TJSP 26/01/2010 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 640
2020
a aplicação do artigo 928 do Código de Processo Civil. 4. Posto isso, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse,
prescindindo de justificação, visto que a prova documental é suficiente para a medida. Fundamento a decisão nos artigos 1.228
do Código Civil, e 926/928 do Código de Processo Civil. 5. Expeça-se mandado reintegratório, e, cumprido, cite-se o réu nos
termos do artigo 930 do Código de Processo Civil, com as advertências legais. 6. Concedo os favores do artigo 172, § 2º do
Código de Processo Civil. - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
604.01.2009.003712-8/000000-000 - nº ordem 769/2009 - Guarda de Menor - V. A. F. J. X D. M. G. - Fls. 121 - Nos moldes
do artigo 105 do Código de Processo Civil, DEFIRO a reunião retro manifestada, providenciando-se a Serventia Judicial. - ADV
LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA OAB/SP 251062 - ADV ALESSANDRA ELOISA BATTAGLIA OAB/SP 264380
458.01.2002.000465-2/000000-000 - nº ordem 629/2002 - Declaratória (em geral) - SEBASTIAO COELHO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 209 - Depreque-se a citação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Artigo 730
CPC. - ADV ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL OAB/SP 129409 - ADV JOSE CARLOS MACHADO SILVA OAB/SP 71389 ADV JOAO COUTO CORREA OAB/SP 81339 - ADV ELIANA CRISTINA FABRI SANDOVAL OAB/SP 159622
458.01.2004.000560-0/000000-000 - nº ordem 248/2004 - Declaratória (em geral) - MARIA CONCEICAO RODRIGUES E
OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 299 - Ao cumprimento do disposto no artigo 730 da Lei de
Ritos, deprecando-se. - ADV ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL OAB/SP 129409 - ADV JOSE CARLOS MACHADO SILVA
OAB/SP 71389 - ADV JOAO COUTO CORREA OAB/SP 81339 - ADV ELIANA CRISTINA FABRI SANDOVAL OAB/SP 159622
458.01.2006.001447-9/000000-000 - nº ordem 728/2006 - Ação Monitória - J.F. PRESTES E CIA LTDA - Fls. 105 - Tente a
intimação no endereço da Praça Dr. Mário Ribeiro da Silva, 14. - ADV JOSE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 215346
458.01.2008.000733-9/000000-000 - nº ordem 309/2008 - Execução de Título Extrajudicial - DALSON COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENTAS LTDA ME X ANDRÉ LUIS PEDROZO - Fls. 56 - Este Magistrado não
dispõe de senha para operar o sistema RENAJUD. Pelos extratos que ofereço para encarte, o veículo motociclo encontra-se
em nome do devedor ANDRÉ LUIS PEDROZO. Assim, para que a parte exequente não sofra maiores prejuízos, oficie-se à
CIRETRAN visando o bloqueio para eventual transferência. Ainda, frente o que restou certificado pelo Sr Oficial de Justiça,
intime o executado com a advertência de que seu procedimento constitui ato atentatório contra a dignidade da justiça, podendo
ser incidido em multa em favor da exequente - Artigos 599, II, 601, ambos do C.P.C.. - ADV CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
MATTOS OAB/SP 71377
458.01.2008.000915-6/000000-000 - nº ordem 679/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO DE DANOS FERNANDO FIGUEIREDO X CASA BAHIA COMERCIAL S/A E OUTROS - Fls. 74 - Para a perícia no bem objeto desta lide,
nomeio Marcelo Luis Mailho, independentemente de lavratura de Termo de Compromisso - Artigo 422 do CPC. Intime-o para
que faça a estimativa dos seus honorários, em 5 dias. Faculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação
de quesitos, no mesmo prazo acima assinalado. Estimado os honorários, intime a parte ré - Casas Bahia para que proceda o
depósito em 10 dias, lançando a Serventia Judicial a indicação e honorários no controle interno para posterior comunicação
ao Tribunal de Justiça - Provs. 797/2003 e 842/2004. Cumprida as determinações acima, cumpra o Expert o disposto no
artigo 431-A do Código de Processo Civil, com ciências às partes. - ADV MARCEL PADILHA GASPARELO OAB/SP 164401 ADV MARCELO MARTINS OAB/SP 167475 - ADV JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 138667 - ADV JULIANO
PESCUMA RODRIGUEZ OAB/SP 223442
458.01.2008.001004-4/000000-000 - nº ordem 418/2008 - Declaratória (em geral) - JOÃO VALENTIM DOS SANTOS X
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - Fls. 94 - Em substituição nomeio ERASMO MAGALHÃES. Caso aceite, deverá
este proceder na forma do Provimento CSM 797/2003. - ADV SERGIO GAZZA JUNIOR OAB/SP 152931 - ADV ROQUE LACAVA
NETO OAB/SP 263517 - ADV MARCEL PADILHA GASPARELO OAB/SP 164401 - ADV JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE
OAB/SP 147035 - ADV NIVALDO DANTAS DE MIRANDA JUNIOR OAB/SP 217523
458.01.2008.001258-2/000000-000 - nº ordem 539/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER - MARCIA MARIA TREVISAN X SONIA DE FÁTIMA SOUSA E OUTROS - Nota do cartório - autos com
vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, para réplica à contestação (arts. 326/327 - CPC). (A presente intimação é realizada de
acordo com o Comunicado CGJ nº 1307/2007) - ADV CAETANO GURZILO FILHO OAB/SP 34661 - ADV WAGNER APARECIDO
SANTINO OAB/SP 91190 - ADV MARISTELA PEREIRA RAMOS OAB/SP 92010 - ADV CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO
OAB/SP 134111 - ADV LEANDRO CHAB PISTELLI OAB/SP 182264
458.01.2008.001306-3/000000-000 - nº ordem 568/2008 - Interdição - MARIA REGINA CARDOSO HEE X YOLANDA
CARDOSO - NOTA DO CARTÓRIO: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
COM FINALIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO E REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PERICIAL. - ADV CAETANO GURZILO
FILHO OAB/SP 34661
458.01.2009.000115-8/000000-000 - nº ordem 57/2009 - Adjudicação Compulsória - GERALDO SEVERINO DOS SANTOS
X NELSON RUIZ GIMENES - NOTA DO CARTÓRIO: AUTOS AGUARDANDO RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
COM FINALIDADE DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR - ADV RODRIGO ANGELO VERDIANI
OAB/SP 178729 - ADV ANDREA SALCEDO MONTEIRO DOS SANTOS GOMES OAB/SP 141157
458.01.2009.000115-8/000000-000 - nº ordem 57/2009 - Adjudicação Compulsória - GERALDO SEVERINO DOS SANTOS X
NELSON RUIZ GIMENES - Fls. 84 - Fl. 45 - Depreque-se. Com o retorno serão ouvidas as testemunhas do réu. - ADV RODRIGO
ANGELO VERDIANI OAB/SP 178729 - ADV ANDREA SALCEDO MONTEIRO DOS SANTOS GOMES OAB/SP 141157
458.01.2009.000720-5/000000-000 - nº ordem 378/2009 - Declaratória (em geral) - EDINÉIA CRISTINA DE LUCA MARION X
UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP E OUTROS - Fls. 49 - Oficie-se na forma postulada a fl. 47. A produção antecipada de provas
requerida pela autora não veio sumariamente justificada quanto a sua necessidade, e, também não mencionou com precisão
os fatos sobre o que há de recair a prova. Assim, não estando presente o ‘periculum in mora”, INDEFIRO-A. - ADV DANILO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º