TJSP 09/08/2010 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 771
2009
da assistência judiciária gratuita. Designo o dia 29.09.2010, às 15 h 30 min. para audiência de tentativa de conciliação. Sem
prejuiízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão .Se a
pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Se a pretenderem a produção de prova oral, apresentem
seus respectivos róis, também sob pena de preclusão, para melhor adequação da pauta de audiências, no prazo de 10 dias,
a partir da intimação desta decisão. Int. - ADV FRANCISCO PEREIRA DE BRITO OAB/SP 209194 - ADV JOAQUIM CARLOS
PAIXAO OAB/SP 27706
462.01.2010.000109-2/000000-000 - nº ordem 37/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - VICENTINA PIRES DE ABREU
X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - BANCO ITAÚ - Vistos. 1- Em cumprimento ao venerando acórdão de
folhas 74, requisite-se da ré, com urgência, a apresentação do contrato firmado entre as partes; 2- Com a juntada do contrato,
cumpra o autor o determinado nos itens “b” a “g” da decisão de folha 53 e verso, inclusive para fins de apreciação do pedido
de tutela antecipada; 3- Consigne-se na requisição que a ré desde logo fica advertida de que, caso oponha resistência à
apresentação do contrato, a tutela antecipada poderá ser concedida com fulcro no artigo 273, inciso II, do Código de Processo
Civil; 4- Sem prejuízo, esclareça a autora se lhe foi proposta demandada pela ré visando a retomada do veiculo, tendo em vista
a afirmação de inadimplemento; 5- Cite-se e intime-se com urgência. - ADV TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS OAB/SP
228214
462.01.2010.000281-4/000000-000 - nº ordem 73/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A X MAURICIO RAMOS - Manifeste-se a exequente sobre eventual pagamento efetuado pelo executado, ou acordo, a fim
de ser procedida a penhora on line, tendo em vista que expirou o prazo de 15 dias para o efetivo pagamento. - ADV FABIOLA
PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460
462.01.2010.000305-0/000000-000 - nº ordem 83/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JAIRO DOS SANTOS JUNIOR - Foi expedida carta precatória para apreensão
do veículo e citação do requerido, providencie a retirada e comprove a distribuição no prazo de 10 dias. - ADV FELIPE ARAUJO
VIDAL OAB/SP 215762
462.01.2010.000330-8/000000-000 - nº ordem 91/2010 - Regulamentação de Visitas - W. P. F. D. A. X P. N. P. D. A. - Fls. 40
- Fls. 39: Defiro. Designo o dia 26/10/2010, às 13h 20min, para audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se - ADV CEZAR
AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA OAB/SP 166278
462.01.2010.000417-4/000000-000 - nº ordem 153/2010 - Precatória (em geral) - PITER AGUINALDO BELLI X RCPN DO
DISTRITO DE GUAIANASES - Fls. 53 - Fls. 52vº: Tendo em vista que o proposto não foi intimado, por não residir mais no
endereço declinado na carta precatória, torno sem efeito a audiência designada. Dê-se baixa na pauta. Informe o requerente
o novo endereço do preposto para intimação, para posterior designação de audiência. Não havendo manifestação no prazo de
trinta dias, devolva-se à origem. - ADV MARIA AUXILIADORA PAIVA OAB/SP 73416
462.01.2010.001183-0/000000-000 - nº ordem 178/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - HAMID MOKBEL ANTOUN
E OUTROS X SANDRA DE SOUZA IZAR - Fls. 38 - Fls. 85vº: Defiro. Desentranhe-se para novas diligências. - ADV RICARDO
MARTINS CAVALCANTE OAB/SP 178088
462.01.2010.001322-5/000000-000 - nº ordem 219/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - A. H.
M. X J. T. T. - INTIMAÇÃO DO AUTOR para se manifestar com URGÊNCIA, informando o correto endereço do requerido que não
foi localizado pelo Oficial de Justiça. CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA EXAME DE DNA: 13/10/2010, 7:30hs, no IMESC. ADV CLEI KLIMKE OAB/SP 211742
462.01.2010.000397-9/000000-000 - nº ordem 259/2010 - Divórcio (ordinário) - O. A. F. X C. A. F. - Fls. 29 - 1. Recebo a
petição e documentos de fls. 27 como aditamento à inicial. Retifique-se o necessário para constar que se trata de ação de
divórcio consensual. 2. Segundo estabelece o texto constitucional, art. 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nestes termos, a lei 1060/50 foi revogada parcialmente, não
bastando a simples declaração de pobreza, mas sim, comprovação do estado de insuficiência de recursos, o que efetivamente
pode ser demonstrado através de cópia da última declaração de imposto de renda e de comprovante de rendimentos. 3. Assim,
deverá a parte autora justificar seus pedidos demonstrando estar em situação que se enquadra nas hipóteses da Lei 1060/50,
ou então providenciar o recolhimento das custas judiciais e de mandato. 4. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Int. - ADV APARECIDA MONTEIRO CAPORRINO OAB/SP 137461
462.01.2010.000987-2/000000-000 - nº ordem 296/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MARCELO RAMOS DE FREITAS
E OUTROS X JULIO CESAR OLIVEIRA NEVES - Fls. 37 - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 33/36 para que surta
seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, determino a suspensão do processo nos termos do art. 792 do C.P.C.
Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. - ADV ELISA MARIA NOGUEIRA RAMOS DE FREITAS OAB/SP 69829 - ADV
HALLER RAMOS DE FREITAS OAB/SP 14481
462.01.2010.001724-9/000000-000 - nº ordem 298/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA DOS EXPURGOS
INFLACIONARIOS PLANO COLLOR I - MARIO BRUNETTI FILHO X BANCO BRADESCO S/A - Intimação do autor para ciência
de que foi expedida carta de citação. - ADV CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR OAB/SP 272611
462.01.2010.001262-5/000000-000 - nº ordem 327/2010 - Revisional de Alimentos - E. D. R. X H. D. S. R. - J. Defiro, se
em termos(OBS:Foi oficiado à empresa para que providencie os descontos da pensão alimentícia). - ADV SÉRGIO MOREIRA
MACEDO OAB/MG 66667 - ADV ELIZABETH MIROSEVIC OAB/SP 184533
462.01.2010.001295-4/000000-000 - nº ordem 341/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - SANDRA REGINA BISPO
SAITO X MARIA DO CARMO DE LIRA E OUTROS - Fls. 17 - Recebo a petição e documento de fls. 15/16 como aditamento à
inicial. Anote-se. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, ante afirmação de lei. Não houve notificação
extrajudicial em face da ré ou outro ato que indique a mora desta. Desta forma, indefiro a liminar pleiteada. Citem-se com as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º