TJSP 08/02/2010 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 649
2110
constando no mandado/precatória a advertência do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do artigo 172,
§ 2º, do Código de Processo Civil. Int. P.P., d.s. ADRIANA BERTIER BENEDITO Juíza Substituta - ADV MARCELO MAFFEI
CAVALCANTE OAB/SP 114027
417.01.2010.000405-0/000000-000 - nº ordem 65/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CELIO
ALVES DOS SANTOS X MARIA LUCIA GONCALVES DA SILVA E OUTROS - Fls. 83 - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da
gratuidade judiciária. Indefiro a tutela antecipada, neste momento, em razão de seu caráter satisfatório e irreversível. Ademais,
os fatos narrados na inicial desenvolvem-se desde o ano de 2007, ou seja, há mais de dois anos, a afastar a urgência no
provimento. Cite-se os requeridos com as cautelas legais. Providencie o autor, em 24 horas, o recolhimento da taxa de mandato,
para regularização de sua representação, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Paraguaçu Paulista, 27/01/2010. ADRIANA
BERTIER BENEDITO Juíza Substituta - ADV MARCOS APARECIDO BERNARDES OAB/SP 229130 - ADV ELIANA LOPES
PEREIRA DE ABREU OAB/SP 230183
Centimetragem justiça
3ª Vara
OFÍCIO JUDICIAL DAS 2ª E 3ª VARAS JUDICIAIS
Fórum de Paraguaçu Paulista - Comarca de Paraguaçu Paulista
JUIZ: ANDERSON SUZUKI
417.01.2008.001432-2/000000-000 - nº ordem 375/2008 - Guarda de Menor - L. D. A. X R. M. K. E OUTROS - Fls. 44 - Proc.
375/08 Vistos. Fls. 43: Anote-se. Expeça-se CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. Aguarde-se a devolução da precatória por
mais 120 dias. Decorrido o prazo supra sem que a precatória tenha sido devolvida, s serventia deverá obter informação acerca
do trâmite processual da precatória junto ao Portal do Tribunal de Justiça (www.tj.sp.gov.br). Int. P.P., d.s. ADRIANA BERTIER
BENEDITO Juíza Substituta - ADV MARCELO MAFFEI CAVALCANTE OAB/SP 114027
417.01.2008.003254-7/000000-000 - nº ordem 832/2008 - Procedimento Sumário - MARIA GUILHERMINA DECIMO
MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - (INSS) - Fls. 71 - Vistos. 1.Diante da escusa apresentada a este
juízo, nomeio perito DRª LÚCIA SATIKO ODA, em substituição à Dra Daniela O. Burati, independentemente de compromisso
e arbitro seus honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), que correrão à conta da Justiça Federal, haja vista que se trata de
jurisdição delegada, nos termos do art. 1º da Resolução 541 do Conselho da Justiça Federal. 2.Intime-se o Perito, VIA POSTAL,
nos termos da decisão de fls. 58/59 3.Designada a data, intime-se o autor, pessoalmente, para que compareça à perícia e dê-se
ciência às partes da data designada. 4.A seguir, aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int. - ADV SILVIA REGINA ALPHONSE
OAB/SP 131044 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078
417.01.2008.004365-3/000000-000 - nº ordem 1088/2008 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO X ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 584 - Vistos. Fls. 570/583: Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anotese na autuação. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O agravo permanecerá retido nos autos, a fim de
que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo
Tribunal (CPC, art. 522). Dê-se ciência ao Ministério Público a petição e ofício de fls. 568/569. A seguir, cumpra-se integralmente
a decisão de fls. 564. Int. - ADV VLAMIR MENEGUINI OAB/SP 93596
417.01.2008.005563-2/000000-000 - nº ordem 1337/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANDRA REGINA HUNGARO
GIROTTO X MUNICIPIO DE OSCAR BRESSANE E OUTROS - Fls. 70 - Vistos. Tendo em vista os documentos juntados pela
autora a fls.64/69, diga o Município réu em 10 dias. A seguir, abras-se vista dos autos ao Procurador do INSS para que também
se manifeste. A seguir, tornem os autos conclusos, com carga, para decisão. Int. - ADV AGENOR LOPES OAB/SP 71371 - ADV
FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES OAB/SP 251576 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078
417.01.2008.005940-5/000000-000 - nº ordem 1412/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE CARLOS MARCIANO
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 52 - VISTOS. 1.Diante da escusa apresentada a este juízo,
nomeio perito DRª LUCIA SATIKO ODA, em substituição à Dra. Daniela O. Burati, independentemente de compromisso e arbitro
seus honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), que correrão à conta da Justiça Federal, haja vista que se trata de jurisdição
delegada, nos termos do art. 1º da Resolução 541 do Conselho da Justiça Federal. 2.Intime-se o Perito, VIA POSTAL, nos
termos da decisão de fls.47/48. 3.Designada a data da perícia: 3.1.intime-se o(a) autor(a), pessoalmente para comparecer à
perícia e dê-se ciência às partes da data designada. 3.2.intime-se o Procurador do INSS desta decisão e da data da perícia.
3.2.1.Providencie a serventia a entrega de cópia digitada desta decisão ao Procurado do INSS, E DA PETIÇÃO/CERTIDÃO QUE
DESIGNOU A DATA DA PERÍCIA, mediante recibo, que servirá como comprovante de sua intimação. 4.Após aguarde-se a vinda
do laudo pericial. Int. - ADV CEZAR APARECIDO MANTOVANI ROSSINI OAB/SP 130439 - ADV FRANCISCO CARLOS MAZINI
OAB/SP 139595 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078
417.01.2007.007029-4/000000-000 - nº ordem 1447/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - JOAO MAURO
VITORATTO X BANCO NOSSA CAIXA - Fls. 144 - Vistos. Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Intime-se a(o)
apelada(o) a responder em 15 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado(11ª a 24ª Câmaras), com nossas homenagens. Int. - ADV LOURIVAL GASBARRO
OAB/SP 68266 - ADV JULIANA VETORATO GASBARRO OAB/SP 195550 - ADV GERSON JOSE BENELI OAB/SP 86749 - ADV
SERGIO AUGUSTO FREDERICO OAB/SP 80246
417.01.2008.006325-0/000000-000 - nº ordem 1506/2008 - Execução de Título Extrajudicial - N A SAT COMERCIAL DE
ELETRONICOS LTDA X MARIA HELENA ANDRADE SILVA - Fls. 42 - Vistos. Intime-se a(o)(s) executada(o)(s), na pessoa de
seu advogado (D.J.E), para que, no prazo de 05 dias, indique(m) quais são, quanto valem e onde se encontram os seus bens
(art. 652, § 3º,CPC), sob pena de ser considerado atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600, inciso IV, do
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