TJSP 24/02/2010 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 659
2003
450.01.2004.001467-9/000000-000 - nº ordem 812/2004 - Alienação Judicial - JOAO BATISTA CARVALHO DUARTE E
OUTROS X CELIO AUGUSTO DE CAMPOS DUARTE E S/M DARLENE SILVEIRA DUARTE E OUTROS - Fls. 167 - Fls. 154/157:
Vistos. Permanece o vício apontado pela decisão de fls. 152, senão vejamos: 1 - Apesar de a petição de fls. 154 informar o
substabelecimento sem reserva de poderes, esse se deu COM RESERVA DE PODERES, conforme se depreende do documento
de substabelecimento de fls. 156, o que não altera a irregularidade apontada pela decisão mencionada; 2 - O substabelecimento
se deu em nome de advogada que atua em conjunto em outros feitos na comarca com a advogada que substabeleceu, assinando
petições juntas, bem como tendo para si outorgadas procurações em que ambas figuram como procuradoras de uma mesma
pessoa (vide, por exemplo, processo 63/10). Assim, além de não sanada a irregularidade já apontada pela decisão acima
referida, tal conduta beira infração ao artigo 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Assim, intime-se com urgência (ante
a proximidade da audiência designada) a procuradora subscritora de fls. 154 para regularização da procuração dos réus Sonia
Regina e José Maria, pela derradeira vez, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob a pena já prevista a fls. 152. Int. - ADV TAMAR
CYCELES CUNHA OAB/SP 57294 - ADV JOSE EXPEDITO ALVES DOS ANJOS OAB/SP 76542 - ADV MAURO RAMOS OAB/SP
157797 - ADV SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI OAB/SP 293472
450.01.2009.000623-8/000000-000 - nº ordem 119/2009 - Notificação, Protesto e Interpelação - MAITE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA X TOMIKAZU KUWABARA - Fica Vossa Senhoria (Dra. Flávia Arosa Pagnan) devidamente intimada a
retirar em cartório a petição desentranhada dos autos epigrafados, em virtude de determinação proferida em referidos autos,
a fls. 41 - ADV ZENY DOS SANTOS CHAGAS OAB/SP 96679 - ADV JOSE RICARDO BUENO ZAPPA OAB/SP 40730 - ADV
FLAVIA AROSA PAGNAN OAB/SP 152203 - ADV ZENY DOS SANTOS CHAGAS OAB/SP 96679 - ADV JOSE RICARDO BUENO
ZAPPA OAB/SP 40730
450.01.2010.000425-2/000000-000 - nº ordem 66/2010 - Medida Cautelar (em geral) - JOÃO ANTONIO DE CAMPOS X
ASSOCIAÇÃO DOS USUARIOS CONVENIOS PARA CLASSES POLICIAIS - Fls. 20 - Diante dos fatos alegados, bem como dos
documentos juntados, verifico a presença dos requisitos legais, já que num juízo de cognição sumária, há verossimilhança das
alegações do autor, bem como perigo de dano irreparável, além da reversibilidade da medida. Por esses motivos, CONCEDO A
LIMINAR para o fim de determinar que seja oficiado ao Cartório de Protesto indicado às fls. 19 determinando a suspensão dos
efeitos do protesto, com momentânea exclusão dos apontamentos feitos pela ré, até final decisão da ação. Consigno que foi
prestada caução em dinheiro dos valores apontados (fls. 17). Cite-se a ré para oferecer resposta em 05 (cinco) dias, intimando-a
da liminar concedida. Int. - ADV TAMAR CYCELES CUNHA OAB/SP 57294
Centimetragem justiça
JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PIRACAIA-SP.
Fórum de Piracaia - Comarca de Piracaia
JUIZ: Dra. Roberta Layaun Chiappeta
450.01.2010.000425-2/000000-000 - nº ordem 66/2010 - Medida Cautelar (em geral) - JOÃO ANTONIO DE CAMPOS X
ASSOCIAÇÃO DOS USUARIOS CONVENIOS PARA CLASSES POLICIAIS - Fica Vossa Senhoria (Dra. Tamar C. Cunha)
devidamente intimada a retirar em cartório o ofício expedido nos autos em questão. - ADV TAMAR CYCELES CUNHA OAB/SP
57294
Centimetragem justiça
JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PIRACAIA-SP.
Fórum de Piracaia - Comarca de Piracaia
JUIZ:
450.01.1983.000001-4/000000-000 - nº ordem 6/1983 - Falência - J MOTTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A X CIA. SAPACO
PARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Fls. 4917 - Processo nº 06/83 Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 4916. Intime-se
o interessado de fls. 4886/4887, para que se manifeste acerca dos esclarecimentos do síndico, apresentados a fls. 4911/4912.
Com a manifestação, diga novamente o síndico e o MP e tornem conclusos. Fls. 4915: anote-se a alteração do procurador
do Município de Piracaia, que deverá ser intimado a partir de agora nestes autos. - ADV LUIZ HENRIQUE BUENO OAB/SP
107384 - ADV GENESIO CANDIDO PEREIRA FILHO OAB/SP 5714 - ADV ANTONIO THOMAZ BARAO OAB/SP 89778 - ADV
MIE KIMURA BARAO OAB/SP 90077 - ADV LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES OAB/SP 103592 - ADV RENATA ALONSO
OAB/SP 105639 - ADV LUIZ HENRIQUE BUENO OAB/SP 107384 - ADV SILVANA MALAKI DE MORAES PINTO OAB/SP
115014 - ADV ANTONIO AGOSTINHO LAPELLIGRINI OAB/SP 117436 - ADV MARIA EMILIA TAMASSIA OAB/SP 119288 - ADV
JOICE CORREA SCARELLI OAB/SP 121709 - ADV BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO OAB/SP 133030 - ADV
HELIO VIEIRA JUNIOR OAB/SP 47138 - ADV ANESIO APARECIDO DONIZETTI DA SILVA OAB/SP 74198 - ADV MASSAKO
RUGGIERO OAB/SP 70627 - ADV ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA OAB/SP 50496 - ADV JOSE AMICIS VASCONCELLOS DINIZ
OAB/SP 7998 - ADV MANOEL ALONSO OAB/SP 12793 - ADV EDISON MENDES MACEDO OAB/SP 12460 - ADV JULIO DE
TOLEDO FUNCK OAB/SP 12891 - ADV DARCY FERRARINI OAB/SP 23483 - ADV NORBERTO LOMONTE MINOZZI OAB/
SP 25242 - ADV ELY FERNANDO GONCALVES PEÇANHA MARTINS OAB/SP 29961 - ADV ANTONIO CARLOS DE SOUZA
ANTONIAZI OAB/SP 31779 - ADV JOÃO CARLOS DORNELLES AYROSA GALVÃO OAB/SP 32737 - ADV CLODULPHO ADIB
RAHAL OAB/SP 42885 - ADV ARNALDO ALVES OAB/SP 42786 - ADV ELIANE DE SOUZA OAB/SP 177604 - ADV LUCIANA DE
OLIVEIRA NASCIMENTO OAB/SP 161839 - ADV KARINA FERREIRA MENDONÇA OAB/SP 162868 - ADV LAZARO CLAUDINO
DE CASTRO OAB/SP 147039 - ADV SIMONE ALBUQUERQUE OAB/SP 142993 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/
SP 211774 - ADV RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES OAB/SP 208696 - ADV LEONARDO BALASTREIRE OAB/SP
200351 - ADV EDMILSON ARMELLEI OAB/SP 225551 - ADV WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES OAB/SP 231523 - ADV
CHRISTIANE MINA FALSARELLA OAB/SP 236323 - ADV JULIO BICA PINTO DIAS OAB/RS 9910
450.01.2007.000605-0/000000-000 - nº ordem 60/2007 - Execução de Alimentos - S. M. A. X E. D. S. A. - Nota de Cartório:
Fica V. Sa. devidamente intimada (requerente) a se manifestar sobre a certidão de fls. 89, a saber: deixei de proceder a pesquisa
de endereços pelo sistema eletrônico BacenJud, em virtude da ausência do CPF do executado nos autos. - ADV MARIA ELISA
PEÇANHA OAB/SP 179881 - ADV BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO OAB/SP 133030
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º