TJSP 12/04/2010 - Pág. 1729 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 690
1729
- Fls. 14 - Vistos, etc.. Trata-se de converter separação em DIVÓRCIO por requerimento conjunto de CAMILA MORELI
MARCHIORETTO e PAULO ROGÉRIO DALTO. Estando satisfeitas as exigências legais, pelo decurso do prazo superior a
01 (um) ano, desde a separação, não havendo notícia de descumprimento das obrigações impostas ou assumidas, conforme
petição conjunta dos interessados, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, o que faço com fundamento no artigo
226, § 6º da Constituição Federal c.c. o artigo 1.580 e § 1º, do Código Civil. Homologo a desistência do prazo recursal e,
publicada esta na imprensa oficial, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os
autos, com as cautelas necessárias. P. R. I.. Autorizo xerox. - ADV JANAINA GALANI CRUZ OAB/SP 288074
405.01.2010.010572-9/000000-000 - nº ordem 765/2010 - Outros Feitos Não Especificados - REGULAMENTAÇÃO DE
GUARDA C/ PEDIDO DE LIMINAR - VANESSA LOPES DA SILVA X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA - Fls. 17 - Vistos.
Defiro os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 01 DE
JUNHO DE 2010 às 13:40 horas, o pedido de antecipação de tutela será apreciado em audiência. Cite-se o réu, advertindo-o
que o prazo para oferecer contestação começará a fluir a partir da referida audiência, se não houver acordo. Intimem-se, dandose ciência ao M.P.. - ADV KELI CRISTINA ALEGRE SPINA OAB/SP 212086
405.01.2010.011371-2/000000-000 - nº ordem 830/2010 - Arrolamento - MARIA INES DA SILVA X INEZ MARIA DA SILVA
- Fls. 77 - Processe-se sob o rito de arrolamento. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nomeio MARIA INÊS
DA SILVA ao cargo de inventariante. Adite a inventariante as primeiras declarações para constar:- que está sendo inventariado
a proporção de 50% dos bens inventariados; o regime e a data do consórcio dos herdeiros casados; forma de aquisição de
cabe bem inventariado. Junte a inventariante:- certidão negativa federal, fornecida pela SRF, em nome do “de cujus”; certidões
negativas municipais dos imóveis inventariados; plano de partilha obedecendo os requisitos do artigo 1025 do CPC; protocolo
do pedido de isenção ou apuração de ITCMD junto a Secretaria da Fazenda em Osasco-SP, em cumprimento às normas do
Decreto nº 46.655/02, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28-12-00, alterada pela Lei nº 10.992, de
21.12.01. Int. - ADV ANTONIA DINIZ TEIXEIRA OAB/SP 92931
405.01.2010.011634-0/000000-000 - nº ordem 854/2010 - Divórcio (ordinário) - C. C. J. X. D. S. X O. X. D. S. - Fls. 13 Vistos. Defiro os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se. Atenda a autora, à cota ministerial de fls. 12, item “2”, no prazo de dez
dias, sob as penas da Lei. Int.. - ADV LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK OAB/SP 104274
405.01.2010.011769-9/000000-000 - nº ordem 859/2010 - Execução de Alimentos - K. P. D. P. X N. R. D. P. - Fls. 19 - Vistos.
Diante do título executivo de fls. 09/11, não há motivo para prevenção, razão pela qual determino a distribuição livremente.
Proceda a serventia as anotações necessárias. Int. - ADV TANIA MAIURI OAB/SP 98027
405.01.2010.012209-0/000000-000 - nº ordem 898/2010 - Separação (Ordinário) - A. C. D. G. D. O. C. X M. C. D. C. - Fls.
14 - Adite a autora a petição inicial nos termos da cota do MP de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV
MARISA COIMBRA GOBBO OAB/SP 158416
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE OSASCO EM 08/04/2010
PROCESSO:405.01.2010.015357
Nº ORDEM:13.02.2010/000205
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/22
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:RAMON CARNERO ALONSO E OUTROS
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:405.01.2010.015358
Nº ORDEM:13.04.2010/000181
CLASSE:CRIME DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/4
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:VALMIR FERREIRA DE SOUZA
VARA:4ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:405.01.2010.015359
Nº ORDEM:13.02.2010/000206
CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/33
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:ROLEMBERG SOUZA CLAUDINO
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:405.01.2010.015361
Nº ORDEM:11.03.2010/000876
CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º