TJSP 12/02/2010 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 653
2021
OUTROS X BANCO ITAÚ S/A - Despacho: [Vistos. Por tempestivo e sendo o preparo suficiente, recebo o recurso interposto
pela Requerida em seus regulares efeitos. Vista ao(à) Recorrido(a) (Requerente) para contra-razões no prazo legal]. - ADV
MARIANGELA TOME FULANETTI OAB/SP 244203 - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163
438.01.2009.011434-3/000000-000 - nº ordem 2159/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INCORPORAÇÃOE
RECEBIMENTO DE VALORES CORRESPONDENTES - SUELI RODRIGUES PEREIRA X PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Impugne a parte Requerente, no prazo legal, a contestação juntada aos autos.
- ADV MARIA FERNANDA BAPTISTA DE AQUINO OAB/SP 201314
438.01.2009.011436-9/000000-000 - nº ordem 2161/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INCORPORAÇÃOE
RECEBIMENTO DE VALORES CORRESPONDENT - JOSÉ MANOEL AGOSTIN X PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Impugne a parte Requerente, no prazo legal, a contestação juntada aos autos. - ADV
MARIA FERNANDA BAPTISTA DE AQUINO OAB/SP 201314
438.01.2009.011438-4/000000-000 - nº ordem 2163/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INCORPORAÇÃOE
RECEBIMENTO DE VALORES CORRESPONDENT - LUIZ EDUARDO BURANELLO X PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Impugne a parte Requerente, no prazo legal, a contestação juntada aos autos. - ADV
MARIA FERNANDA BAPTISTA DE AQUINO OAB/SP 201314
438.01.2009.011440-6/000000-000 - nº ordem 2165/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INCORPORAÇÃOE
RECEBIMENTO DE VALORES CORRESPONDENTES - ODAIR GIACON X PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Impugne a parte Requerente, no prazo legal, a contestação juntada aos autos. - ADV
MARIA FERNANDA BAPTISTA DE AQUINO OAB/SP 201314
438.01.2009.011599-3/000000-000 - nº ordem 2201/2009 - Declaratória (em geral) - PAULO CESAR DA CRUZ X BANCO DO
BRASIL S/A - Sentença: [Vistos (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para DECLARAR inexistente
a dívida que originou a inscrição de fls. 27 no valor de R$ 656,30, bem como para CONDENAR a requerida a pagar ao autor a
quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais corrigidos desde a presente data -arbitramento - nos termos da
Súmula 362 do STJ (“A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”) pelos
índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da
citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C].
Observação: (para fins recursais, o valor do preparo é de R$ 164,20, e o valor do porte de remessa e retorno é de R$ 20,96) ADV LUCILENE CERVIGNE BARRETO OAB/SP 108107 - ADV JULIANE MORIMATSU ZAIDAN BLECHA OAB/SP 130092 - ADV
IZILDA APARECIDA MOSTACHIO MARTIN OAB/SP 67524 - ADV ANA CLAUDIA TORRES BURANELLO OAB/SP 237441 - ADV
NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
438.01.2009.011818-5/000000-000 - nº ordem 2243/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA ALVARO DAVID SANGUINI JUNIOR X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Impugne a parte Requerente, no prazo legal, a contestação
juntada aos autos. - ADV ADILSON PERES ECCHELI OAB/SP 137111
438.01.2009.011983-1/000000-000 - nº ordem 2269/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA DOLORES PERES ECCHELI X BANCO ITAÚ S/A - Impugne a parte Requerente, no prazo legal, a contestação juntada aos
autos. - ADV ADILSON PERES ECCHELI OAB/SP 137111
438.01.2009.012173-7/000000-000 - nº ordem 2283/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA CC.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EDSON APARECIDO MORETO E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Impugne a parte
Requerente, no prazo legal, a contestação juntada aos autos. - ADV THIAGO DE SOUZA DANELUCI OAB/SP 264641
438.01.2009.012179-3/000000-000 - nº ordem 2289/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA CC.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - VALDELI RIBEIRO VERGNHANINI X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Manifeste-se a parte
Requerente sobre a petição e/ou documentos juntados pela parte Requerida às fls. 49 - ADV ADILSON PERES ECCHELI OAB/
SP 137111
438.01.2009.012356-7/000000-000 - nº ordem 2325/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - JOSE AILTON
BEZERRA DA SILVA - ME X JOSUE ARIOQUE LAURENTINO - Apresente a parte Requerente o cálculo atualizado para início da
execução judicial. - ADV ANGELA APARECIDA LOVATO MORELI ARROYO OAB/SP 197594
438.01.2009.012369-9/000000-000 - nº ordem 2335/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ROSANGELA
GUIMARAES RODRIGUES X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Impugne a parte Requerente, no prazo legal, a contestação juntada
aos autos. - ADV JULLIANO DA SILVA FREITAS OAB/SP 217326 - ADV VANESSA PRADO DA SILVA OAB/SP 233231
438.01.2009.012375-1/000000-000 - nº ordem 2329/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA LUZIA GARCIA CAVALEIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Impugne a parte Requerente, no prazo legal, a contestação
juntada aos autos. - ADV JULLIANO DA SILVA FREITAS OAB/SP 217326 - ADV VANESSA PRADO DA SILVA OAB/SP 233231
438.01.2009.012398-7/000000-000 - nº ordem 2343/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Impugne a parte Requerente, no prazo legal, a contestação
juntada aos autos. - ADV MARUY VIEIRA OAB/SP 144661 - ADV JAQUELINE GALBIATTI MENDES OAB/SP 231144
438.01.2009.012590-4/000000-000 - nº ordem 2347/2009 - Execução de Título Extrajudicial - PAULO SERGIO STEFANINI
X CLAUDINÉIA PRATES PAIS - Despacho: [Reitere-se o despacho de fls. 07: (O art. 8º, parágrafo primeiro, da lei 9099/95,
proíbe que pessoas jurídicas figurem no pólo ativo perante o Juizado Especial Cível, incluindo-se na limitação os cessionários
de direitos de pessoas jurídicas. No caso vertente há fortes indicativos de que o autor pretende a satisfação de crédito que na
verdade foi constituído no exercício de atividade mercantil, mesmo porque não foi declinada a profissão do exeqüente. Com o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º