TJSP 12/07/2010 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 751
2017
cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração anual de isento do ano de 2007 (D.A.I-2007), com o desiderato
de se aferir seu enquadramento na acepção legal de pobreza. Prazo: 10 (dez) dias. Int. e dil. - ADV LUIS FERNANDO MENDES
DE ANDRADE OAB/SP 231951
Centimetragem justiça
2º OFICIO DA COMARCA DE PORTO FERREIRA
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: ANA PAULA MENDES CARNEIRO DE ALMEIDA
472.01.2004.004840-4/000000-000 - nº ordem 1307/2004 - Ação Monitória - MILANEZ & MILANEZ LTDA X HALFCENTER
PR DIAG E HOSP LTDA E OUTROS - Fls. 249 - J. Defiro. Após, diga o credor pleiteando o que de direito, ( foi deferido o
sobrestamento do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.). - ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919
472.01.2007.002566-8/000000-000 - nº ordem 569/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS ROBERTO
SARTORI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 195 - Vistos. Fls.14: Arbitro os honorários advocatícios
pela Assistência Judiciária Gratuita em R$ 651,33 (Código 101). Expeça-se a respectiva certidão de honorários. Após, arquivemse os autos, com as anotações de praxe. Int. e dil. (Dr. Antonio Marco, retirar certidão de honorários.). - ADV ANTONIO MARCO
LOUZADA OAB/SP 226891 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
472.01.2007.002929-0/000000-000 - nº ordem 636/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MANOEL FERREIRA DA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 155 - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da
sentença, intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para se manifestar nos autos, informando se pretende o cumprimento
da sentença, pleiteando o que entender de direito. Int. e dil. - ADV WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS OAB/SP
190813 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
472.01.2008.002307-8/000000-000 - nº ordem 577/2008 - Execução de Título Extrajudicial - JURANDIR TOLENTINO
PIMENTA X JANINE DIVINA CARDOSO - Fls. 77 - Vistos. Fls.73/74: Trata-se de pedido de penhora on line, por meio de
bloqueio de ativos financeiros existentes em contas bancárias do executado. O bloqueio de valores via Internet é instrumento
que vai ao encontro dos anseios da população, cansada dos intermináveis processos executivos, que mais costumam frustrar do
que satisfazer os interesses dos credores. Vem, inclusive, previsto expressamente no artigo 655-A do Código de Processo Civil.
Além disso, nos termos do art. 655, inciso I do mesmo diploma legal, deve ser atribuída preferência à penhora de dinheiro, que
mais facilmente atinge o objetivo do processo executivo, qual seja, a satisfação do credor. A Lei n° 11.382/06, inclusive, prevê,
expressamente, a possibilidade de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação em instituição financeira. Diante do exposto,
DEFIRO A PENHORA PARA QUE SEJAM BLOQUEADOS EVENTUAIS VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS
DE TITULARIDADE DA DEVEDORA, LIMITADOS AO VALOR DO DÉBITO. Nesta data, portanto, procedi à determinação de
bloqueio de valores, conforme extrato que segue. Aguarde-se resposta das instituições financeiras pelo prazo de dez dias.
Após, venham os autos conclusos para consulta ao sistema e deliberações cabíveis. Intime-se. - ADV ALESSANDRA MAÑAY
MARTINS JANDUCCI OAB/SP 185579
472.01.2008.004526-2/000000-000 - nº ordem 1156/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCIA APARECIDA DOS
SANTOS ROSINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 153 - Vistos. Fls.152: Intime-se novamente o
sr.perito, por carta com aviso de recebimento, para no prazo de 10 (dez) dias, designar data e horário para a realização da
perícia médica em relação à autora, comunicando-se a este Juízo ou informar a impossibilidade de fazê-lo. Conste da intimação
as datas de expedição das intimações anteriormente encaminhadas, solicitando a maior brevidade possível na resposta. Int.e
dil. - ADV DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
472.01.2008.004558-9/000000-000 - nº ordem 1167/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU X JOAO APARECIDO REGINALDO
PRUDENCIO E OUTROS - (REITEREÇÃO: “Manifeste-se a autora, no prazo legal, pleiteando o que de direito, acerca do
decurso do prazo de sobrestamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de intimação pessoal, para dar regular
andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do feito.). - ADV MARCOS ROBERTO GARCIA
OAB/SP 185935 - ADV REGINALDO DA SILVEIRA OAB/SP 152425 - ADV ELISA BERNADETE CARLOS ROSA SPADIM OAB/
SP 66491
472.01.2008.006453-1/000000-000 - nº ordem 1606/2008 - Arrolamento - ANTONIO FRANCISCO PERIPATO X JERONIMO
PERIPATO E OUTROS - (REITERAÇÃO “(MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE, NO PRAZO LEGAL, PLEITEANDO O QUE DE
DIREITO, ACERCA DO DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO AS FLS. 44, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de intimação
pessoal para dar regular andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de destituição do cargo.)”). - ADV RUI CARLOS
NOGUEIRA DE GOUVEIA OAB/SP 42912
472.01.2008.006460-7/000000-000 - nº ordem 1607/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FERNANDO DA SILVA
BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 138 - Vistos. Fls.127: Nada a ser reconsiderado.
Mantenho a decisão proferida as fls.105 e o indeferimento do pedido de tutela antecipada, por seus próprios fundamentos.
Intime-se o sr.perito, por carta com aviso de recebimento, requisitando a remessa do laudo pericial referentemente a perícia
médica agendada as fls.123. Juntado o laudo pericial aos autos, manifestem-se as partes. Int. e dil. - ADV WASHINGTON
LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS OAB/SP 190813 - ADV MARCOS VINÍCIUS FERNANDES OAB/SP 226186 - ADV CARLOS
HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
472.01.2009.003462-4/000000-000 - nº ordem 827/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE ORIVALDO BRUZON
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 121 - Vistos. Fls.120: Intime-se novamente o sr.perito, por carta
com aviso de recebimento, para no prazo de 10 (dez) dias, designar data e horário para a realização da perícia médica em
relação ao autor, comunicando-se a este Juízo ou informar a impossibilidade de fazê-lo. Conste da intimação as datas de
expedição das intimações anteriormente encaminhadas, solicitando a maior brevidade possível na resposta. Int.e dil. - ADV
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