TJSP 08/10/2010 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 812
2012
faltante no valor de R$ 2,74 devida ao oficial de justiça. - ADV LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522
408.01.2004.006107-5/000000-000 - nº ordem 816/2004 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - O.
M. R. X M. F. D. E OUTROS - Fls. 90 - Sem prejuízo, por ora, da solicitação de realização de exame pericial junto ao IMESC (fls.
80), nos termos dos artigos 125, inciso IV, e 342, do CPC, designo o dia 22 de 11 de 2010, às 14.50 horas, para ouvir as partes.
Intimem-se para comparecimento pessoal. Ainda, para a devida instrução dos autos e aferição da capacidade civil, tragam
aos autos os réus Marcelo e Maikon cópia de suas certidões de nascimento. Consigno, desde já, no caso de terem atingido a
maioridade civil, que deverão regularizar a representação processual, com a outorga de mandato. Intimem-se. - ADV FERNANDO
KAZUO SUZUKI OAB/SP 158209 - ADV RAMON MONTORO MARTINS OAB/SP 48078 - ADV JOSÉ BENEDITO LOPES OAB/
SP 155010 - ADV FERNANDO KAZUO SUZUKI OAB/SP 158209 - ADV JOSÉ BENEDITO LOPES OAB/SP 155010
408.01.2005.000702-4/000000-000 - nº ordem 656/2005 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUCAO DE TITULO
EXTRAJUDICIAL - JACINTHO FERREIRA E SA E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Fls. 104 - ATO
ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e COM. CG 1307/2007 ) (XXX) Ato ordinatório: Ciência às partes acerca
do ofício oriundo do TJ/SP acostado às fls. 100/103, informando o nº de ordem cronológica de pagamento e inserção no
Mapa Orçamentário de Credores (MOC) do exercício 2011. - ADV WAGNER MARCELO SARTI OAB/SP 21107 - ADV ANNA
CONSUELO LEITE MEREGE OAB/SP 178271 - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113
408.01.2005.003105-3/000001-000 - nº ordem 1167/2005 - Ação Monitória - Execução de Sentença - MARCELO RODRIGUES
ULLIANA X CARNEVALLI & CIA LTDA - Fls. 133 - Se nada for requerido pelo credor em dez dias, arquivem-se os autos, nos
termos do artigo 475-J c.c. artigo 791, inciso III, do CPC. Intimem-se. - ADV ROBERTO ZANONI CARRASCO OAB/SP 120071
408.01.2006.006346-2/000000-000 - nº ordem 987/2006 - Inventário - MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA X ANDRE
FONSECA DE OLIVEIRA - Fls. 101 - Fls. 100: defiro. Aguarde-se por mais cinco dias a comprovação do protocolo da ITCMD.
Intimem-se. - ADV RONALDO RIBEIRO PEDRO OAB/SP 95704 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
408.01.2006.007758-7/000001-000 - nº ordem 1257/2006 - Ação Monitória - Execução de Sentença - JOAO ALBINO ZAIA
NETO X SIDNEY CARLOS FERRARI - Fls. 90 - Para fins de extinção da ação e levantamento da penhora, recolha o réu a
taxa judiciária final, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV NILO ZAIA OAB/SP 248272 - ADV CINTHIA HELENA M ZANONI
FITTIPALDI OAB/SP 132036 - ADV CARLOS ARTUR ZANONI OAB/SP 16691
408.01.2006.001336-1/000000-000 - nº ordem 1656/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE DE MELLO X
SANTANDER SEGUROS S/A - Fls. 225 - Fls. 210: anote-se a prioridade na tramitação (artigo 71 da lei nº 10.741/03). Vez que
tempestivos e devidamente preparados (fls. 224), recebo os recursos de apelação interpostos pelo autor (fls. 212/217) e pelo
réu (fls. 218/220). Às contra-razões, no prazo sucessivo de quinze dias; primeiramente, o réu; após, o autor. Em seguida, subam
os autos ao Egrégio tribunal de Justiça do Estado, Seção de Direito Privado, observando-se as cautelas de estilo. Intimem-se. ADV CELSO CRUZ OAB/SP 42677 - ADV JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS OAB/SP 174239 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/
SP 120394 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV MARIA CONCEICAO DA MOTTA RIVELLE OAB/
SP 42520 - ADV RENATA CHRISTINA DA MOTTA MERTHAN OAB/SP 177729 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
408.01.2006.001769-9/000000-000 - nº ordem 1716/2006 - Arrolamento - MARIA ZILDA PERES DA SILVA X MARCOS COLA
DA SILVA - Fls. 104 - Processo nº 1716/2006. Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
a partilha e pagamentos de fls. 63/65 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de MARCOS COLA
DA SILVA, e, em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou eventuais
direitos de terceiros. Oportunamente, expeça-se o formal de partilha. Regularizados os autos, arquivem-se. P.R.I.. Ourinhos, 20
de setembro de 2010. NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz e Direito - ADV CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ OAB/SP 194175 ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
408.01.2007.000186-3/000000-000 - nº ordem 36/2007 - Procedimento Sumário - NELCI TEREZINHA BARTNIK X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 149 - Vistos. As argumentações expendidas pela Autarquia Ré (fls. 136/145) não
abalam o convencimento do Juízo externado na determinação de fls. 27/29 que, à míngua de prova cabal em sentido contrário,
fica integralmente mantida e deve ser, até ordem judicial em contrário, observada. No mais, aguarde-se o integral cumprimento
da determinação de fls. 133/133vº. Intimem-se. Ourinhos, 29 de setembro de 2010. NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz de Direito
- ADV DIOGENES TORRES BERNARDINO OAB/SP 171886 - ADV KLEBER CACCIOLARI MENEZES OAB/SP 109060 - ADV
FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES OAB/SP 167809
408.01.1998.016451-9/000001-000 - nº ordem 67/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença ALCIDES ALVES DE MORAES X PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Fls. 121/124 - Vistos. A PREFEITURA MUNICIPAL
DE OURINHOS ofereceu embargos nos autos de execução que lhe promove ALCIDES ALVES DE MORAES aduzindo, em
síntese, excesso de execução, vez que indevida a cobrança de juros moratórios pois, tratando-se de ente público, somente
haveria incidência após o não pagamento, dentro do prazo legal, de requisição para tal finalidade. Subsidiariamente, pugna
pela incidência dos juros moratórios de 0,5 % ao mês anteriormente a março de 2003 e, a partir de então, de 1% ao mês.
Destarte, almeja a Embargante a procedência dos embargos para o fim de excluir o excesso de execução, no importe de
R$ 292,97 (duzentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos) (fls. 104/107). Entende, dessa forma, que o valor do
débito cinge-se a R$ 200,68 (duzentos reais e sessenta e oito centavos). O Embargado apresentou impugnação (fls. 109).
Sustenta a impugnação, em resumo, refutando integralmente os embargos opostos, que os juros moratórios devem ser incluídos
por ocasião da liquidação da sentença pugnando, em síntese, pela improcedência dos embargos. Elaborado o cálculo pela
contadoria judicial (fls. 114), sobreveio manifestação de concordância da Embargante (fls. 116), silenciando o Embargado
(fls. 117). É o relatório. Decido. O Embargado, em sede de execução de sentença, objetiva receber da Embargante custas
processuais e honorários advocatícios que, a seu juízo, totalizam R$ 493,65. Os embargos, ao revés, impugnaram parcialmente
o cumprimento da sentença aduzindo excesso de execução a pretexto da cobrança indevida de juros moratórios. Elaborado novo
cálculo, por determinação judicial, o Embargado deixou de manifestar-se presumindo-se concordância com o valor apurado.
Ademais, a conta elaborada mostra-se consentânea com os parâmetros judicialmente estipulados (fls. 20/21 e 41/44). Nesse
contexto, portanto, os embargos procedem parcialmente. Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE
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