TJSP 28/04/2010 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 701
2017
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO CDHU X VALDEVINO DE OLIVEIRA E
OUTROS - Fls. 100 - VISTOS. Ante a citação ficta (fls. 74), nos termos do art. 9º, inciso II, do CPC, oficie-se à OAB local
para indicação de curador especial à requerida. Int.-se. - ADV LUIZ FRANCISCO BORGES OAB/SP 196060 - ADV GUSTAVO
CORTEZ NARDO OAB/SP 226126 - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV RAFAEL HENRIQUE AVANTE
ROZANTE OAB/SP 238278
431.01.2008.002570-8/000000-000 - nº ordem 691/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE CONTRATO
FINANCIAMENTO VEICULO CC CONSIGNAÇAO - VITOR PELEGRINELI X PALLONE CENTRO AUTOMOTIVO COMERCIO
E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS - Fls. 304/313 - Sentença nº 501/2010 registrada em 20/04/2010 no livro nº 195 às Fls.
215/224: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar os requeridos a revisarem o
contrato de financiamento do autor e, em conseqüência, emitirem boleto bancário no valor de R$ 548,00 (quinhentos e quarenta
e oito reais) em 60 parcelas, bem assim determinar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros restritivos operados
pelos órgãos de proteção ao crédito e, por fim, condenar os requeridos, de forma solidária, a pagarem ao autor por danos morais
a importância de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), a ser atualizado pelos índices oficiais de correção monetária a partir da
presente data (Súmula nº 362 do STJ), sem prejuízo dos juros moratórios à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, estes
a contar da citação (CPC, art. 219, “caput”). Tendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido (Código de Processo
Civil, artigo 21, parágrafo único), uma vez que apenas não obteve o montante com relação aos danos morais, responderão os
requeridos, de forma solidária, por inteiro pelas custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em
10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, fixação essa que, por ter sido estabelecida no patamar mínimo previsto no
artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, compensa o sucumbimento parcial daquele. P.R.I.C. (conta de preparo, recolher em
caso de eventual recurso de apelação, ao Estado na guia Gare cód. 230-6 no valor R$ 134,64 e porte de remessa e retorno na
guia FEDTJ cód. 110-4 no valor R$ 50,00) - ADV FRANCILIANO BACCAR OAB/SP 169931 - ADV LUCIO PICOLI PELEGRINELI
OAB/SP 239160 - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809 - ADV
SYLVIO MONTMORENCY OAB/SP 24143 - ADV FÁBIO MONTMORENCY OAB/SP 180653
431.01.2008.002676-9/000000-000 - nº ordem 724/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO CDHU X CLAUDINEI DOS SANTOS E
OUTROS - Fls. 82 - VISTOS. Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta
e oito) horas, sob pena de extinção. Int.-se. - ADV RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI OAB/SP 171494 - ADV
MARCO HENRIQUE LEMOS OAB/SP 159261 - ADV GERSON MURILO RODRIGUES ESMERALDI OAB/SP 265324
431.01.2008.003074-1/000000-000 - nº ordem 832/2008 - Ação Monitória - H R BAGARELLI ME X NEIMAR HERMOSO (aguard. manif. da autora s/ detalhamento negativo de bloqueio de valores pelo Bacen de fls. 48/50 - ADV MILTON CARLOS
BAGLIE OAB/SP 103996
431.01.2008.003133-9/000000-000 - nº ordem 850/2008 - Ação Monitória - PREVE ENSINO LTDA X MIRIAM MARCIA SCOLA
- Fls. 49 - VISTOS Fls. 47/48:Defiro. Int.-se. - ADV JOSE LUIZ RAGAZZI OAB/SP 124595 - ADV LUIS GUSTAVO CARRER OAB/
SP 246742 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
431.01.2008.003138-2/000000-000 - nº ordem 852/2008 - Indenização (Ordinária) - LUIZ CARLOS RIBEIRO X CAIXA
SEGURADORA S A - (aguard. manif. da partes s/ laudo pericial) - ADV ELIEL OIOLI PACHECO OAB/SP 147337 - ADV MICHAEL
HENRIQUE REGONATTO OAB/SP 260414 - ADV TATIANE RETI OAB/SP 274744 - ADV RENATO TUFI SALIM OAB/SP 22292
- ADV ALDIR PAULO CASTRO DIAS OAB/SP 138597
431.01.2008.004321-4/000000-000 - nº ordem 1243/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLAUDETE VIRGILIO
REGONATO X BANCO BRADESCO S A - Fls. 146 - Sentença nº 498/2010 registrada em 20/04/2010 no livro nº 195 às Fls.
206: VISTOS. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado à fl. 144 e a manifestação do exeqüente (fl. 140), DECLARO
EXTINTA a presente Ação de Cobrança em fase de execução nº 1243/08, ajuizada por CLAUDETE VIRGILIO REGNATO em
relação ao BANCO BRADESCO SA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento em favor do exeqüente (fl. 138). Feitas as anotações e comunicações de estilo, tornem os autos ao arquivo.
P.R.I. - ADV JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO OAB/SP 167218 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP
126504 - ADV ALESSANDRA CRISTINA MOURO OAB/SP 161979
431.01.2008.004485-1/000000-000 - nº ordem 1293/2008 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - NADIA DARE X
FERNANDO RODRIGUES DE AVILA E OUTROS - (ciência às partes da juntada ofício da Comarca de Macatuba informando
audiência de oitiva para o dia 26.05.10 às 16:00 horas) - ADV JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA OAB/SP 149141 - ADV
ROGERIO AUGUSTO CAPELO OAB/SP 146235 - ADV SONARIA MACIEL DE SOUZA OAB/SP 251897 - ADV VANIA LUCIA
FERREIRA VALESI OAB/SP 282401
431.01.2008.004588-4/000000-000 - nº ordem 1318/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - NELO PAGLIACI NETO
X BANCO NOSSA CAIXA S A - Fls. 109 - VISTOS. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ciência às partes da baixa dos autos. 3.
Manifeste-se o exequente sobre o pedido de extinção do feito de fl. 107 e o comprovante de depósito (fl. 108 vº). 4. Int.-se.
- ADV JOSE EDISON ALBA SORIA OAB/SP 105563 - ADV ALEXANDRE MELOSI SORIA OAB/SP 147095 - ADV LARISSA
NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522
431.01.2008.004626-1/000000-000 - nº ordem 1334/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - NIVALDO VIEIRA JUNIOR
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 136/137 - Sentença nº 507/2010 registrada em 20/04/2010 no livro
nº 195 às Fls. 231/232: Ante o exposto, à luz do disposto no art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil, CONHEÇO e DOU
PROVIMENTO ao recurso de Embargos de Declaração para que a sentença de fls. 123/127 passe a ser acrescida do seguinte
parágrafo: “Face ao princípio da sucumbência carreio ao Requerido o pagamento das despesas processuais e dos honorários
advocatícios, o qual fixo em 10% do valor da condenação”. P.R.I. - ADV LISANDRA APARECIDA DO AMARAL EMER OAB/SP
167630 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941
431.01.2008.004887-5/000000-000 - nº ordem 1378/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º