TJSP 12/04/2010 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 690
2015
manifestação da Procuradoria pelo prazo de 30 dias, a contar da data da apresentação da declaração (arts. 22 e 23 do Decreto
46655/02). Int. - ADV GIOVANA HELENA STELLA VASCONCELLOS OAB/SP 231923
451.01.2010.006765-0/000000-000 - nº ordem 465/2010 - Separação (Ordinário) - V. F. F. D. O. X M. A. D. O. - Fls. 22 - R
64 (TC) Concedo à requerente os benefícios da assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Emende a inicial, no prazo de 10 (dez)
dias, estipulando dias e horários para as visitas, nos termos do art. 1.121, § 2º, do Código de Processo Civil, com redação data
pela Lei nº 11.112/2005. Após, dê-se vista dos autos ao M.P. Int. - ADV JULIANA RAPHAEL ESCOBAR GIMENES OAB/SP
232234
451.01.2010.007025-9/000000-000 - nº ordem 482/2010 - Revisional de Alimentos - B. C. R. E OUTROS X J. . R. - Fls. 20 R 64 (TC) Concedo aos requerentes os benefícios da assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Junte os autores, no prazo de 10
(dez) dias, cópia da decisão que fixou os alimentos. Após, dê-se vista dos autos ao M.P. Int. - ADV JURANDIR JOSÉ DAMER
OAB/SP 215636
451.01.2010.007131-6/000000-000 - nº ordem 496/2010 - Alimentos (Ordinário) - G. V. P. X W. C. P. - R 64 (AR) FL 16:
Vistos. Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios em
50% do salário mínimo, à mingua de maiores elementos para convicção. Designo audiência de tentativa de conciliação para
o dia 06/05/2010, às 15hs30, a se realizar no setor de conciliação das Varas de Família. Cite-se e intimem-se as partes para
comparecimento pessoal. Uma via do presente vale como mandado de citação e intimação. O prazo para contestação, de 15
dias, fluirá a partir da data da audiência. Fica o réu advertido que, se não contestar o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros
os fatos alegados na petição inicial, cuja cópia servirá de contrafé. Ciência ao Representante do Ministério Público. - ADV
RODRIGO FERNANDES GARCIA OAB/SP 220703
451.01.2010.007183-0/000000-000 - nº ordem 502/2010 - Execução de Alimentos - A. C. A. F. X M. A. F. - Fls. 18 - R 64
(TC) Concedo a exequente os benefícios da assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Processo distribuído por dependência à
ação de Alimentos n° 078/07, desta vara. Conforme entendimento pacífico na jurisprudência, somente se justifica a execução
pelo procedimento do art.733 do Código de Processo Civil de dívida alimentar referente aos três últimos meses vencidos
anteriormente ao ajuizamento da ação (débito atual), devendo as demais prestações (débito pretérito) serem executadas
pelo procedimento do artigo 732 do mesmo código. As especificidades de cada procedimento não recomendam, todavia, o
processamento conjunto, acarretando delongas na execução fundamentada no art. 733, que deve ser célere. Assim, deverá
a credora optar pelo prosseguimento da execução somente sob um dos procedimentos, podendo ajuizar ação própria quanto
ao outro, distribuída por dependência a esta vara. Adite-se, portanto, em 10 dias, com a apresentação de novo demonstrativo,
bem como atribuindo-se novo valor à causa, abrindo-se, após, vista ao MP. Int. - ADV CARLOS NAZARENO ANGELELI OAB/
SP 122521
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PIRACICABA EM 08/04/2010
PROCESSO:451.01.2010.009356
Nº ORDEM:11.01.2010/000711
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:727
JUIZO DEPREC:Vara Única
Réu:ITAMAR BATISTA DE OLIVEIRA
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:451.01.2010.009195
Nº ORDEM:11.01.2010/000712
CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA
ORIGEM:923
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal
Réu:SIDNEI VIEIRA
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:451.01.2010.009196
Nº ORDEM:11.03.2010/000718
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:325
JUIZO DEPREC:3ª. Vara Judicial
Réu:ANDERSON GUIMARÃES DE CAMARGO
VARA:3ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:451.01.2010.009215
Nº ORDEM:12.01.2010/000112
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:87
JUIZO DEPREC:Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
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