TJSP 15/04/2010 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 693
2013
apresente, em 10 dias, declaração de próprio punho, atestando ausência de condições de custeio do processo, sem prejuízo
do próprio sustento; informando, ainda, sua atividade laborativa, rendimentos, bens móveis e imóveis que porventura possua
e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade. Não há necessidade de
comprovação do alegado. Se necessário, observado o disposto no artigo 5º, LVXXIV, da Constituição Federal, diligenciará o
Juízo para confirmação das informações junto a Delegacia da Receita Federal, empregadora e órgãos competentes. Assim,
atenda-se o acima determinado, ou recolha as custas judiciais e respectivas. Int. Pindamonhangaba, data supra. ALESSANDRO
DE SOUZA LIMA Juiz de Direito - ADV FABIANO NUNES SALLES OAB/SP 157786 - ADV BRUNO DIAS CARVALHO PENA
RIBEIRO OAB/SP 282510 - ADV FABIO DA SILVA BARROS CAPUCHO OAB/SP 290236
445.01.2010.002396-1/000000-000 - nº ordem 418/2010 - Separação (Ordinário) - S. A. D. S. S. X A. D. S. S. - Processo nº
_____/2010 Retro: defiro providenciando-se na forma requerida ou intimando-se para atendimento. Int. e dil. Pinda, d.s. JUIZ
DE DIREITO. A cota do M.P.” providenciar juntada da cópia da certidão de nascimento do filho do casal.” - ADV FRANCISCA
HELENA DA SILVA OAB/SP 101898
445.01.2010.002524-0/000000-000 - nº ordem 438/2010 - Execução de Alimentos - K. A. C. X R. J. C. - Processo nº 438/2010
Vistos. Remetam-se os autos ao Primeiro Circuito (família) de Mediação para agendamento de audiência, intimando-se o(a)
exeqüente e citando-se o executado(a), constando do mandado que o prazo de 03 dias, para efetuar o pagamento das pensões
em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de, não o fazendo, ser decretada sua prisão civil,
por até 03 (três) meses, na forma do art.733 e parágrafos do Código de Processo Civil, começará a fluir da data da audiência,
acaso resulte infrutífera a conciliação. Ciência ao Ministério Público. Int. Pindamonhangaba, data supra. ALESSANDRO DE
SOUZA LIMA Juiz de Direito PRIMEIRO CIRCUITO DE MEDIAÇÃO (FAMÍLIA) DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA
AUDIÊNCIA EM 12 de maio DE 2010, ÀS 14:50 HORAS. - ADV SILVIO LUIS DE GODOI OAB/SP 197965
445.01.2010.002816-5/000000-000 - nº ordem 483/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B. V. FINANCEIRA S/A
C. F. I. X FELIPE DE FARIA AVELLAR - Processo nº 483/2010 Comprovada a mora (fls. 12/14), defiro liminarmente a Busca e
Apreensão, expedindo-se mandado, nele consignando-se: A) que em cinco dias de sua execução poderá o devedor fiduciante,
para haver restituição do bem sem ônus, pagar a integralidade da dívida pendente apontada pelo credor, pena de consolidação
da posse e propriedade em favor da promovente (art. 3º, § 1º e 2º do Dec. Lei 911/69, com redação da Lei 19.931/2004); e
B) que em querendo contestar, o prazo de resposta é de quinze dias, a contar da execução da medida (art. 3º, artigo citado).
Int. Pinda, 14 de abril de 2010. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PINDAMONHANGABA EM 13/04/2010
PROCESSO:445.01.2010.003257
Nº ORDEM:11.02.2010/000236
CLASSE:CARTA DE ORDEM
ORIGEM:012093-2
JUIZO DEPREC:1ª CAMARA DE DIR. CRIMINAL
Requerido:RAFAEL RODRIGUES FEITOSA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:445.01.2010.003258
Nº ORDEM:11.02.2010/000237
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:33
JUIZO DEPREC:Vara Única
Requerido:OSVALDO DE SALES TOME
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:445.01.2010.003271
Nº ORDEM:11.01.2010/000236
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:0742697
JUIZO DEPREC:VARA CRIMINAL
Requerido:JULIANA APARECIDA RODRIGUES
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:445.01.2010.003286
Nº ORDEM:13.01.2010/000218
CLASSE:CRIME DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/900040
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:EDNA VIANA OLIVEIRA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º