TJSP 08/11/2010 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 828
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ao Setor de Conciliação desta Comarca, ao qual deverão comparecer no próximo dia 11/11/10, às 15:30 horas. Intime-se-as,
assinalando-se a ré que eventual defesa deverá ser apresentada na audiência designada no item 1 supra, por intermédio de
advogado(a) regularmente constituído(a), caso não haja prévio acordo. Ciência ao MP. Int. Ita., - ADV FAUSTO DE FREITAS
FERREIRA OAB/SP 44110
266.01.2010.005629-9/000000-000 - nº ordem 980/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - D. V. D. A. E OUTROS Fls. 15 - Proc. nº 980/10. Vistos estes autos de Ação de Conversão de Separação Judicial em divórcio promovida em conjunto
por DESMEVAL VIEIRA DOS ANJOS e MARIA SOCORRO GONÇALVES. Ante a documentação apresentada e o parecer
favorável do M.P. (14Vº), defiro o pedido inicial, para o fim de converter em divórcio a anterior separação do casal, nos termos
do disposto no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c.c os arts. 25 e 35, da Lei 6515/77. Com a procedência da ação, FICA
EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inc. I, do C.P.C. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se o competente
mandado de averbação, Oportunamente, arquivem-se estes autos, independentemente de apuração de custas em aberto, vez
que neste ato ficam deferidos aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. P.R.I.C., com ciência ao MP. Ita., 13/10/10
CLÁUDIA APARECIDA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO - ADV RAFAEL INDALENCIO OAB/SP 285077 ADV DANIELA GOMES
DOS SANTOS OAB/SP 259804
266.01.2010.005870-1/000000-000 - nº ordem 1019/2010 - Divórcio Consensual - M. F. T. C. E OUTROS - Fls. 17 - PODER
JUDICIÁRIO SÃO PAULO TERCEIRA VARA DA COMARCA DE ITANHAÉM Av. Rui Barbosa, nº 867 Centro CEP: 11.740-000 /
Tel.: (13) 3422-1215 e-mail: [email protected] / fax: (13) 3422-6044 Proc. nº 1019/10. Vistos. MARIA FERNANDA TADEA
CORDEIRO e VALDEMAR DAS NEVES CORDEIRO ajuizaram ação de divórcio direto consensual, objetivando, em suma, seja
decretado o término da sociedade conjugal, tendo em vista que se encontram separados desde o ano de 1999, que tiveram
uma filha, hoje maior e capaz. Noticiam que não há bens a partilha e que a divorcianda voltará a utilizar seu nome de solteira,
por fim declarando que dispensam reciprocamente a prestação de alimentos (fls. 02/05). É o sucinto e necessário relatório.
Decido. Ante o disposto na Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2.010, desnecessária a comprovação do lapso temporal
da prévia separação de fato. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a convenção apresentada na
vestibular, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO, para o fim de, com fulcro nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal, 1.571
e seguintes do Código Civil, bem como 24 e seguintes, 40 e seguintes, todos da Lei nº 6.515/77, e observadas as condições
livremente pactuadas, decretar o divórcio de MARIA FERNANDA TADEA CORDEIRO e VALDEMAR DAS NEVES CORDEIRO,
declarando dissolvido o vínculo matrimonial contraído em 02/08/1975 (fls. 10). Apenas para efeitos do Convênio P.G.E./O.A.B.SP, arbitro os honorários Do(a) advogado(a) nomeado(a) a fls. 06 em valor correspondente a 100% (cem por cento) do previsto
na respectiva tabela. Com o trânsito em julgado da presente, expeçam-se o competente mandado de averbação e a devida
certidão de honorários, arquivando-se estes autos a seguir, com observância das cautelas de praxe. P.R.I.C. . Itanhaém (SP),
25 de outubro de 2.010. CLÁUDIA APARECIDA DE ARAÚJO Juíza de Direito - ADV INALDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO
OAB/SP 250759
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ITANHAÉM EM 04/11/2010
PROCESSO:266.01.2010.006332
Nº ORDEM:11.01.2010/000395
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
INQUÉRITO (PORTARIA):2010/179
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Declarante:RICARDO FERREIRA DOS REIS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:266.01.2010.006333
Nº ORDEM:11.01.2010/000396
CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP
INQUÉRITO (PORTARIA):2010/180
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Declarante:MARIO SERGIO DO LAGO RAMOS NETTO E OUTRO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:266.01.2010.006339
Nº ORDEM:13.01.2010/000357
CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/900014
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Autor do Fato:MARIANA ASSUNÇÃO MAIORQUINO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:266.01.2010.006340
Nº ORDEM:11.03.2010/000399
CLASSE:CRIMES DE ARMA DE FOGO - LEI N.10.826/03
INQUÉRITO (PORTARIA):2010/077
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Indiciado:WAGNER SABINO DE SOUZA E OUTROS
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º