TJSP 01/10/2010 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 808
2011
assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV MIGUEL EVANDRO BARBEIRO MARINE OAB/
SP 182551
438.01.2010.009489-0/000000-000 - nº ordem 1164/2010 - Arrolamento - TATIANE REGINA ESVICERO X OGACIR LUIZ
ESVICERO - Fls. 37 - Emende a autora a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. ADV JOSE MAURO VIEIRA PEREIRA OAB/SP 90700
438.01.2010.009541-9/000000-000 - nº ordem 1175/2010 - Execução de Título Extrajudicial - IARAMAR DE LOURDES
PEREIRA FRANCISHINI X ELIAS DE AZEVEDO SILVA - Fls. 9 - 1 - Comprove o(a) requerente, em 10 dias, seu estado de
pobreza, trazendo aos autos a declaração de renda dos últimos 05 (cinco) anos, bem como cópia do comprovante do valor
mensal de seus vencimentos, dos últimos 12 meses e certidão da JUCESP na intenção de se verificar se o autor possui firma
individual ou é integrante de sociedade. O documento de fls. 05 não basta. “ASSISTENCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA.
INDEFERIMENTO. A Turma reafirmou seu entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser pleiteado a qualquer
tempo, sendo suficiente para sua obtenção que a pessoa física afirme não ter condição de arcar com as custas do processo e
honorários advocatícios. Contudo, tal afirmação possui presunção júris tantum, podendo o magistrado indeferir a assistência
judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente. Precedentes citados” (AgRg
no Resp 1.073.892-RS, DJe 15/12/2008, e Resp 1.052.158-SP, DJe 27/08/2008. AgRg no Resp 1.122.012-RS, Rel. Min. Luix
Fux, julgado em 6/10/2009). 2 - Após, conclusos. Int. - ADV CRISTIANE SORROCHE DE FREITAS OAB/SP 194179
Centimetragem justiça
4ª Vara
4º OFÍCIO JUDICIAL E ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Fórum de Penápolis - Comarca de Penápolis
JUIZ: JOSÉ ANTONIO BERNARDO
438.01.2006.005914-0/000000-000 - nº ordem 1060/2006 - Procedimento Sumário - JOSÉ DINIZ LOPES X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DEPÓSITOS EFETUADOS NO VALOR DE
R$ 5.045,29. - ADV CLAUDIO DE SOUSA LEITE OAB/SP 148815 - ADV IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO OAB/PE 28050
Rel.73/10-Célia.
438.01.2006.006014-4/000000-000 - nº ordem 1083/2006 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA X MÁRCIO
ROBERTO DURAN E OUTROS - Fls. 1327/1332 - Sentença nº 825/2010 registrada em 01/07/2010 no livro nº 58 às Fls. 181/186:
Mercê do que precede, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pondo fim ao processo com resolução de mérito, nos termos do
art. 269, I, do CPC. Sem condenação nas custas, despesas e honorários advocatícios, vez que, a par da fragilidade da inicial,
não se vislumbrou má-fé por parte do Município autor, ao ingressar com a ação, nos termos do art. 18, da Lei 7.347/85. P.R.I.
Penápolis, 01 de julho de 2010. VALOR DO PREPARO É DE 2% DO VALOR DA CAUSA. SE O VALOR DO PREPARO FOR
INFERIOR A 5UFESP. DEVERÁ SER RECOLHIDO 5 UFESP E O PORTE DE REMESSA E RETORNO COM VALOR ESTIMADO
DE R$20 ,96 POR VOLUME. - ADV RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS OAB/SP 191055 - ADV GINO AUGUSTO CORBUCCI
OAB/SP 166532 - ADV LARISSA MARIA DE NEGREIROS OAB/SP 243514 - ADV RODRIGO DURAN VIDAL OAB/SP 172823
438.01.2006.008901-4/000000-000 - nº ordem 1748/2006 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - PAGAN S.A
DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS X R.F. ZANDONA TRANSPORTES ME - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE
SOBRE O VALOR BLOQUEADO ÀS FLS.75/76.(R$0,00) - ADV HENRIQUE BERALDO AFONSO OAB/SP 210916
438.01.2006.010134-0/000000-000 - nº ordem 1946/2006 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INTERNAÇÃO
COMPULSÓRIA - ANA BEZERRA DA CUNHA X TIAGO ZACARELI CUNHA - Fls. 231/234 - Sentença nº 824/2010 registrada
em 01/07/2010 no livro nº 58 às Fls. 177/180: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, ratificando a liminar, decreto
a internação compulsória do requerido, inicialmente no Hospital João Marchesi desta cidade, por prazo indeterminado. A
desinternação somente se dará por ordem deste juízo após comunicação de alta médica. Antes da efetivação da desinternação,
intime-se o município de Penápolis para, ao amparo de seu setor especializado, indicar casa de recuperação ou de
desintoxicação de dependentes químicos para o encaminhamento do requerido, cujas despesas, se houver, deverá ser arcada
pela municipalidade. Sem condenação nas custas e despesas dada a especificidade da causa e da gratuidade concedida a
ambas as partes. Honorários do curador segundo tabela DP/OAB. Oficie-se com urgência ao referido hospital para os fins
acima. PRIC. Penápolis, 1º de julho de 2010 - ADV LEONARDO DE PAULA MATHEUS OAB/SP 173903 - ADV JOCILEINE DE
ALMEIDA OAB/SP 145695 - ADV FUHAD EID FILHO OAB/SP 121169
438.01.2006.011185-6/000000-000 - nº ordem 2166/2006 - Procedimento Sumário - AUGUSTA ALVES ANTONIO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS.
( R$473,33 E R$9.643,67. - ADV ACIR PELIELO OAB/SP 127455 - ADV ALESSANDRO ACIR PELIELO OAB/SP 139766 - ADV
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO OAB/PE 28050
438.01.2007.007205-6/000000-000 - nº ordem 819/2007 - Procedimento Sumário - JOSEFINA FAUSTINA DA SILVA OLIVEIRA
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS - MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE OS DEPOSITOS EFETUADOS
NOS VALORES DE R$445,49 E R$1.417,21. - ADV ACIR PELIELO OAB/SP 127455 - ADV ALESSANDRO ACIR PELIELO OAB/
SP 139766 - ADV IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO OAB/PE 28050
438.01.2007.008564-4/000000-000 - nº ordem 993/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA JOANA LOPES
GALINARI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE OS DEPOSITOS
EFETUADOS NOS VALORES DE R$124,97 E R$9.120,08. - ADV IDALINO ALMEIDA MOURA OAB/SP 113501 - ADV MARIA
HELENA OLIVEIRA MOURA OAB/SP 239193 - ADV IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO OAB/PE 28050
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º