TJSP 21/10/2010 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 819
2013
FERREIRA DA SILVA BENTO E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Cartório do Ofício Judicial Nº
de controle: 74/2004 Vistos. Processo em ordem. Para prosseguimento, designo audiência de instrução e eventual julgamento
para o próximo DIA 28 DE JUNHO DE 2011, às 14:15 HORAS, providenciando a serventia todas as intimações necessárias,
quais sejam: dos patronos; dos litigantes, com a observação da intimação pessoal das partes (se a natureza da causa exigir questões de estado) ou se for solicitado o depoimento pessoal, com necessidade do prévio recolhimento da diligência para a
intimação, sob pena de preclusão, com a ressalva para a gratuidade processual, quando a intimação será feita pelo juízo; das
testemunhas arroladas tempestivamente, fixando-se o prazo de quinze dias antes do ato (audiência) para o depósito do rol
perante o juízo, esclarecendo que não será aceito o prazo assinalado no protocolo integrado, se este for o sistema utilizado,
quando então, a petição deverá chegar dentro do prazo estabelecido de quinze dias do ato no juízo, objetivando a fixação
tempo hábil para o cumprimento e conferência pelo contrário do rol, observando-se as prescrições da lei - com a qualificação e
identificação das testemunhas; e ciência do órgão ministerial, este se participante. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 24
de agosto de 2010. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito - ADV DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA OAB/SP 127831
404.01.2004.000715-2/000000-000 - nº ordem 755/2004 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS - S. A. D. X B. D. E. D. S. P. S. B. - Fls. 794 - Sentença nº 1839/2010 registrada em 30/09/2010 no livro nº 425
às Fls. 83/104: [IV] .Dispositivo Em face de todo o exposto, fundamentado nos preceitos legais indicados [artigo 4º e artigo
269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil e preceitos especiais citados], reconheço a legalidade parcial da contração
bancária, estabelecida pelo contrato de mútuo (fls. 688/691) - pois não observo ilegalidade no percentual dos juros incidentes e
na cobrança da tarifa de contratação, havendo impossibilidade na cobrança capitalizada dos juros incidentes, julgo parcialmente
procedente a pretensão [ação revisional c.c. restituição de indébito], proposta pela requerente SILVIA APARECIDA DAHER
contra BANCO SANTANDER BRASIL S.A., extinguindo o processo, com resolução de mérito. Haverá, na fase de liquidação,
a apuração do débito e eventuais valores para devolução. Sucumbência Pela caracterização parcial da sucumbência e pela
imposição dos ônus conseqüentes - pelo princípio da causalidade [artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil] - cada
parte arcará (a) com metade do pagamento das custas e das despesas processuais, atualizadas do efetivo recolhimento, (b)
com o pagamento da verba honorária advocatícia de seu patrono e (c) com metade da verba pericial, e tudo encontrado na fase
de liquidação. Gratuidade Ficarão ressalvados os benefícios da gratuidade processual [Lei nº 1060/1950, artigo 3º], se o caso,
aguardando-se momento para a cobrança [artigo 12 da mesma lei]. Ciência. Oficie-se. Publique-se. Registre-se. Comuniquese. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 25.SET.2010. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito PREPARO- R$ 82,10 ( C.M. ATÉ
SET/10) + PORTE DE REMESSA E RETORNO- R$ 20,98 - ADV JAQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO OAB/SP 179156 - ADV
JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV OCTAVIANO JUNQUEIRA DE ABREU SAMPAIO OAB/SP 196523
404.01.2004.003363-3/000000-000 - nº ordem 1785/2004 - Inventário - MARTA CARLOS DOS SANTOS ROSA X JOSE
ROSA - Fls. 148 - Vistos. Aguarde-se por 90 dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. - ADV JAQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO
OAB/SP 179156
404.01.2004.003622-0/000000-000 - nº ordem 1931/2004 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISAO CONTRATUAL
C.C.DE MULTA - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X JOSE CARLOS DA SILVA - Fls.
165 - Cartório do Ofício Judicial Processo nº 404.01.2004.003622-0/000000-000 Nº de ordem: 1931/2004 Vistos. Ante a certidão
supra, reitere-se o item 2 de fls. 164. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 30 de setembro de 2010. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz
de Direito(Nota do Cartório: DR. Lásaro manifestar-se sobre a cópia da declaração juntada às fls.154) - ADV JOSE JORGE
MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV JOSE MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 - ADV ABRAHAO ISSA NETO OAB/SP 83286 - ADV
DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA OAB/SP 167721 - ADV LASARO RODRIGUES ARAUJO OAB/MG 33992
404.01.2004.003659-0/000000-000 - nº ordem 1965/2004 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X PAULO HENRIQUE NUNES - Dr. José Maria, em 28/07/2010 decorreu
o prazo para o requerido efetuar o pagamento. Manifestar no prazo de 05 dias. - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933
- ADV JOSE MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 - ADV ABRAHAO ISSA NETO OAB/SP 83286 - ADV DANIELA BALAN CAMELO
DA COSTA OAB/SP 167721 - ADV DALVO BORGES PINHEIRO OAB/MG 31790
404.01.2004.003886-1/000000-000 - nº ordem 2111/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA DE
SOUZA COELHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 179 - Cartório do Ofício Judicial Processo:
404.01.2004.003886-1/000000-000 Nº de controle: 2111/2004 Vistos. Processo em ordem. 1.Ciência: v. acórdão. 2.Cumpra-se.
3. Manifestem-se o(s) interessado(s). Prazo de 10 dias. 4. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Ciência.
Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 14 de setembro de 2010. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito - ADV MARIA LUCIA NUNES
OAB/SP 96458 - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
404.01.2004.004201-7/000000-000 - nº ordem 2332/2004 - Ação Monitória - A. ALVES S/A INDUSTRIA E COMERCIO X
ANTONIO CARLOS DE REZENDE JUNIOR - Fls. 162 - Cartório do Ofício Judicial Processo nº 404.01.2004.004201-7/000000000 Nº de ordem: 2332/04 Vistos. Fls.160v: Aguarde-se o retorno da deprecata (fls.151). Ciência. Intime-se e cumpra-se.
Orlândia, 30 de setembro de 2010. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito - ADV ROGERIO MIRANDA OAB/SP 96891 - ADV
JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA OAB/SP 167721
404.01.2004.004372-0/000000-000 - nº ordem 2472/2004 - Canc. e Retif. de Reg. Público em Geral - ROBERTO BORDIN X
ADELAIDE MERCES AFONSO BUENO E OUTROS - Cartório do Ofício Judicial Processo: 404.01.2004.004372-0/000000-000
Nº de controle: 2472/2004 Vistos. Processo em ordem. 1. Anote-se a intervenção do órgão ministerial, com colocação de tarja.
2. No segundo volume coloque as tarjas vermelha e preta (meta do CNJ). 3. Após, vista ao órgão ministerial. Ciência. Intime-se
e cumpra-se. Orlândia, 30 de setembro de 2010. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/
SP 17933 - ADV DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA OAB/SP 167721 - ADV SHIRLEY APARECIDA DE O SIMOES OAB/
SP 72362 - ADV LUCIANO RODRIGUES JAMEL OAB/SP 185297 - ADV CARINA APARECIDA ARCHANGELO COTIAN OAB/
SP 178760 - ADV LUCIANA GUALBERTO DA SILVA OAB/SP 208668 - ADV RENATO PEREIRA NASCIMENTO OAB/SP 248923
- ADV SHIRLEY APARECIDA DE O SIMOES OAB/SP 72362 - ADV ANISIO GONCALVES OAB/SP 41916 - ADV LUCIANO
RODRIGUES JAMEL OAB/SP 185297 - ADV CARINA APARECIDA ARCHANGELO COTIAN OAB/SP 178760 - ADV LUCIANA
GUALBERTO DA SILVA OAB/SP 208668 - ADV VANOR SIMÕES JR. OAB/TO 1321 - ADV RENATO PEREIRA NASCIMENTO
OAB/SP 248923
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