TJSP 19/04/2010 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 695
2018
AO STF E TJ - R$ 41,92. - ADV HENRIQUE FURQUIM PAIVA OAB/SP 128214 - ADV BRUNO DE SOUZA CARDOSO OAB/SP
206583 - ADV FABIANO LOURENCO DE CASTRO OAB/SP 130932 - ADV HENRIQUE FURQUIM PAIVA OAB/SP 128214 - ADV
MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL OAB/SP 24196 - ADV NANCI DI FRANCESCO OAB/SP 114260 - ADV PAULO HENRIQUE
MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 128222 - ADV RODRIGO FORLANI LOPES OAB/SP 253133 - ADV ROGÉRIO DANTAS
MATTOS OAB/SP 160602 ADV HUMBERTO BRAGA DE SOUZA OAB/SP 57001
405.01.2006.021291-9/000000-000 - Nº ORDEM 761/2006 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - MARUCIA CRISTINA DOS
SANTOS X DELLTA S/A PARTICIPAÇOES E DESENVOLVIMENTO - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA
CONDENAR A RÉ A OUTORGAR À AUTORA A ESCRITURA DEFINITIVA REFERENTE À COMPRA E VENDA DO IMÓVEL
RELATIVO AO APARTAMENTO N.º 366 DO EDIFÍCIO HORTÊNCIA, DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDINS DE VIENA,
SITUADO NESTA CIDADE, NA RUA JUSTINO ALVES BATISTA, N.º 89 (INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA-MATRÍCULA 74.988 FLS.
26), NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA. EM NÃO SE CUMPRINDO A
OBRIGAÇÃO, ESTA SENTENÇA PRODUZIRÁ TODOS OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO RECUSADA, VALENDO-SE COMO
TÍTULO PARA REGISTRO (ART. 16, §2º, DO D.L. 58/37; 466-A DO CPC E 168, ITEM 18, DA L.R.P.). SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,
CADA PARTE SUPORTA AS CUSTAS E DESPESAS QUE DESEMBOLSOU, E HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS
CONSTITUÍDOS. P.R.I.C. TOTAL DO PREPARO - R$ 683,93/ TOTAL VALOR DE PORTE DE REMESSA E RETORNO AO STF E
TJ - R$ 20,96 - ADV JOSE PASCHOAL FILHO OAB/SP 87723 - ADV SERGIO SACRAMENTO DE CASTRO OAB/SP 48017
405.01.2006.021291-0/000001-000 - Nº ORDEM 761/2006 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR
DA CAUSA - DELLTTA DE PARTICIPAÇÕES DESENVOLVIMENTO LTDA X MARUCIA CRISTINA DOS SANTOS - VISTOS.
IMPUGNOU A RÉ (DELLTTA DE PARTICIPAÇÕES DESENVOLVIMENTO LTDA.) O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DIZENDO
QUE O CORRETO É O DO CONTRATO (R$53.000,00), VINDO O DEBATE DA PARTE CONTRÁRIA (MARÚCIA CRISTINA
DOS SANTOS). RELATADOS. DECIDO. PRELIMINARES JÁ ENFRENTADAS NA SENTENÇA. EM RAZÃO DO TIPO DE AÇÃO,
O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO DO CONTRATO (ART. 259, V, DO CPC). A PRIORI NÃO SE TEM ESSE
VALOR EXATO, NÃO REVELANDO TERATOLÓGICO, COMO SEU EQUIVALENTE, O VALOR VENAL DO IMÓVEL, ESCOLHIDO
PELA IMPUGNADA (FLS. 23 DA AÇÃO). ASSIM, DANDO POR RAZOÁVEL O VALOR ATRIBUÍDO, INDEFIRO A PRESENTE
IMPUGNAÇÃO. INT. - ADV JOSE PASCHOAL FILHO OAB/SP 87723 - ADV SERGIO SACRAMENTO DE CASTRO OAB/SP
48017
405.01.2006.043818-0/000000-000 - Nº ORDEM 1598/2006 - INDENIZAÇÃO (ORDINÁRIA) - REGINALDO AMORIM COSTA
X CARREFOUR-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS - FLS. 194/197 - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE
A AÇÃO, CONDENANDO O VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO
DESEMBOLSO, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$1.000,00 (MIL REAIS), SUJEITANDO-SE A COBRANÇA AO
DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. CONCERNENTE À SEGURADORA, DANDO-A COMO POSSÍVEL DEVEDORA
SOLIDÁRIA (FIGURA DO CHAMAMENTO AO PROCESSO), SUPORTA COM AS CUSTAS E DESPESAS QUE DESEMBOLSOU,
E HONORÁRIOS DE SEU CONSTITUÍDO. P.R.I.C. TOTAL DO PREPARO - R$ 23,93/ TOTAL VALOR DE PORTE DE REMESSA
E RETORNO AO STF E TJ - R$ 20,96 - ADV EDINA APARECIDA INÁCIO OAB/SP 172784 - ADV HUMBERTO BRAGA DE
SOUZA OAB/SP 57001 - ADV VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 195142 - ADV WALTER KRISKO OAB/SP
33596/ DR. FERNANDO DO AMARAL PERINO OAB/SP Nº 140.318/ DR. MURILO JOSÉ S. COELHO.
405.01.2007.050565-4/000000-000 - Nº ORDEM 2096/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CARMELINDA SOUZA DE
JESUS X MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS - ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC. CONDENO A VENCIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% CALCULADOS SOBRE O
VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO DO SEU AJUIZAMENTO, SUJEITANDO-SE A COBRANÇA AO DISPOSTO NO ART. 12 DA
LEI 1060/50. P.R.I.C. TOTAL DO PREPARO - R$ 948,21 / TOTAL VALOR DE PORTE DE REMESSA E RETORNO AO STF E TJ
- R$ 20,96. - ADV TEREZINHA BRITO SEPULVEDA OAB/SP 139064 - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808/
DR. APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS ( DEF. PÚBLICO S.PAULO).
405.01.2009.011525-6/000000-000 - Nº ORDEM 559/2009 - MEDIDA CAUTELAR (EM GERAL) - RIPLAN CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS TECNICOS LTDA X BANCO BRADESCO S/A - ANTE O EXPOSTO, DANDO POR EXIBIDOS OS DOCUMENTOS,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC. PELO QUE SE NOTA (FLS. 20/21) O RÉU FOI
NOTIFICADO EXTRAJUDICIALMENTE PARA A EXIBIÇÃO, DAÍ, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% CALCULADOS SOBRE
O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO DO SEU AJUIZAMENTO. P.R.I.C. TOTAL DO PREPARO - R$ 20,95 / TOTAL VALOR DE
PORTE DE REMESSA E RETORNO AO STF E TJ - R$ 41,92. - ADV ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 246422 ADV MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO OAB/SP 144423 - ADV PAULO DORON REHDER DE ARAUJO OAB/SP
246516 - ADV RENATO BARICHELLO BUTZER OAB/SP 275944
405.01.2008.048427-6/000000-000 - Nº ORDEM 2061/2008 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) - MARIO BUHLER
SOBRINHO E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - FLS. 188 - INFORMAÇÃO DE FLS. 172 (CERTIFICO E DOU FÉ QUE A
APELAÇÃO DOS AUTORES DE FLS.139/146 E A APELAÇÃO DO RÉU DE FLS. 148/168 SÃO TEMPESTIVAS. CERTIFICO
MAIS, QUE O VALOR DE PREPARO/PORTE DE REMESSA FOI RECOLHIDO SOMENTE PELO RÉU. CERTIFICO, AINDA,
QUE A TAXA COM CÓDIGO 110-4 (PORTE E REMESSA DE AUTOS) FOI RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 20,96, SENDO
ESTA ARQUIVADA EM CARTÓRIO PARA RELATÓRIO MENSAL.): CIÊNCIA AO AUTOR INT. - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV PAULO ROBERTO GOMES OAB/PR 26446
405.01.2009.012364-4/000000-000 - Nº ORDEM 588/2009 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) - MOBILE
COMERCIO DE CARROS ELETRICOS LTDA X ECOBRAS COMERCIAL LTDA - VISTOS. ANALISANDO OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO (FLS. 298/303), SE ENTENDIDO QUE O PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS É FATAL E
PRECLUSIVO, A INSURGENTE TAMBÉM TERIA DECAÍDO DO DIREITO, POIS, A PUBLICAÇÃO PARA O FIM FOI NO DIA
16.9.09 (FLS. 223) E O PROTOCOLO DO INTENTO NO DIA 23 DO MESMO MÊS (FLS. 227), PORTANTO, PARA ALÉM DO
QUINQUÍDIO CONFERIDO. MAS NÃO O É, ALÉM DISSO, NA CONTESTAÇÃO, A PARTE CONTRÁRIA EXTERNOU O DESEJO
DE PRODUZIR PROVAS, INCLUSIVE ORAL (FLS. 158). MAIS: SE O PROCESSO FOI SANEADO E MARCADA AUDIÊNCIA,
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