TJSP 23/04/2010 - Pág. 372 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 698
372
- 1- Reitere-se o ofício ao IMESC, conforme requerimento do Ministério Publico 2- Int - ADV FÁBIO CEZAR TEIXEIRA OAB/SP
171710 - ADV JOSE ANGELO ZAIA OAB/SP 99332
539.01.2006.004497-3/000000-000 - nº ordem 452/2006 - Divórcio (ordinário) - M. A. N. S. X G. A. S. - Posto isso, e
considerando o mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 1.571, § 1º, e 1.580, § 2º, ambos do Código Civil, e artigo
226, § 6º, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECRETAR O DIVÓRCIO de
MARIA APARECIDA NUNES SALES e de GILBERTO ARAUJO SALES, em razão do que fica dissolvido o casamento havido
entre eles, sem bens a partilhar. A autora voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Aparecida Nunes de Oliveira. Em
conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Dada a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados
em R$ 600,00. - ADV NARCISO LEOCADIO OAB/SP 141332 - ADV ARIANE ZULIANI MENDES OAB/SP 263807
539.01.2006.005466-5/000000-000 - nº ordem 565/2006 - Conversão de Separação em Divórcio - R. V. S. X S. R. G. Retirar certidão averbada - ADV FABIANO FRANCISCO OAB/SP 206783 - ADV RICARDO DOMINGUES SEABRA MALTA OAB/
SP 83988
539.01.2006.007217-1/000000-000 - nº ordem 745/2006 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - P.
S. V. X S. R. V. E OUTROS - Ciência às partes da data do exame de DNA (dia 11/06/10 às 8h) - ADV MURILO SCATAMBURLO
OAB/SP 231989 - ADV PEDRO LAMOSO OAB/SP 79426
539.01.2007.000156-9/000000-000 - nº ordem 11/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - V. P. X
M. D. C. M. - Ciência ao autor da juntada dos comprovantes de pagamento do requerido - ADV PATRICIA COSTA SALA ZANONI
OAB/SP 178814 - ADV GISLEYNE REGINA BRANDINI BALLIELO OAB/SP 91861
539.01.2007.000752-5/000000-000 - nº ordem 68/2007 - Execução de Alimentos - R. A. D. L. M. E OUTROS X R. B. M.
- Ciência da certidão de fls 73v (sem informação sobre pagamento) - ADV ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI OAB/SP
146524
539.01.2007.000858-6/000000-000 - nº ordem 88/2007 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - R. V. D. S. F. X I. D. S. F. Ciência da certidão de fls 129 - ADV CELSO NOVAES PINHEIRO OAB/SP 68351 - ADV ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI
OAB/SP 146524
539.01.2007.001043-8/000000-000 - nº ordem 115/2007 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. C. N. I. X A. J. I. - Ciência
do desarquivamento - ADV GERSON BALIELO JUNIOR OAB/SP 131392
539.01.2007.005094-0/000000-000 - nº ordem 497/2007 - Execução de Alimentos - G. C. D. O. X W. V. D. O. - Ciência ao
autor da resposta de ofício de fls 137/147 - ADV CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE OAB/SP 153813
539.01.2008.000034-0/000000-000 - nº ordem 1/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - J. A. A.
N. X L. C. M. - Ciência às partes da data do exame de DNA (dia 11/06/10 às 8h) - ADV CIRO CAMILO DOS SANTOS OAB/SP
40507 - ADV SANTO CELIO CAMPARIM OAB/SP 59467
539.01.2008.001192-8/000001-000 - nº ordem 129/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - Execução de Título Judicial
- C. L. D. S. E. O. X M. R. D. S. - Ciência ao autor da certidão (réu não efetuou o pagamento) - ADV ROGERIO BALIELO OAB/
SP 147317
539.01.2008.001461-6/000000-000 - nº ordem 153/2008 - Interdição - SANTA FÁTIMA DOS SANTOS MELO X JÚLIO CÉSAR
DOS SANTOS MELO - Retirar certidão - ADV JOSE BRUN JUNIOR OAB/SP 128366
539.01.2008.001708-9/000001-000 - nº ordem 182/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - Execução de Título Judicial
- A. C. D. S. X A. M. D. S. - VISTOS. 1- Cite-se o executado , por edital, com o prazo de 30 dias. 2- Sem prejuízo aguarde-se o
resposta do oficio . 3- Int. - ADV YUTAKA SATO OAB/SP 24799
539.01.2008.003444-0/000001-000 - nº ordem 499/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - Execução de Título Judicial
- S. L. D. A. X I. L. D. A. - Ciência ao autor da justificação do requerido (fls. 17/22) - ADV EDUARDO PEREIRA LIMA FILHO OAB/
SP 224167 - ADV GERSON BALIELO JUNIOR OAB/SP 131392
539.01.2008.003595-3/000000-000 - nº ordem 374/2008 - Embargos de Terceiro - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA X
JÚLIO MIGUEL ROSA SOUZA - De rigor, portanto, a procedência dos embargos. Posto isso, e considerando o mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar o levantamento da constrição que recaiu sobre o bem descrito
na inicial, independentemente da lavratura de termo, constrição levada a efeito nos autos da Ação de Execução de Alimentos
nº 667/04-2, que tramita perante este Juízo. Em conseqüência, extingo processo com resolução do mérito, com fundamento no
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Autoridade de Trânsito, de imediato, para desbloqueio do bem. Em
razão da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que
arbitro em R$ 400,00. As verbas da sucumbência só serão devidas se configurada a hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. Em
razão da nomeação de fls. 06, arbitro os honorários da advogada da embargante em R$_431,82. Oportunamente expeça-se
certidão. - ADV DANIELA ANDRADE DO CARMO OAB/SP 236332
539.01.2008.003632-8/000000-000 - nº ordem 380/2008 - Separação (Ordinário) - C. P. D. S. X T. J. D. S. D. S. - Retira
certidão averbada - ADV LUCIANA MARIA DE M JUNQUEIRA TAVARES OAB/SP 148222 - ADV DANIEL ALEXANDRE COELHO
OAB/SP 254261
539.01.2008.003698-6/000000-000 - nº ordem 387/2008 - Execução de Alimentos - J. C. D. S. H. X R. B. H. - VISTOS. Citese o executado por edital, com o prazo de trinta dias. Int. - ADV BIANKA SANSON ELEODORO DOS SANTOS NOBILE OAB/
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