TJSP 06/10/2010 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 810
2021
441.01.1992.000586-2/000000-000 - nº ordem 5329/1992 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE X IFA - EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA - R. despacho de fls. 111: Vistos. Ante
a concordância da Fazenda conforme se verifica à cota retro e o trânsito em julgado as fls.78, arquivem-se estes autos com as
cautelas de praxe. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES
OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP
33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV ROBERTO LEITE VASCO DE TOLEDO OAB/SP 78366 ADV JUCELEYDE DE CAMPOS CORREA MELO OAB/SP 71138 - ADV LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA OAB/SP 22953 - ADV
MARCIO ANTUNES VIANA OAB/SP 185515
441.01.1993.001083-5/000000-000 - nº ordem 628/1993 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE X CARRASCO & SANGRADOR S/A LTDA - R. despacho de fls. 55: Defiro o apensamento
requerido no processo sob n. 19891/96 à estes autos de n. 628/93-2 apenas quanto aos processos que versam sobre execuções
fiscais em que litigam partes idênticas ao do presente processo. Observe-se que todas as ações executivas deverão ser autuadas
em apenso ao processo de distribuição mais antiga, nos termos do parágrafo único, do artigo 28 da Lei 6830/80, ou seja, “os
processos serão distribuídos ao juízo da primeira distribuição”. Após, o apensamento, certifique-se nos autos principais a atual
fase de cada um dos apensados, abrindo-se vista à exeqüente, para que a mesma se manifeste em termos de prosseguimento
do feito. Int. - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709
441.01.1996.014766-7/000001-000 - nº ordem 10684/1996 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - EDDI
GEREMIA FERRARI X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE - CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO
DE ATO ORDINATÓRIO de fls. 173: Em 27 de setembro de 2010, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil, combinado com o constante da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal, CERTIFICO QUE PRATIQUEI O
SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Compulsando os autos, observo que o embargante requereu prazo para retirada de mandado de
levantamento judicial. Deste modo, por determinação judicial da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal da Comarca de
Peruíbe, PROCEDO À INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE, INFORMANDO-O DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL. Por fim, certifico e dou fé que nesta data remeti o
conteúdo deste ato ordinatório à imprensa oficial. - ADV INES DE MACEDO OAB/SP 18356 - ADV CLAUDETH URBANO DE
MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA
ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP
85779
441.01.1997.016444-8/000000-000 - nº ordem 12060/1997 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X JOSE TADEU DE SOUZA LIMA - R. despacho de fls. 160: Vistos. Intime-se a exeqüente
para que, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre a petição de fls. 158 / 159. Após, voltem conclusos. - ADV CLAUDETH
URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO
OAB/SP 85779 - ADV EDWARD DE MATTOS VAZ OAB/SP 50949
441.01.1998.004666-0/000000-000 - nº ordem 5045/1998 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X PADARIA TUBARAO LTDA E OUTROS - R. despacho de fls. 286: Ante a certidão retro ( certidão oficial de justiça,
intimou) manifeste-se a exequente. Int. - ADV PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA OAB/SP 127160 - ADV FARID CHAHAD
OAB/SP 14749 - ADV LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX OAB/SP 153452 - ADV SUMAYA CALDAS AFIF OAB/SP 203452
441.01.1998.004694-6/000000-000 - nº ordem 5073/1998 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ECONOMIA X HELMUT ERWIN SHWARZ MOLLER - R. despacho de fls. 366: Manifeste-se o requerente quanto a certidão de fls.
364 ( certidão oficial de justiça, deixei de citar o executado em razão do mesmo não residir no local). Int. - ADV CHRISTIANNE
DE CARVALHO STROPPA OAB/SP 110674 - ADV PAULO ROBERTO SIQUEIRA OAB/SP 182727 - ADV ANDREA MARINO DE
CARVALHO SORDI OAB/SP 170112 - ADV ADRIANA VIEIRA OAB/SP 143694 - ADV TATIANE DE OLIVEIRA SCHWARTZ MAIA
OAB/SP 257211 - ADV NELSON MARQUES LUZ OAB/SP 78943
441.01.1999.004831-3/000000-000 - nº ordem 129/1999 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X N J PERUIBE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA - R. despacho de fls. 144: Vistos. Fls.137/143: ante a discordância da
Fazenda em relação à compensação do crédito tributário com crédito de precatório alimentar, manifeste-se o executado. Intimese. - ADV SUELI JORGE OAB/SP 105462 - ADV WILTON FERNANDES DA SILVA OAB/SP 154385
441.01.1999.008441-0/000000-000 - nº ordem 3377/1999 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X CARRASCO & SANGRADOR SC LTDA - R. despacho de fls. 142: Cota retro: Aguardese provocação no arquivo pelo prazo 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, conforme requerido pela exequente.
Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV
NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO
MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709 - ADV MARCO AUGUSTO MELLÃO
OAB/SP 161927 - ADV BHAUER BERTRAND DE ABREU OAB/SP 199949
441.01.1999.008471-1/000000-000 - nº ordem 3407/1999 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X CARRASCO & SANGRADOR SC LTDA E OUTROS - R. despacho de fls. 105: Informe
a Fazenda se existem outras execuções envolvendo o imóvel em questão. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP
73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV
DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV JAIME
VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709 - ADV MARCO AUGUSTO MELLÃO OAB/SP 161927 - ADV BHAUER BERTRAND DE
ABREU OAB/SP 199949
441.01.1999.008473-7/000000-000 - nº ordem 3409/1999 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X CARRASCO & SANGRADOR SC LTDA - R. despacho de fls. 47: Ante a certidão supra (
certidão que nesta data apensei a estes os autos de nº 2.076/02 e no mesmo não há penhora realizada, certifico mais que deixei
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