TJSP 12/02/2010 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 653
1323
SOCIAL - INSS - Fls. 187 - Vistos. Fls.176/182: ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização da perícia médica. Int. (Obs.
Fls. 176/182: Decisão proferida pelo TRF3ªR, aos 18/08/2009, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.03.00.026212-0/SP:
“...Ante o exposto, conforme permissivo do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao agravo de instrumento...”. - ADV ANA
NÁDIA MENEZES DOURADO OAB/SP 158631 - ADV ANGELICA CARRO OAB/SP 134543
357.01.2004.001017-9/000000-000 - nº ordem 1052/2004 - Outros Feitos Não Especificados - ACÃO DE COBRANÇA (EM
FASE DE EXECUÇÃO) - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Fls. 836 - Vistos Ante a certidão supra, dando conta do não depósito do valor
requisitado, requeira o(a) exequente o que de direito em dez dias. Int. (obs: certificado que não veio aos autos comprovante de
depósito do valor requisitado por meio do ofício de fls.831/833) - ADV JOSE ROBERTO NASCIMENTO OAB/SP 106151 - ADV
SANDRO MARCOS GODOY OAB/SP 126189 - ADV SIRVALDO SATURNINO SILVA OAB/SP 135068 - ADV ROBERTO TADEU
MIRAS FERRON OAB/SP 63550 - ADV ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA OAB/SP 171962 - ADV ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS OAB/SP 136789 - ADV FÁBIO FERREIRA MORONG OAB/SP 164692
357.01.2005.000192-1/000000-000 - nº ordem 556/2005 - Outros Feitos Não Especificados - NEGATORIA DE PATERNIDADE
- J. R. A. X E. G. D. O. A. - Fls. 163 - Vistos. Em cumprimento à respeitável decisão proferida em segunda instância, manifestese o réu vencedor em dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Int. - ADV CARINA
SILVA REVERTE OAB/SP 199316 - ADV VIVIAN ROBERTA MARINELLI OAB/SP 157999
357.01.2005.000680-5/000000-000 - nº ordem 802/2005 - Outros Feitos Não Especificados - Benefício Previdenciário Salário Maternidade - MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTANA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
- Fls. 133 - Vistos Ante os depósitos efetivados nos autos, a extinção da execução é medida que se impõe. Por conseguinte, com
apoio no art. 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a execução. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás em nome do(a)
procurador(a) do(a) autor(a) para levantamento dos depósitos, já que o(a) mesmo(a) juntou procuração com poderes especiais
para levantar quantias nestes autos. Por mandado, o(a) exequente deverá ser cientificado(a) do depósito efetivado, assim que
a presente transitar em julgado. Por fim, feitas as devidas anotações, arquivem-se. PRI. - ADV VIVIAN ROBERTA MARINELLI
OAB/SP 157999 - ADV ANGELICA CARRO OAB/SP 134543
357.01.2006.000744-4/000000-000 - nº ordem 320/2006 - Outros Feitos Não Especificados - Benefício Previdenciário Aposentadoria por Idade - JOSÉ BENTO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 161 - Vistos
Ante os depósitos efetivados nos autos, a extinção da execução é medida que se impõe. Por conseguinte, com apoio no art.
794, inciso I, do CPC, julgo extinta a execução. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás em nome do(a) procurador(a)
do(a) autor(a) para levantamento dos depósitos, já que o(a) mesmo(a) juntou procuração com poderes especiais para levantar
quantias nestes autos. Por mandado, o(a) exequente deverá ser cientificado(a) do depósito efetivado, assim que a presente
transitar em julgado. Por fim, feitas as devidas anotações, arquivem-se. PRI. - ADV VIVIAN ROBERTA MARINELLI OAB/SP
157999 - ADV ANGELICA CARRO OAB/SP 134543
357.01.2006.001595-1/000000-000 - nº ordem 691/2006 - Outros Feitos Não Especificados - Benefício Previdenciário Aposentadoria por Idade - APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
- Fls. 117 - Vistos Fls.116: por ora, aguarde-se o cumprimento do determinado a fls.113. Int. (Obs.: às fls. 116 a procuradora da
autora requereu que, quando da expedição dos alvarás de levantamento, os mesmos fossem expedidos separadamente - 70%
para a autora e 30% para a procuradora -; às fls. 113 foi determinado que a autora regularize, em trinta dias, seu nome e/ou CPF
perante a Receita Federal). - ADV MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE OAB/SP 163384 - ADV SAULO DE TARSO
CAVALCANTE BIN OAB/SP 259488 - ADV MAURICIO TOLEDO SOLLER OAB/SP 112705
357.01.2006.002046-9/000000-000 - nº ordem 904/2006 - Outros Feitos Não Especificados - Execução de Título Executivo MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA X CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO E OUTROS - Fls. 120 - Vistos. Em cumprimento
à respeitável decisão proferida em segunda instância, manifeste-se o executado vencedor em dez dias. Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Int. - ADV ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OAB/SP 136789 - ADV FÁBIO
FERREIRA MORONG OAB/SP 164692 - ADV ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS OAB/SP 238101
357.01.2007.000199-7/000000-000 - nº ordem 76/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - C.
G. D. C. X J. A. D. S. - Fls. 103/107 - Ante o exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido
contido na inicial, para declarar que CÍNTIA GOMES DE CARVALHO é filha de JUAREZ ANTÔNIO DA SILVA e condenar este
a pagar àquela, a título de alimentos, a quantia correspondente a 30% do salário mínimo mensal, devidos desde a citação
da ação, corrigidos monetariamente acrescidos dos juros legais. Doravante, a autora passa a chamar-se CÍNTIA GOMES DE
CARVALHO DA SILVA. Determino ao réu que acoste aos autos documentos que demonstrem os nomes dos avós paternos. Com
a juntada expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civis de Pessoas Naturais desta comarca. Condeno o réu
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 750,00, e o faço com fundamento
no artigo 20, §4? do Código de Processo Civil, com as ressalvas da lei 1060/50. Oportunamente, expeçam-se mandado de
averbação e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS OAB/SP
238101 - ADV EVERTON MORAES OAB/SP 129448
357.01.2007.000288-5/000000-000 - nº ordem 121/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Benefício Previdenciário Aposentadoria - TATIANE QUIRINO ANACLETO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 168 - Vistos
Fls.167: defiro. Expeça-se nova RPV, aguardando-se o respectivo depósito pelo prazo de um ano. Int. - ADV VIVIAN ROBERTA
MARINELLI OAB/SP 157999 - ADV RENATO RAMOS OAB/SP 251136 - ADV MAURICIO TOLEDO SOLLER OAB/SP 112705
357.01.2007.000596-7/000000-000 - nº ordem 259/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Benefício Previdenciário Aposentadoria Por Invalidez - CLEMENTE FRANCISCO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Fls. 132/133: Juntados aos autos os extratos de pagamento de RPV nos valores de R$ 13.009,69, para o principal, e R$ 382,85,
para os honorários. Manifeste-se o autor. - ADV VIVIAN ROBERTA MARINELLI OAB/SP 157999 - ADV ANGELICA CARRO OAB/
SP 134543
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º