TJSP 26/02/2010 - Pág. 1449 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 661
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prevista no art. 331 do CPC, vez que é evidente a inviabilidade de conciliação, porquanto a Autarquia não transige, nem que
o quisesse, aliás, poderia fazê-lo, já que indisponível a verba pública. 2. A preliminar arguida pelo réu ingressa em matéria
de mérito e com este será apreciada. 3. Partes legítimas e bem representadas. Não há questões processuais pendentes de
apreciação, concorrendo as condições da ação. Não existem também irregularidades a suprir ou omissões a sanar, de modo que
declaro o feito saneado. 4. O ponto controvertido é a incapacidade mental do(a) autor(a). O mais é direito. Defiro a produção de
prova pericial médica a ser realizada pelo Ambulatório de Saúde Mental de Barretos, oficiando-se para tanto. Laudo em 30 dias,
encaminhando-se os autos, se o caso. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. 5. Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura
Municipal de Colina para indicação de Assistente Social, a fim de realizar relatório sócio-econômico do caso. Laudo em trinta
(30) dias. 6. Oportunamente, se necessário, será designada audiência de instrução e julgamento. 7. Defiro prova documental
complementar, caso necessária. Cumpra-se e Int. - ADV MARCIO ANTONIO DOMINGUES OAB/SP 117736 - ADV CONRADO
RANGEL MOREIRA OAB/RJ 127123 - ADV ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ 141083 - ADV MARCIO ANTONIO
DOMINGUES OAB/SP 117736
142.01.2009.001554-3/000000-000 - nº ordem 773/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA GALANI
MESSIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Fls. 71 - Vistos em saneador. 1 - Deixo de designar a
audiência prevista no art. 331 do CPC, vez que é evidente a inviabilidade de conciliação, porquanto a Autarquia não transige,
nem que o quisesse, aliás, poderia fazê-lo, já que indisponível a verba pública. 2 - Partes legítimas e bem representadas. Não
há questões processuais pendentes de apreciação, concorrendo as condições da ação. Não existem também irregularidades a
suprir ou omissões a sanar, de modo que declaro o feito saneado. 3 - Como provas a serem produzidas, defiro: Prova oral. Para
tanto, designo o dia 16 de junho de 2010, às 16:00 horas, intimando-se as partes e testemunhas já arroladas. Eventual rol deverá
ser apresentado em até dez dias. Depoimento pessoal do(a) autor(a), que deverá ser intimado(a) a comparecer, fazendo-se
constar as advertências do artigo 343 do Código de Processo Civil. Prova documental complementar, caso necessário. Cumprase e Int. - ADV MARCIO ANTONIO DOMINGUES OAB/SP 117736 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/SP 269285 - ADV
ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ 141083
142.01.2009.001635-3/000000-000 - nº ordem 809/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ ANTONIO MAMPRIM
X CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - N/C: À executada (fls. 50 - cálculo do Contador Judicial - recolher
custas finais no importe de R$ 82,10). - ADV RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO OAB/SP 262462 - ADV LUCIANA NEMES
ABDALLA MACHADO OAB/SP 251739
142.01.2009.001649-8/000000-000 - nº ordem 816/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANDRA MARIA COSTA
CUBAS X PAULO HENRIQUE MARCONDES - Fls. 61 - Vistos. Versando os autos sobre direito(s) que admite(m) transação,
designo audiência preliminar para o dia 24 de junho de 2010, às 15:20 horas. Nos termos do art. 331 do CPC, intimem-se
as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Cumpra-se e
Int. N/C.: FLS. 55: AUTORIZADA A RETIRADA DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO DR. TONY M. TREVISANI
PELO DR. BRENO ALBERTO BORGES MOORE, CERTIDÃO JÁ EXPEDIDA. - ADV SIRLENE APARECIDA LORASCHI OAB/SP
198586 - ADV TONY MUNARI TREVISANI OAB/SP 265520 - ADV AMANDO CAIUBY RIOS OAB/SP 154784
142.01.2009.001890-0/000000-000 - nº ordem 932/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - P. H. L. C. E OUTROS X
J. C. C. D. L. - Vistos. Apensem-se a estes autos o processo nº 946/09, entre as mesmas partes, aguardando-se a audiência lá
designada para o dia 02.03.2010, às 14:00 horas. Int. - ADV ELISA ALI GREVE OAB/SP 217735
142.01.2009.002329-2/000000-000 - nº ordem 1167/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZILDA MARIANO DE SOUZA
GAMEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - NOTA DO CARTÓRIO: à réplica. - ADV ANDREIA
CRISTIANE JUSTINO DOS SANTOS ANTONINI OAB/SP 189184 - ADV ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ 141083
142.01.2009.002397-2/000000-000 - nº ordem 1210/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - M. L. D. O. X
E. C. L. - Fls. 35 - Vistos. 01. Informação supra: ainda que não comprovado formalmente nos autos o disposto no artigo 45 do
CPC, oficie-se à O. A. B. local solicitando novo defensor dativo ao(à) autor(a) em substituição à Dra. VANESSA PIAI. 02. Fixo
os honorários advocatícios em 30% do valor da tabela do convênio DEFENSORIA/O.A.B., cód. 203, expedindo-se a respectiva
certidão e intimando-se para a retirada. 03. Após, vista dos autos ao novo procurador indicado, intimando-se o mesmo a se
manifestar em réplica no prazo de cinco dias.. Int. N/C.- Retirar certidão de honorários. - ADV VANESSA PIAI OAB/SP 215088 ADV CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA OAB/SP 229021
142.01.2009.002522-2/000000-000 - nº ordem 1270/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA MARIA DA SILVA
BOLPETI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - NOTA DO CARTÓRIO: à réplica. - ADV SIRLENE
APARECIDA LORASCHI OAB/SP 198586 - ADV ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ 141083
142.01.2009.002523-5/000000-000 - nº ordem 1271/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA D’ARC MARINHEIRO
FELICI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - NOTA DO CARTÓRIO: à réplica. - ADV SIRLENE APARECIDA
LORASCHI OAB/SP 198586 - ADV ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ 141083
142.01.2009.002524-8/000000-000 - nº ordem 1272/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - GUILHERME DIAS MOREIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - NOTA DO CARTÓRIO: à réplica. - ADV SIRLENE APARECIDA
LORASCHI OAB/SP 198586 - ADV ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ 141083
142.01.2009.002525-0/000000-000 - nº ordem 1273/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MÁRIO PEREIRA DE
ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - NOTA DO CARTÓRIO: à réplica. - ADV SIRLENE
APARECIDA LORASCHI OAB/SP 198586 - ADV ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ 141083
142.01.2009.002526-3/000000-000 - nº ordem 1274/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITO SOARES
DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - NOTA DO CARTÓRIO: à réplica. - ADV SIRLENE
APARECIDA LORASCHI OAB/SP 198586 - ADV ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ 141083
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º