TJSP 09/02/2010 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 650
1570
SP 195621
362.01.2004.006371-0/000000-000 - nº ordem 1656/2004 - Acidente do Trabalho - CLAUDINEI DE SIQUEIRA LOPES X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Data da perícia médica marcada paa o dia 27/04/2010, às 09:00 horas) ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156
362.01.2004.012654-0/000000-000 - nº ordem 531/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALMIR DE OLIVEIRA X
PAULO LOPES - Despacho de fls. 68: “Em vista de não haverem constituído, o réu, patrono nestes autos, a intimação deve ser
pessoal. Forneça o autor o necessário para cumprimento da sentença.” - ADV ACACIO APARECIDO BENTO OAB/SP 121558 ADV LEANDRA MARA ANDRADE FELISBERTO RIBEIRO OAB/SP 133596
362.01.2004.015156-9/000000-000 - nº ordem 819/2004 - Indenização (Ordinária) - COMERCIAL DE ABASTECIMENTO
MOGIMIX LTDA X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA - (Certidão negativa de fls. 156/vrso: DEIXEI de proceder
a penhora de bens da empresa requerida, tendo em vista que no local indicado no mandado, não funciona mais a mesma) ADV RICARDO FORMENTI ZANCO OAB/SP 152485 - ADV ANDREA CEPEDA KUTUDJIAN OAB/SP 106337 - ADV MARCELO
KUTUDJIAN OAB/SP 106361
362.01.2004.016422-6/000000-000 - nº ordem 936/2004 - Arrolamento - IVANILDA ALVES BERNARDO E OUTROS X
OTACILIO ANTUNES - Despacho de fls. 91: “ 1-Fls. 90: Recebo a renúncia. Anote-se. 2-Arbitro os honorários advocatícios ao
advogado nomeado às fls. 79 em 30% da tabela PGE/OAB da Assistência Judiciária. Expeça-se a certidão. 3-Oficie-se à O.A.B.
local, solicitando indicação de novo profissional para defender os interesses dos herdeiros. 4-Intime-se o inventariante Dr.
JOÃO BATISTA GABRIEL a cumprir o despacho de fls. 68, item 2. Int.” - ADV LUIZ CARLOS NORONHA OAB/SP 76834 - ADV
MARCELO VANZELLA SARTORI OAB/SP 169485 - ADV JOAO BATISTA GABRIEL OAB/SP 115789
362.01.2004.017128-4/000000-000 - nº ordem 1000/2004 - Execução de Título Extrajudicial - TEREZA GISLOTI PERSEGO
X REGINA CAMARGO E OUTROS - (Para o defensor retirar Certidão) - ADV GILDO VENDRAMINI JUNIOR OAB/SP 37668 ADV DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO OAB/SP 87137
362.01.2005.000920-2/000000-000 - nº ordem 270/2005 - Arrolamento - KATIA VEIGA MIRANDA X MAURO AUGUSTO
VEIGA - Despacho de fls. 71: “Cobre-se a devolução da precatória já expedida.” - ADV SOLANGE DE FATIMA MACHADO E
SILVA OAB/SP 93005 - ADV LUIZ CARLOS THIM OAB/SP 111850
362.01.2005.003660-0/000000-000 - nº ordem 59/2005 - Usucapião - RENY SELLITTO RAMOS X LEONICE DE MORAES E
OUTROS - (VISTA DOS AUTOS) - ADV SILVANIA BARBOSA FELIPIN OAB/SP 159482 - ADV MARIA APARECIDA GIANDOSO
OAB/SP 155399
362.01.2006.008457-1/000000-000 - nº ordem 800/2006 - Declaratória (em geral) - JOCELEIDE FERREIRA X NOSSA CAIXA
NOSSO BANCO S.A. - Despacho de fls. 116: “Cumpra-se o v. acórdão, intime-se em 10 dias.” - ADV VALERIA APARECIDA F
BUENO RISSI OAB/SP 128656 - ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185
362.01.2006.010080-8/000000-000 - nº ordem 1043/2006 - Adjudicação Compulsória - DAVID SIPRESSI MONTEIRO E
OUTROS X GUAINCO EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - (Apresentar guia de recolhimento para
expedição de cópias para carta de adjdudicação) - ADV ROSKLIM RIBEIRO OAB/SP 58040 - ADV SANDRA DE FÁTIMA FARIA
PAIVA OAB/SP 178931 - ADV DULCE DE PAIVA LEOFORTE OAB/SP 140313
362.01.2006.010903-8/000000-000 - nº ordem 1157/2006 - Execução de Título Extrajudicial - FERREIRA BENATTI &
PEREIRA DO NASCIMENTO LTDA EPP X MAURO DONISETI SINICO - Despacho de fls. 66: “Indefiro o pedido de prisão civil
do depositário na esteira de entendimento majoritário no Supremo Tribunal Federal (HC 87585/TO, rel. Min. Marco Aurélio,
29.8.2007), nos seguintes termos: O Tribunal iniciou julgamento de hábeas corpus, afetado ao Plenário pela 1ª Turma, em que
se questiona a legitimidade da ordem de prisão, por 60 dias, decretada em desfavor do paciente que, intimado a entregar o bem
do qual depositário, não adimplira a obrigação contratual. Sustenta-se, na espécie, a insubsistência da custódia, sob a alegação
de que esta contrariaria a EC 45/2004, no que endossados tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos,
haja vista que a subscrição, pelo Brasil, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa
Rica impossibilitaria a prisão do depositário infiel - v. informativo 471. O Min. Marco Aurélio, relator, deferiu o writ para afastar
do cenário jurídico a ordem de prisão decretada contra o paciente. Entendeu que a circunstância de o Brasil haver subscrito
o Pacto de São José da Costa Rica, que restringe a prisão civil por dívida ao descumprimento inescusável de prestação
alimentícia, conduziria à inexistência de balizas visando à eficácia do que previsto no artigo 5º, LXVII, da CF, dispositivo este não
auto-aplicável, porquanto depende de regulamentação, por texto legal, acerca dessa prisão, inclusive quanto ao seu período.
Concluiu, assim, que, com a introdução do aludido Pacto no ordenamento jurídico nacional, restaram derrogadas as normas
estritamente legais definidoras da custódia do depositário infiel. Ademais, ressaltou que, no caso, o paciente não tentara furtarse ao pagamento de seu débito, formulando, até mesmo, propostas de acordo com a credora, todas rejeitadas. Intime-se por
carta com aviso de recebimento ao prosseguimento do feito em 10 dias, pena de extinção sem julgamento do mérito. Int.” - ADV
JOAO LUIZ PORTA OAB/SP 105274 - ADV MARILÚ CANAVESI PORTA OAB/SP 210325
362.01.2006.011479-2/000000-000 - nº ordem 1235/2006 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. A. P. C. F. X M. T. F.
- Despacho de fls. 222: “ 1 - Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 06 de abril de 2010, às 14:00 horas. 2 Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, se requerido. 3 - Rol de testemunhas no prazo
de trinta dias. Int.” - ADV MARIA JOSE DA FONSECA OAB/SP 57566 - ADV GUSTAVO ALESSANDRO MIGUEL OAB/SP 260558
- ADV VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR OAB/SP 229320 - ADV JOSE BENEDITO ZANCO DE OLIVEIRA OAB/SP 250454
362.01.2006.012481-0/000000-000 - nº ordem 1355/2006 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - K.
V. D. M. X A. O. - (Certidão negativa de fls. 56: “DEIXEI de intimar o requerente na pessoa de sua genitora, tendo em vista que
o mesmo mudou-se) - ADV JONATHAS ROSSI BAPTISTA OAB/SP 221854 - ADV WALDETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA OAB/
SP 73096
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º