TJSP 27/08/2010 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 785
2017
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DISTRITAL DE RIO DAS PEDRAS
Foro Distrital de Rio das Pedras - Comarca de Piracicaba
JUIZ: FABÍOLA GIOVANNA BARREA
511.01.2003.000209-5/000000-000 - nº ordem 143/2003 - Execução de Título Extrajudicial - MARCIO PERIN X MARIA DE
FATIMA RAMOS CAMPAGNOL - O autor foi regularmente intimado para providenciar o andamento do feito, quedando-se inerte.
Assim, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC, c.c. artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo,
sem ônus sucumbenciais diante da isenção estabelecida no art. 55 da lei 9.099/95. Torno insubsistente a penhora de fls. 54 e
89, não sendo necessária a expedição de ofício, já que a depositária é a própria executada. Caso o autor requeira, autorizo o
desentranhamento do(s) documento(s) que instruíram a inicial, no prazo de 180 dias contados do trânsito em julgado, após o
que serão inutilizados. P.R.I.C. - ADV JULIANA DE CASSIA BONASSA OAB/SP 165246
511.01.2003.001335-5/000000-000 - nº ordem 470/2003 - Execução de Título Extrajudicial - FLAVIO APARECIDO MARTIN
X ANTONIO CASTORINO DE FREITAS - Vistos. A tentativa de penhora on line foi infrutífera. Manifeste-se a parte exequente
em termos de prosseguimento do feito, esclarecendo se pretende a penhora do veículo apontado a fls. 36. Int. - ADV FLAVIO
APARECIDO MARTIN OAB/SP 121103
511.01.2005.001915-1/000000-000 - nº ordem 293/2005 - Outros Feitos Não Especificados - ENRIQUEIMENTO ILÍCITO LEONEL DE SOUSA X CONDEPIRA IND. E COM. ART. PLÁSTICOS LTDA - Vistos. Os embargos de declaração opostos têm
manifesto caráter infringente, razão por que deixo de conhecê-los, eis que visam claramente apenas modificar a sentença.
Int. - ADV FLAVIO APARECIDO MARTIN OAB/SP 121103 - ADV SILAS GONÇALVES MARIANO OAB/SP 192658 ADV VALDIR
APARECIDO TABOADA OAB/SP 105708
511.01.2006.001540-9/000000-000 - nº ordem 274/2006 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA - CAROLINA SCHIAVINATO X ROSANGELA FIDELIS DA SILVA - Vistos. A tentativa de penhora on line foi infrutífera,
conforme documentos que seguem. Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA OAB/SP
160940
511.01.2007.000710-0/000000-000 - nº ordem 140/2007 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA - CAROLINA SCHIAVINATO X VALDIRA RODRIGUES DE ANDRADE - Vistos. 1- Com fulcro no art. 53, parágrafo 2º, da
Lei nº 9.099/95, adjudico ao exeqüente o(s) bem(s) penhorado(s) no auto de fls. 12, pelo valor da avaliação. 2- O(a) Exeqüente
deverá comparecer em Cartório, no prazo de cinco dias, para a lavratura do auto de adjudicação. 3- A seguir, intime-se o(a)
Executado(a) acerca da lavratura do auto, cientificando-se-o(a) de que poderá oferecer Embargos à Adjudicação, nos termos do
art. 746, do CPC. 4- Posteriormente, expeça-se o mandado de entrega, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV MARIA
CLAUDIA HANSEN PEREIRA OAB/SP 160940
511.01.2007.000775-5/000000-000 - nº ordem 164/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA. - P. J. CARLOS
CALÇADOS ME X MARIA SANTINA FABIANA DE OLIVEIRA E OUTROS - Vistos. 1) Inicie-se a execução de sentença nestes
autos. Decorridos mais de 15 dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, incide, sobre o valor da obrigação imposta,
a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, sem a necessidade de intimar-se o devedor para pagamento, já que ciente
da condenação que sobre ele recai. Desta feita, apresente o exequente a planilha de cálculo atualizado do valor do débito,
fazendo incidir a multa de 10% de acordo com o artigo 614, inciso III, artigo 475-J e seguintes, todos do CPC. Após, se em
termos, expeça-se mandado de penhora e estimativa de bens para garantia da execução, com os benefícios do artigo 172, §
2°, do CPC. Em caso de certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se o exequente. Efetuada a penhora, intime-se
o(a) executado(a) para que, querendo, ofereça embargos no prazo de 15(quinze) dias, contados da realização do ato. Int. - ADV
MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA OAB/SP 160940
511.01.2007.001151-5/000000-000 - nº ordem 280/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA. - JOSÉ CARLOS
MARTINS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de
condenar o réu ao pagamento do índice de 42,72% para as aplicações nas cadernetas de poupança nº 1.003.576-1 e nº
15.003.160-9, abatendo-se do cálculo os valores já depositados. Incidirá atualização monetária desde a data do inadimplemento
de acordo com os índices da Tabela Prática do TJSP, bem como juros remuneratórios de 0,5% ao mês, de forma capitalizada,
desde os expurgos indevidos até o efetivo pagamento, além dos de mora de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do
artigo 406 do Código Civil. Como consequência, extingo o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento no
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios,
nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de
intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, correspondendo a 3% do valor da causa ou da
condenação líquida, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela de 1%, nos termos do incisos I e II do artigo 4º da Lei
Estadual nº 11.608/03, artigos 71 e 72 do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura e artigo 54, parágrafo
único, da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno (Enunciado nº 5 do Colégio Recursal
da 34ª Circunscrição Judiciária Piracicaba). Fica o réu ciente de que deverá cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze)
dias contados do trânsito em julgado, independentemente de intimação, sob pena de multa de 10%. P. R. I. C. - ADV KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI OAB/SP 134450 - ADV VALDIR
APARECIDO TABOADA OAB/SP 105708
511.01.2007.001150-2/000000-000 - nº ordem 301/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA ANGELO VARDIR RUBINATO X BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Certidão supra: Ciente. Publique-se a decisão de fls. 105. Int.
- ADV ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI OAB/SP 170551 - ADV VALDIR APARECIDO TABOADA OAB/SP 105708
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º