TJSP 12/07/2010 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 751
2021
custas judiciais e despesas processuais, tendo em vista ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita. Fls.06: Arbitro os honorários
advocatícios pela Assistência Judiciária Gratuita em R$ 341,84 (Código 206). Transitada em julgado, expeça-se a respectiva
certidão e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV SEBASTIAO LOPES DE MORAES OAB/SP 46762
472.01.2010.002277-5/000000-000 - nº ordem 558/2010 - Exoneração de Alimentos - J. L. F. X L. T. A. F. - Fls. 23 - Vistos.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls.20, que contou com a expressa concordância do D. Representante do
Ministério Público (fls.22), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e em consequência, julgo EXTINTA a presente
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS promovida por J.L.F. contra L.T.A.F., menor representada por sua genitora A.T.A.,
com resolução de mérito e o faço com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais
finais. Configurada a hipótese do artigo 503 e parágrafo único do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de
interesse processual das partes na interposição de recursos, bem como do Ministério Público, que opinou favoravelmente. Diante
disso certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Fls.21: Arbitro os honorários advocatícios pela Assistência
Judiciária Gratuita em R$ 341,84 (Código 206). Expeça-se a respectiva certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos,
com as anotações de praxe. P.R.I.C. (Dr. Luiz, retirar certidão de honorários) - ADV LUIZ RAMOS SOBRINHO OAB/SP 36806
472.01.2010.003787-7/000000-000 - nº ordem 808/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - D. A. D. D. C. E OUTROS
X M. A. D. D. C. - Fls. 10 - Vistos. Defiro a gratuidade processual aos autores. Anote-se. Não havendo indícios dos rendimentos
do Requerido, arbitro os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo. Ao Primeiro Circuito de Mediação para designação
de data para realização de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se o Requerido, por mandado, com as
advertências legais. Conste do mandado que, caso a conciliação resulte infrutífera, a defesa deverá ser apresentada em futura
audiência de instrução e julgamento a ser designada. Nesta ocasião também serão ouvidas eventuais testemunhas trazidas
pelas partes, no máximo de três. A fim de que possam ser conhecidas, inclusive para efeito de serem contraditadas, ambas
as partes devem depositar o rol de testemunhas em cartório, até dez dias antes da audiência. Desse modo, tornem os autos
conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se os autores, na pessoa de sua
representante legal, por mandado. Int. e dil. (foi designado o dia 10 de setembro de 2010, às 09:00 horas para a realização de
audiência no setor de mediação) - ADV LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS OAB/SP 62172
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RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PORTO FERREIRA EM 07/07/2010
PROCESSO:472.01.2010.004444
Nº ORDEM:11.02.2010/000206
CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA
ORIGEM:284
JUIZO DEPREC:2ª VARA CRIMINAL DE SAO CARLOS
REQUERENTE:JUSTIÇA PUBLICA
Requerido:VERA CRISTINA PERNA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:472.01.2010.004445
Nº ORDEM:11.01.2010/000205
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:284
JUIZO DEPREC:2ª VARA CRIMINAL DE SAO CARLOS
REQUERENTE:JUSTIÇA PUBLICA
Requerido:ROBERTO ABRAO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:472.01.2010.004446
Nº ORDEM:11.02.2010/000207
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:35
JUIZO DEPREC:2ª VARA DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA
REQUERENTE:JUSTIÇA PUBLICA
Requerido:CARLOS ALEXANDRE CORATO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:472.01.2010.004451
Nº ORDEM:13.01.2010/000246
CLASSE:CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI N.9.605/98
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/112
REQUERENTE:JUSTIÇA PUBLICA
Autor do Fato:APARECIDO GONÇALVES DE SOUZA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:472.01.2010.004452
Nº ORDEM:11.02.2010/000208
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º