TJSP 18/10/2010 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 816
2006
de 2.007, do Conselho da Justiça Federal. Arbitro os honorários do Sr. Perito no valor máximo da tabela. O quesito do juízo:
HAVENDO INCAPACIDADE, DEVERÁ O SR. PERITO ESCLARECER A DATA EM QUE ELA SE INSTALOU. Oficie-se ao Perito
(acompanhado das cópias necessárias, inclusive dos atestados médicos juntados e deste despacho), para agendar data com
prazo mínimo de 30 dias. - ADV ZACARIAS ALVES COSTA OAB/SP 103489
396.01.2010.003739-6/000000-000 - nº ordem 883/2010 - Revisional de Alimentos - R. M. S. X A. J. S. D. S. - Fls. 26 Levando-se em conta que o autor não foi intimado porque mudou de endereço e não informou no processo, ficará a cargo de sua
I. Advogada providenciar o comparecimento dele à audiência. - ADV DENISE APARECIDA FONSECA OAB/SP 82204
396.01.2010.003798-5/000000-000 - nº ordem 904/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIS ANTONIO MARTINS
LOPES X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA - Fls. 59 - Deverá o requerente emendar o pedido inicial, para atribuir valor
correto à causa (com a estimativa, pelo menos para fins de valor da causa, dos danos morais. Confira-se: Yussef Sahid Cahali,
Dano Moral, São Paulo - Revista dos Tribunais, 2ª ed., 1998, p. 694), recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, se for o caso,
em 10 dias, sob pena de indeferimento da peça inicial. Observo, por oportuno, que a simples estimativa do valor dos danos
morais, para fins de valor da causa, não vincula o Juiz nos casos em que a parte pede a fixação dos referidos danos com base
no prudente arbítrio do magistrado. Após, voltem os autos conclusos. - ADV MARCOS ANTONIO LOPES OAB/SP 161700
396.01.2010.003867-6/000000-000 - nº ordem 912/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - J. F. D. S. X ITAU SEGUROS
- Fls. 19 - Defiro a gratuidade judiciária. Por ora, cite-se a requerida via postal. - ADV MARCOS ANTONIO LOPES OAB/SP
161700
396.01.2010.003868-9/000000-000 - nº ordem 913/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - VITORIO FAVARO X BANCO
DO BRASIL S/A - Fls. 35 - Processe-se sem o apensamento da ação cautelar. Regularize o autor a sua representação processual,
com a juntada de procuração, bem como providencie os recolhimentos das custas e despesas iniciais, em 10 dias, sob pena de
indeferimento. - ADV RODRIGO POLITANO OAB/SP 248348
396.01.2010.003894-9/000000-000 - nº ordem 919/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER S/A X
ANTONIO MAZETO FILHO E OUTROS - Fls. 40 - Cite(m)-se, penhore-se e avalie-se, se for o caso (com prazo de 03 dias para
pagamento, sob pena de penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o veículo indicado à penhora; embargos em 15 dias,
independentemente de penhora, contados da juntada do mandado de citação - Lei 11.382/06). Nos termos do artigo 652-A do
Código de Processo Civil, fixo os honorários a serem pagos pelo devedor, em dez por cento (10%) do valor da dívida atualizada.
Ocorrendo o pagamento em 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ único do art. 652-A). O devedor deverá
ser cientificado também de que, no prazo de embargos, poderá parcelar o débito, mediante pagamento da quantia de 30% do
valor, mais as custas do processo e os honorários advocatícios, e o restante em seis parcelas mensais e consecutivas, a juros
e correção monetária de 1% ao mês. Defiro a aplicação do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Expeça-se
mandado com vias suficientes para a citação e penhora. - ADV RICARDO RAMOS BENEDETTI OAB/SP 204998
396.01.2010.003951-0/000000-000 - nº ordem 938/2010 - Arrolamento - APARECIDA CELIA BERTULINI BRANCO X ODILA
ANTONIA PASSONI BERTULINI - Fls. 10 - Defiro a gratuidade judiciária. Nomeio inventariante a requerente Aparecida Célia
Bertulini Branco, independentemente de compromisso. Concedo à inventariante o prazo de 30 dias, para apresentar as primeiras
declarações, procurações e certidões de estado civil de todos os herdeiros, comprovantes de propriedade dos bens deixados,
certidões negativas de débitos federal e municipal, valor venal de imóvel se houver, recolhimento do imposto ou declaração de
isenção e plano de partilha amigável. Prazo de 30 dias. - ADV CIMARA QUEIROZ AMÂNCIO SOARES OAB/SP 229404
396.01.2010.003970-5/000000-000 - nº ordem 943/2010 - Arrolamento - LUZIA PANTANO DE CARVALHO X CARLOS
FREDERICO DE CARVALHO - Fls. 29 - Ao Ministério Público, notadamente sobre a manifestação acerca testamento público
juntado. - ADV MARIO LUCIO MARCHIONI OAB/SP 122466
396.01.2010.003971-8/000000-000 - nº ordem 945/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA MARIA
RODRIGUES DE MIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 17 - Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se.
- ADV LUIS ENRIQUE MARCHIONI OAB/SP 130696
396.01.2010.003976-1/000000-000 - nº ordem 947/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIRCE RODRIGUES DO
PRADO PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 14 - Não há prevenção, vez que a ação que a
ação aludida na autuação referiu-se a pedido de aposentadoria rural por idade (esta julgada improcedente). Assim, redistribuase a presente livremente. - ADV EMERSOM GONÇALVES BUENO OAB/SP 190192 - ADV MATHEUS RICARDO BALDAN OAB/
SP 155747
396.01.2010.004040-9/000000-000 - nº ordem 950/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JAIR MONTEIRO DE
MORAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 22 - Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se. - ADV LUIS
ENRIQUE MARCHIONI OAB/SP 130696
396.01.2010.004041-1/000000-000 - nº ordem 951/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAURO GANDINI X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 27 - Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se. - ADV LUIS ENRIQUE
MARCHIONI OAB/SP 130696
396.01.2010.004047-8/000000-000 - nº ordem 952/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSA MARIA ENGLENS
ABREU X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 73 - Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se. - ADV MATEUS
DE FREITAS LOPES OAB/SP 209327 - ADV EDSON RENEE DE PAULA OAB/SP 222142
396.01.2010.004091-0/000000-000 - nº ordem 960/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANK EDUARDO GOMES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 50 - Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se. - ADV LUIS ENRIQUE
MARCHIONI OAB/SP 130696
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º