TJSP 16/04/2010 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 694
2013
se e/ou requisitem as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se arroladas.No mais, concedo ao acusado os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. Int. - Advogados: MARCOS ALEXANDRE BELLOLI - OAB/SP nº.:180302;
Processo nº.: 435.01.2005.001316-9/000000-000 - Controle nº.: 154/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VICENTE
BENEDITO ANTONIO JUNIOR - Fls.: 271 a 271 - Oficie-se a OAB local, para a indicação de novo defensor, que desde logo fica
nomeado, devendo ser intimado de todo o processado.Após, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Int. - Advogados: FABIO RODRIGO MANIAS - OAB/SP nº.:254892;
Processo nº.: 435.01.2005.003312-9/000000-000 - Controle nº.: 413/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDMILSON
CRISPIM DA CRUZ e outro - Fls.: 459 a 459 - Arbitro os honorários à Defesa do réu Edmilson Crispim, em 100% da tabela PGE/
OAB e a do co-réu Tiago Bueno de Moraes em 30% da referida tabela.Oportunamente, cumpra-se o determinado no item 03 da
determinação de fls. 456. Int. - Advogados: LUCIANO JOSE LENZI - OAB/SP nº.:130418; ROSELI LOURDES DOS SANTOS
CONTI - OAB/SP nº.:116107;
Processo nº.: 435.01.2008.002361-3/000000-000 - Controle nº.: 55/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ REINALDO
FERREIRA - Fls.: 110 a 110 - Intimação do defensor acerca do r.despacho de fls.: “Homologo o cálculo prescricional elaborado
às fls. 108, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se.Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no
Provimento nº 19/2003, para nova requisição de folha de antecedentes.Aguarde-se ainda, a localização do réu e/ou decurso do
prazo prescricional.”- Advogados: ROGERIO LUCINDO CAUNO - OAB/SP nº.:252682;
Processo nº.: 435.01.2008.003148-1/000000-000 - Controle nº.: 82/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ DE
SOUZA - Fls.: 93 a 93 - Arbitro os honorários advocatícios em 60% da tabela PGE/OAB, expedindo-se a certidão.Int. (advogada
retirar certidão) - Advogados: LEANDRA PITARELLO - OAB/SP nº.:237586;
2ª Vara
M. Juiza ROSELI JOSÉ FERNANDES
Processo nº.: 435.01.2009.001399-9/000000-000 - Controle nº.: 157/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS SOARES Fls.: 199 a 200 - Requer a defesa às fls. 193/198 o não recebimento do aditamento da denúncia, por não haver nos autos novos
fatos revelados durante a instrução criminal, e que o promotor natural à época dos fatos, tomou sua livre opinião com base no
inquérito policial. Em que pese a manifestação da Defesa a teor do art. 384, do Código de Processo Penal e independentemente
de qualquer outra providência, poderá a denúncia ser alterada a qualquer tempo.
Recebo o aditamento à denúncia ofertada
às fls. 184 e vº, dando o réu como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo
69, todos do Código Penal. Tendo em vista que as testemunhas de acusação Sandra, Frairy, Rubens (fls. 186) já foram ouvidas
e que com relação a Adenilson o representante do Ministério Público desistiu de sua inquirição (fls. 108/110), desnecessário
se torna ouvi-las novamente.
Depreque-se à Comarca competente o novo interrogatório do réu, nos termos do que
dispõe o artigo 384 § 2º do C.P.P. Tendo em vista o teor da petição de fls. 189/190, oficie-se à OAB local solicitando a indicação
de outro defensor ao réu, que desde logo fica nomeado, devendo ser intimado de todo o processado.Arbitro os honorários
ao Dr. Hermenegildo D. de O. Capatti em 70% da tabela PGE/OAB, expedindo-se a certidão.Fls. 193/198: dê-se vistas dos
autos ao representante do Ministério Público.Int. - Advogados: HERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI - OAB/SP
nº.:260756;
Processo nº.: 435.01.2009.000683-7/000000-000 - Controle nº.: 81/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X FÁBIO
RODRIGO SAVANI e outro - Fls.: 130 a 133 - Intimação do defensor do réu acerca do tópico final da sentença: “ Ante o
exposto e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação penal para absolver FÁBIO RODRIGO SAVANI,
qualificado nos autos, da imputação que lhe é feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo
Penal, por não haver prova da existência do fato. Custas e despesas ex lege. P. R. I. C.” - Advogados: RUBENS MORAL
QUEIROZ - OAB/SP nº.:32479;
Processo nº.: 435.01.2009.002937-4/000000-000 - Controle nº.: 272/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
ADALBERTO DOS SANTOS - Fls.: 127 a 134 - Ante o exposto, julgo a presente ação penal PROCEDENTE para CONDENAR
o réu MARCELO ADALBERTO DOS SANTOS como incurso no artigo 157, caput do Código Penal, ao cumprimento da pena
privativa de liberdade fixada em 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, além da pena pecuniária fixada em
10 (dez) dias-multa, fixado o valor unitário em um trigésimo do salário mínimo mensal vigente no dia dos fatos (art. 49, § 1º,
do mesmo Código), a partir do qual será atualizado, em conformidade com o art. 49, § 2º, primeira parte, do aludido Estatuto
Penal. Diante da pena aplicada, poderá o réu recorrer em liberdade.Pagamento da taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual
de Custas, às expensas dos condenados. Transitada em julgado e lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Expeça-se o
necessário.P.R.I.C. - Advogados: DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO - OAB/SP nº.:162506; ROGERIO DELPHINO DE BRITTO
CATANESE - OAB/SP nº.:145865;
Processo nº.: 435.01.2007.004208-9/000000-000 - Controle nº.: 47/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO
APARECIDO DOS SANTOS SOARES e outro - Fls.: - Intimação da defensora do réu Vanderlei Soares, para manifestar-se
acerca do cálculo de multa, no prazo legal. - Advogados: ALINE NERY SERVILHA BONETTO - OAB/SP nº.:231199;
Processo nº.: 435.01.2007.004050-6/000000-000 - Controle nº.: 25/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO
PEREIRA e outro - Fls.: 177 a 177 - Fls. 176: defiro. Anote-se. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada às fls.
167. Int. Pedreira, 12 de abril de 2010. - Advogados: FABIO RODRIGO MANIAS - OAB/SP nº.:254892; RUBENS FORCATO OAB/SP nº.:170427;
Processo nº.: 435.01.2007.003776-6/000000-000 - Controle nº.: 287/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO CESAR
CORAZIN - Fls.: 235 a 235 - Diante da manifestação ministerial de fls. 234, defiro a expedição de ofício a autoridade policial,
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