TJSP 16/07/2010 - Pág. 1626 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 755
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mudou-se para Araçatuba, não sabendo o endereço” + recolher complemento de diligência no valor de R$ 11,96. - ADV PAULO
PESSOA OAB/SP 153057 - ADV NADIA CRISTHINA PEREIRA TINO OAB/SP 193894
438.01.2009.014108-6/000000-000 - nº ordem 1831/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - RENATO MERCHIOLI
ANDRÉ ME E OUTROS X BANCO SANTANDER S/A - Ciência da petição do Requerido acerca do contrato pactuado entre
as partes (fls. 148/153) e de fls. 155/165= Condições Gerais Aplicáveis à Proposta/Contrato” - ADV GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN OAB/SP 257654 - ADV PAULO ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033
438.01.2009.014547-6/000000-000 - nº ordem 1890/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - D.
F. O. G. X C. . S. G. S. - Diga o Procurador do Autor ante a certidão do Oficial de Justiça: “ deixou de intimar o requerente na
pessoa de sua mãe Vânia, por não tê-la encontrado; sendo informado pela vizinha Tatiana que Vânia mudou-se, sendo seu
endereço ignorado” - ADV ANDRÉ BAZAN TARABINI OAB/SP 193639
438.01.2010.000319-1/000000-000 - nº ordem 47/2010 - Procedimento Sumário - ANTONIO JANUARIO DE FREITAS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 55 - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo celebrado entre as partes de fls.49/51 e 54. Em conseqüência, julgo extinta a presente ação SUMÁRIA DE
APOSENTADORIA POR IDADE em que é Requerente ANTONIO JANUÁRIO DE FREITAS contra INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL, com amparo no artigo 269, III do CPC. Expeça-se ofício para implantação do benefício em favor do(a)
autor(a), nos termos do acordo. Por se tratar de acordo não vislumbro interesse recursal. - ADV ACIR PELIELO OAB/SP 127455
- ADV ALESSANDRO ACIR PELIELO OAB/SP 139766 - ADV IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO OAB/PE 28050
438.01.2010.000321-3/000000-000 - nº ordem 48/2010 - Execução de Título Extrajudicial - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA
PANARELLO LTDA X USIMED PENAPOLIS COOPERATIVA DE USUARIO DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTROS - Retirar
Certidão Comprobatória do Ajuizamento da Execução. - ADV LIGIA CAMARGO BOCK OAB/SP 261678
438.01.2010.000652-0/000000-000 - nº ordem 88/2010 - Possessórias em geral - BANCO FINASA S/A X SEBASTIAO
APARECIDO LOBO GABRIEL - Diga a parte autora ante as informações de endereços requisitdas junto à Receita Federal e pelo
BacenJud: “ x. Postal 335= Bairro Saltinho do Coroado e/ou Bairro Paraguai; Av. Eduardo de Castilho, 223; Av. Alayde Ferraz
de Almeida, 643 e Sítio São José, s/n , Caixa Postal 63, Bairro Saltinho Coroados, todos em Penápolis/SP” - ADV AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/SP 107414 - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP
84314 - ADV ALINE PEREZ SUCENA OAB/SP 194160
438.01.2010.000694-0/000000-000 - nº ordem 108/2010 - Declaratória (em geral) - NADIR DA COSTA TRIPUDI X BANCO
SCHAHIN - Fls. 122/128 - Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido deduzido na peça inicial, apenas para o fim de declarar a inexistência da dívida especifica na peça
inicial, no importe de R$ 286,47. Na forma da fundamentação retro, converto em definitiva a tutela antecipada deferida à fl. 28
dos autos, a fim de que o nome da autora seja excluído dos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, etc). No mais, declaro
extinto o processo, com resolução do mérito. Dada a sucumbência recíproca, as custas processuais e a verba honorária serão
proporcionalmente distribuídas e compensadas entre as partes, observada a gratuidade processual em relação à requerente
(CPC, art. 21, “caput”). P. R. I. (PREPARO: - Valor da causa: R$ 1.000,00 - Data da Distribuição: 25/01/2010 - Recolher 2%
em caso de eventual recurso de apelação -Guia GARE cód. 230-6 - Valor mínimo R$ 79,25 ou 05 Ufesps. Porte de remessa
e retorno de autos - Guia FEDTJ cód. 110-4 no valor de R$ 20,96 por volume - obs: 01 volume(s)) - ADV FABIANE JUSTINA
TRIPUDI OAB/SP 249716 - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
438.01.2010.001109-4/000000-000 - nº ordem 172/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIRCEU FERNANDES X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Digam as partes ante o LAUDO MÉDICO apresentado. - ADV MARIA
HELENA OLIVEIRA MOURA OAB/SP 239193 - ADV IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO OAB/PE 28050
438.01.2010.001404-4/000000-000 - nº ordem 206/2010 - Interdição - MARIA HELENA LEMOS DE SOUSA X ANTONIO
MARCOS LEMOS DE SOUZA - Fls. 29 - VISTOS, Para oitiva do interditando, designo o dia 30/08/2010, às 14:50 horas. Cite-se
e intime-se. INT. - ADV CLAUDIO DE SOUSA LEITE OAB/SP 148815 - ADV SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 284869
438.01.2010.001492-1/000000-000 - nº ordem 246/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS E OUTROS - Fls.51: “Vistos. Regularizem os executados sua representação
processual e recolha taxa de mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Int.” - ADV PAULO ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033 ADV KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL OAB/SP 202136
438.01.2010.001837-1/000000-000 - nº ordem 250/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JÚLIO CESAR FERNANDES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Digam as partes ante o LAUDO MÉDICO apresentado. - ADV ADRIANA
ARRUDA PESQUERO OAB/SP 251489 - ADV IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO OAB/PE 28050
438.01.2010.001993-7/000000-000 - nº ordem 263/2010 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - MARIA ROSELI
DE BRITO SALES X A. G. D. B. E OUTROS - Ciência do Ofício da CEF acerca da “impossibilidade de efetuar depósito judicial
dos valores do FGTS, devendo enquardar-se numas das hipóteses previstas na Lei 8036/90 com apresentação dos documentos
comprobatórios pertinentes ao saque, ou seja: apresentação de alvará judicial, carteira de trabalho do falecido, documentos
pessoais dos menores” - ADV FERNANDES JOSÉ RODRIGUES OAB/SP 206433
438.01.2010.002170-0/000000-000 - nº ordem 284/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - FILOMENA FIRMINA
SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 72/76 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido formulado nos autos da presente ação ordinária para concessão de pensão por morte de companheiro movida por
Filomena Firmina Soares em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, declarando extinto o processo, com resolução
do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da sucumbência, condeno
a requerente ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, e dos honorários
advocatícios, que arbitro, por equidade (CPC, art. 20, 4º), em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade processual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º