TJSP 19/02/2010 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 656
2005
desconhecido. Ela foi sorteada para se habilitar à aquisição de unidade habitacional da CDHU (fls. 17), e necessita apresentar
“alvará para suprimento de assinatura”, sendo designada a data de 18/11/09, para apresentação de documentos. Considerando
que a determinação de citação e pesquisa de paradeiro do esposo da requerente poderá acarretar a perda da unidade, defiro a
antecipação da tutela, para autorizar a requerente a assinar os documentos necessários para a aquisição da unidade perante
o CDHU, independente da outorga uxória de seu marido. Expeça-se alvará, consignando que se trata de decisão liminar e
provisória. Cite-se o réu, com as advertências legais, por edital com prazo de 30 dias”. (já expedido edital). - ADV JOAO
ADAUTO FRANCETTO OAB/SP 79093
451.01.2010.000877-0/000000-000 - nº ordem 57/2010 - Execução de Alimentos - R. A. E OUTROS X R. C. A. - REL.
30(CAC)-FLS. 31:”Cite-se o executado para pagamento, no prazo de três dias (art. 652 do CPC). Fixo os honorários advocatícios
em 10% sobre o débito; em caso de pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade. Não
havendo pagamento, o sr. oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado, procederá à penhora e à avaliação de tantos bens
quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado, na forma do artigo 652 e
parágrafos do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 11.382/06. Desde logo, faculta-se ao oficial de justiça
valer-se do disposto no artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. O prazo para embargos será de quinze (15) dias,
contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente,
o executado, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderá
requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês; o não pagamento de qualquer das prestações implicará no vencimento das subseqüentes e o prosseguimento
do processo, imposta ao executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição
de embargos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma da lei”. FLS. 38vº:”Manifeste-se a
parte autora”. (certidão do Oficial de justiça, dando conta de que deixou de proceder a PENHORA, pois não logrou encontrar
bens passíveis de constrição em nome do acionado, solicita indicação). - ADV DANIELE GELEILETE OAB/SP 137818 - ADV
CRISTIANO DE CARVALHO PINTO OAB/SP 200584 - ADV DANIELE GELEILETE OAB/SP 137818
451.01.2010.001830-2/000000-000 - nº ordem 119/2010 - Separação (Ordinário) - M. F. M. C. X D. C. D. S. - Fls. 22 R30(SF)- Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Para audiência a ser realizada junto ao Setor de
Conciliação da 2ª Vara de Família e Sucessões, designo o dia 19 de março de 2010, às 11:00 horas. Intime-se a(o) requerente
e cite-se a(o) requerida (o), advertindo-se de que o prazo para oferecimento de contestação fluirá a partir da audiência caso
não haja acordo. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, oficiando-se a empregadora para desconto,
observando-se a conta indicada na inicia. Notifique-se o M.P. Servirá o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma da Lei. Int. (Retirar ofício para abertura de conta corrente.) - ADV CARLA MANTURA ANTONIO LOCHOSKI OAB/SP
121791
451.01.2010.001983-3/000000-000 - nº ordem 142/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. E. B. P. X A. L. P. - Fls.
12 - R30(SF)- Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Para audiência a ser realizada junto ao Setor
de Conciliação da 2ª Vara de Família e Sucessões, designo o dia 19 de 03 de 2010, às 10:00 horas. Intime-se a(o) requerente
e cite-se a(o) requerida (o), advertindo-se de que o prazo para oferecimento de contestação fluirá a partir da audiência caso
não haja acordo. Fixo os alimentos provisórios em ½ (meio) salário mínimo, à mingua de informes seguros sobre os ganhos do
requerido, devidos a partir da citação Oficie-se para abertura de conta. Notifique-se o M.P. Servirá o presente, por copia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma da Lei. Int. (Retirar ofício para abertura de conta corrente.) - ADV FLAVIA FERREIRA DA
SILVA OAB/SP 148795
Centimetragem justiça
3ª Vara da Família e Sucessões
Cartório do Ofício das Varas de Família e Sucessões
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: JOSÉ FERNANDO SEIFARTH DE FREITAS
451.01.2008.016811-5/000000-000 - nº ordem 1786/2008 - Alimentos (Ordinário) - M. L. D. S. D. S. E OUTROS X L. C. D. S.
- Fls. 113 - Fls. 112: Aguarde-se o retorno da carta precatória, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV ANTONIO ROBERTO
BARRICHELLO OAB/SP 236303
451.01.2008.017306-8/000000-000 - nº ordem 1831/2008 - Conversão de Separação em Divórcio - N. J. P. D. S. X V. D. S.
B. - R 30 (AR) FL 68: Nos termos da manifestação do representante do Ministério Público de fls. 66, desentranhe-se e adite-se
a carta precatória para a citação da ré. Int.- já aditada. - ADV LUIZ ANGELO SABBADIN OAB/SP 262696
451.01.2008.020914-1/000000-000 - nº ordem 2184/2008 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - E. D. D. S. X A. R. B.
F. - REL. 30(CAC)-FLS. 151:”Arquivem-se os autos”. - ADV VANESSA DE JESUS PEREIRA OAB/SP 274464 - ADV ELISABETE
CONSALES CRUZ BARICHELLO OAB/SP 121164 - ADV JOSE BENEDITO CONSALES CRUZ OAB/SP 77499
451.01.2008.022451-6/000000-000 - nº ordem 2344/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - S.
G. X F. P. D. S. - R 30 (TC) Fls. 47: manifeste-se a autora (petição da curadora do réu) - ADV MARCELO MANTOVANI OAB/SP
160517 - ADV MARIA CRISTINA THEODORO PIETROBON OAB/SP 137142 - ADV MARCELO MANTOVANI OAB/SP 160517
451.01.2008.034564-0/000000-000 - nº ordem 3329/2008 - Execução de Alimentos - B. A. N. X J. C. N. - R 30 (TC) Ciência
de fls. 53/54 (Ofício do Caex) - ADV ERIKA FABIANA STAUFAKER VIANNA OAB/SP 150969
451.01.2008.034881-2/000000-000 - nº ordem 3342/2008 - Inventário - MARIA ÂNGELA RODRIGUES DE TOLEDO X
GENNY BOLOGNA DE TOLEDO - Fls. 34 - R 30 (TC) Vistos. Concedo o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias como
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