TJSP 03/11/2010 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 825
2014
prazo prescricional. Assim, a partir de 20 de setembro de 1983 o prazo restante, de 4 anos e 8 dias, voltou a fluir, sem nova
suspensão até que se esgotasse, em 28 de setembro de 1987. Assim, constata-se que o crédito tributário está prescrito desde
28 de setembro de 1987. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente
operada e declaro extinto o crédito tributário. Condeno a exequente a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios,
que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. - ADV ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA OAB/SP 61726
405.01.2004.041165-0/000000-000 - nº ordem 12372/2004 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X
BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S. A. - Fls. 276 - Vistos. 1. Tendo em vista a sentença já proferida (fls. 226), recebo os
Embargos de Declaração (fls. 274/275), para anular a sentença de fls. 268. 2. Cumpra-se o determinado a fls. 259 (item III),
remetendo-se os autos Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região - São Paulo/SP. 3. Int. - ADV LEO KRAKOWIAK OAB/SP
26750
405.01.2006.022738-4/000000-000 - nº ordem 647/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X FAST MAIL
SISTEMAS DE CORREIOS PNEUMATICOS LTDA - Fls. 74 - Cumpra o advogado, o determinado no despacho de fls. 59, item 1.
(fls. 59: item I: notificou a renúncia, mas não comprovou que cientificou o mandante). - ADV ERIC ANTONIO DE PERESTRELO
MARTINS OAB/SP 204784
405.01.2007.001991-8/000001-000 - nº ordem 589/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DESCONSTITUTIVA Execução de Sentença - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CELSO ANTONIO GIGLIO - Fls. 253 - Fls. 252: 1. Expeçase Guia de Levantamento Judicial conforme requerido. 2. Int. (advogada da FESP: retirar a guia expedida) - ADV JACQUELINE
SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109 - ADV RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 174942 - ADV
CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV CAMILA BARROS DE AZEVEDO GATO OAB/SP 174848 - ADV
CÁSSIA DO CARMO OLIVEIRA TEIXEIRA CAFÉ OAB/SP 204898 - ADV MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO OAB/SP
228078
405.01.2007.003969-8/000000-000 - nº ordem 647/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - TERESA BURITI GONCALVES
X MUNICIPIO DE OSASCO E OUTROS - Fls. 403 - Vistos. 1. Cumpra-se o despacho de fls 385). 2. Int. (manifestação sobre o
laudo apresentado) - ADV JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 249650 - ADV PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANÇA
OAB/SP 250256 - ADV JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI OAB/SP 110829 - ADV DENIS RAMAZINI OAB/SP 69869 - ADV
ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 - ADV BRUNO RODRIGUES DE FREITAS OAB/SP 255369
405.01.2007.008996-8/000000-000 - nº ordem 801/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDMEA FONSECA X ESTADO
DE SAO PAULO - Fls. 97 - Vistos. 1. Prossiga-se nos autos de Embargos à Execução, proc. nº 3.915/10. 2. Int. - ADV GILBERTO
LOURENCO GIL OAB/SP 79661 - ADV ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS OAB/SP 131167
405.01.2007.009582-0/000000-000 - nº ordem 818/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGACAO DE FAZER AURORA MILLONE RIZZATO X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 98 - Vistos. 1. Arquivem-se os autos. 2.
Proceda a Serventia as devidas anotações. 3. Int. - ADV HERMES RICARDO SOARES OAB/SP 164187 - ADV JOSE DANIEL
FARAT JUNIOR OAB/SP 62011 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683
405.01.2007.011549-8/000000-000 - nº ordem 867/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER - EDISON JOAO BATISTA X MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 92 - Vistos. 1. Fls. 82: Diga a requerida, com urgência.
2. Fls. 89: Expeça-se Guia de Levantamento Judicial, conforme requerido. 3. Int. (Advogada do autor: retirar a guia expedida)
- ADV ADRIANA VIEIRA DO AMARAL AFONSO OAB/SP 177744 - ADV LIA RUIZ LOURENÇO OAB/SP 204083 - ADV JOSE
ROBERTO DA FONSECA OAB/SP 79541 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683
405.01.2007.008851-5/000000-000 - nº ordem 895/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELCIO DOMINGUES OLIVA
X GAFISA INCORPORACAO E CONSTRUCAO S A E OUTROS - Fls. 285 - Vistos. 1. Cumpra-se o despacho de fls 281 (item:
II). 2. Int. (manifestação sobre o laudo apresentado) - ADV JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 249650 - ADV PAULO
EDUARDO ALMEIDA DE FRANÇA OAB/SP 250256 - ADV JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI OAB/SP 110829 - ADV DENIS
RAMAZINI OAB/SP 69869 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 - ADV BRUNO RODRIGUES DE FREITAS
OAB/SP 255369 - ADV JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA OAB/SP 256530
405.01.2007.012942-2/000000-000 - nº ordem 1007/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA RODRIGUES
FERREIRA LOPES X GAFISA INCORPORAÇÃO E COSNTRUÇÃO S.A E OUTROS - Fls. 298 - Vistos. 1. Cumpra-se o despacho
de fls 293 (item: II). 2. Int. (manifestação sobre o laudo apresentado) - ADV SIMONE MOREIRA ROSA OAB/SP 99625 - ADV JOSE
CARLOS BAPTISTA PUOLI OAB/SP 110829 - ADV JOSE DANIEL FARAT JUNIOR OAB/SP 62011 - ADV ARTHUR SCATOLINI
MENTEN OAB/SP 172683 - ADV BRUNO RODRIGUES DE FREITAS OAB/SP 255369 - ADV JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA
OAB/SP 256530 - ADV SIMONE MOREIRA ROSA OAB/SP 99625
405.01.2007.012944-8/000000-000 - nº ordem 1008/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JAIR NUNES DE OLIVEIRA
X GAFISA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO S A E OUTROS - Fls. 314 - Vistos. 1. Cumpra-se o despacho de fls 309 (item:
II). 2. Int. (manifestação sobre o laudo apresentado) - ADV SIMONE MOREIRA ROSA OAB/SP 99625 - ADV ANTONINA
KUDRJAWZEW OAB/SP 97377 - ADV JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI OAB/SP 110829 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN
OAB/SP 172683 - ADV BRUNO RODRIGUES DE FREITAS OAB/SP 255369 - ADV JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA OAB/SP
256530
405.01.2007.012948-9/000000-000 - nº ordem 1009/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARLETE DE CANDIO
MOREIRA X GAFISA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO S A E OUTROS - Fls. 331 - Vistos. 1. Cumpra-se o despacho de fls
326 (item: II). 2. Int. (manifestação sobre o laudo apresentado) - ADV SIMONE MOREIRA ROSA OAB/SP 99625 - ADV JOSE
CARLOS BAPTISTA PUOLI OAB/SP 110829 - ADV WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO OAB/SP 62578 - ADV ARTHUR
SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 - ADV BRUNO RODRIGUES DE FREITAS OAB/SP 255369
405.01.2007.019551-3/000000-000 - nº ordem 1263/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º