ANDREA ALVAREZ RODRIGUES OAB/SP 150237 - ADV ARNALDO NUNES OAB/SP 92806
408.01.2008.004264-5/000000-000 - nº ordem 636/2008 - Arrolamento - MILTON SOARES X ATALIBA SOARES - Fls. 85
- Fixo ao inventariante, o prazo de 10 (dez) dias, para que providencie certidão de matrícula atualizada do imóvel arrolado,
após o que será apreciado o pedido de suspensão dos autos. Int. - ADV GILBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/SP 159250 - ADV
RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
408.01.2008.010332-8/000000-000 - nº ordem 1656/2008 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
MIGUEL MOFARREJ X ALINE RAMALHO - Comprove, a autora, a distribuição da Carta Precatória. - ADV CARLOS ALBERTO
BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113 - ADV LEANDRY FANTINATI OAB/SP 158844
408.01.2008.011740-0/000000-000 - nº ordem 1907/2008 - (apensado ao processo 408.01.2008.004264-5/000000-000 - nº
ordem 636/2008) - Arrolamento - MILTON SOARES X ROZA PADOVANE - Fls. 63 - Aguarde-se o cumprimento do despacho
proferido nesta data nos autos 636/2008. Int. - ADV GILBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/SP 159250 - ADV RENATO BERNARDI
OAB/SP 138316
408.01.2009.000252-2/000000-000 - nº ordem 76/2009 - Execução de Título Extrajudicial - EDMEIA CONCIANI X ROSANGELA
SOARES - Manifeste-se, a exequente, quanto à certidão da Sra. Oficiala de Justiça, a fls. 22 (“...deixei de proceder à penhora,
pois não obtive êxito em localizar bens em nome da executada...”). - ADV ANDRÉA CRISTINA PRADELLA OAB/SP 181974
408.01.2009.000793-2/000000-000 - nº ordem 166/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SERGIO RICARDO GASPAR
X PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - 1. Fls.151/158: Ciente. 2. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes
especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. No mesmo
prazo do item anterior, manifestem-se as partes quanto ao interesse na conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse.
Int. - ADV PAULO HENRIQUE FERNANDES SILVA OAB/SP 223509 - ADV ANDRE MAURICIO DE QUEIROZ CONSTANTE OAB/
SP 161588
408.01.2009.000909-5/000000-000 - nº ordem 196/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ESPÓLIO DE BENEDITO
PEREIRA PAES X EDUARDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTROS - Forneça, o exequente, o número do CPF do espólio de
Benedito Pereira Paes. - ADV GILBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/SP 159250 - ADV ALTIERES GIMENEZ VOLPE OAB/SP
272021
408.01.2009.001700-7/000000-000 - nº ordem 296/2009 - Possessórias em geral - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X TADEU SANCHEZ ALCARZ - Fls. 73 - 1. Aceito, por ora, a petição de fls. 71/72, transmitida por FAX, observando,
contudo, a necessidade da juntada do original dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração da prática do
ato (RT 693/214). 2. Oficie-se ao Detran, determinando o desbloqueio do veículo mencionado na petição inicial. 3. Juntado aos
autos o original da petição, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206
408.01.2009.002112-4/000000-000 - nº ordem 396/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - N. R. D. S. R. X I. L. R. - O
processo não comporta declaração de extinção (artigo 329 do CPC) nem julgamento antecipado (artigo 330 do CPC). Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 04 DE MARÇO DE 2010 às 14:45 horas, facultando às partes o oferecimento de
rol de testemunhas (artigo 407 do CPC), caso ainda não o tenham feito. Expeça-se o necessário, intimando-se as partes com
as advertências do artigo 343, § 1º, do CPC. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV FABIO DIAS MARTINS OAB/SP 74731 ADV MEIRE APARECIDA MOLINA FORMAGIO OAB/SP 186813
408.01.2009.002346-5/000000-000 - nº ordem 418/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - UNIMED DE OURINHOS
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO X PETERSON MORENO DA SILVA E OUTROS - Fls. 94/95 - Sentença nº 1472/2009
registrada em 28/12/2009 no livro nº 185 às Fls. 81/82: Ante o exposto, e mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o
pedido para o fim de condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 874,64, contados juros de mora a partir do vencimento
da obrigação (data da alta médica - 04/01/2009), correspondente à Taxa Selic, sem correção monetária, pois que já embutida
na taxa SELIC. Nesse particular, o Superior Tribunal de Justiça, através da 2º Seção, acolhendo voto de relatoria do Ministro Ari
Pargendler, que transcrevo, assentou que “os juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil correspondem à Taxa Selic,
que já embute a correção monetária” (REsp 447.431/MG, DJU 16.8.2007) Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas
processuais e dos honorários advocatícios fixados em 20% do valor da condenação. - ADV JONICE PEREIRA BOUCAS
GODINHO OAB/SP 104573 - ADV EMMANUEL GUSTAVO HADDAD OAB/SP 195156
408.01.2009.002460-0/000000-000 - nº ordem 436/2009 - Execução de Alimentos - H. F. M. X E. M. - Recebo a emenda a
fls.19/21. Defiro os benefícios da Lei nº 1.060/50. Cite-se o executado, observando-se o novo endereço fornecido a fls.17, para,
em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, das prestações alimentares
exigidas (fls.19/20), acrescidas das que se vencerem no curso da lide (Súmula 309 do STJ), devidamente atualizadas à época
do pagamento, sob pena de prisão de 01 (um) a 03 (três) meses. Eventuais parcelas pretéritas (dezembro de 2008 e anteriores)
devem ser executadas em autos próprios na forma do artigo 732 do CPC. Int. - ADV RONALDO RIBEIRO PEDRO OAB/SP
95704
408.01.2001.013182-6/000000-000 - nº ordem 446/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA AGRICOLA
E INDUSTRIAL AVE S/A E OUTROS X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - À autora, para que retire a Carta Precatória
e providencie a devida distribuição. - ADV JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES OAB/SP 131025 - ADV MARIA IZILDINHA
QUEIROZ RODRIGUES OAB/SP 71572 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
408.01.2009.004625-0/000000-000 - nº ordem 746/2009 - Ação Monitória - COOPERATIVA DE ENSINO DE OURINHOS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º