TJSP 23/11/2010 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 838
2014
artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Nhandeara, 28 de outubro de 2010 Kerla
Karen Ramalho de Castilho Juíza de Direito - ADV JOVAIR FAUSTINO OAB/SP 272116 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/
SP 219438
383.01.2009.003361-2/000000-000 - nº ordem 1636/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - GISLAINE DA SILVA COSTA
AGOSTINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 40/44 - Fls. 40/44. Tópico final: Ante o exposto, e
por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de conceder a GISLAINE DA SILVA COSTA o
benefício do salário-maternidade no valor de um salário mínimo mensal, (de acordo com o valor vigente à época do benefício),
durante 120 (cento e vinte) dias, corrigido monetariamente pelo IGP-DI, desde o vencimento de cada prestação, e acrescido de
juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, fixando-se o termo inicial do benefício na forma do disposto
no artigo 71 da Lei nº 8.213/91, ou seja, vinte e oito dias antes do nascimento da criança. Sucumbente, condeno o Instituto
requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor total atualizado das prestações do
benefício. Isento o réu de custas, nos termos da Lei 8620/93, artigo 8º, § 1º, e Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 6º. Nos termos
do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil deixo de remeter os autos ao reexame necessário, eis que a pretensão deferida
não ultrapassa sessenta salários mínimos. P. R. I. Nhandeara, 28 de outubro de 2010 - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA
OAB/SP 197257 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438
383.01.2009.003411-9/000000-000 - nº ordem 1659/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - ANTONIA DE ALBUQUERQUE
DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial
juntado aos autos. - ADV MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON OAB/SP 279366 - ADV ADILSON JOSÉ CHACON OAB/SP
289240 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438
383.01.2009.003416-2/000000-000 - nº ordem 1666/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - VALDELY VIZOTO
SOBRAL MAGRINI - Aguardando retirada do mandado de averbação - ADV MARCELO BELCHIOR DA SILVEIRA OAB/SP
184425
383.01.2009.003588-8/000000-000 - nº ordem 1746/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSÉ CEBIN X JOSÉ DE
SOUZA LIMA - Fls. 28 - Proc. nº 1746/2009.- Considerando que o requerido não encontra-se representado nos autos, intime-se
pessoalmente para pagamento do débito constante de fls. 24/25, observando-se o art. 475-J e seguintes do CPC. (nova redação
dada pela Lei n. 11.232 de 22/12/2005). Exp. o necessário. - ADV PEDRO DE SOUZA OAB/SP 252234
383.01.2010.000147-4/000000-000 - nº ordem 80/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DENIR GONÇALVES DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 65 - Proc. 80/2010 Cite-se nos termos do art. 730 do
CPC. Int. - ADV VALDELIN DOMINGUES DA SILVA OAB/SP 145961 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/
SP 137095
664.01.2009.020277-0/000000-000 - nº ordem 109/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - RICARDO DO AMARAL
SILVA X CAMILA SALTON DE ALMEIDA - Fls. 206 - Proc. 109/2010 Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Int. Nhandeara, data supra. - ADV PATRICIA APARECIDA CARROCINE OAB/SP 217669 - ADV MIGUEL
REZENDE ESTRELA MATIEL OAB/SP 237632 - ADV JOSE DE SOUZA NETO OAB/SP 257230
664.01.2009.020277-2/000001-000 - nº ordem 109/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - Impugnação ao Valor da
Causa - CAMILA SALTON DE ALMEIDA X RICARDO DO AMARAL SILVA - Fls. 09 - Proc. Ap.109/2010 Especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. Nhandeara, data supra. - ADV MIGUEL REZENDE ESTRELA MATIEL
OAB/SP 237632 - ADV JOSE DE SOUZA NETO OAB/SP 257230 - ADV PATRICIA APARECIDA CARROCINE OAB/SP 217669
383.01.2010.000285-8/000000-000 - nº ordem 166/2010 - Despejo (ordinário) - BENEDITO VIEIRA DE SOUZA X VIVALDO
ANTONIO DE SOUZA E OUTROS - Fls. 31 - Proc. n. 166/10 VISTOS Considerando a citação do requerido a fls. 27verso,
certifique-se quanto ao prazo de contestação. Após, conclusos. Int. - ADV ELEN PAULA AMBROZIO BRIZOTI OAB/SP 249445
383.01.2010.000301-2/000000-000 - nº ordem 176/2010 - Execução de Alimentos - B. C. A. R. X E. R. - Fls. 65 - Proc.
n. 176/10 VISTOS Fls. 61/62: Para análise do pedido de justiça gratuita, intime-se o executado para apresentação das duas
últimas declarações do imposto de renda, ou no caso de isenção, sua regularidade perante a Receita Federal. No mais, cumprase integralmente o despacho de fls. 60. Int. Fls. 60 - Converto o julgamento em diligências. Junte o requerido certidão de objeto
e pé do processo de alimentos, feito n. 1627/09 - ADV MINERVINO ALVES FERREIRA OAB/SP 33890 - ADV JOSE MARQUES
OAB/SP 80704 - ADV FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA OAB/SP 233880
383.01.2010.000381-1/000000-000 - nº ordem 220/2010 - Revisional de Alimentos - T. V. F. X W. A. F. - Fls. 28 - Proc.
n. 220/10 VISTOS Diante da manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. 26), aguarde-se a audiência já designada. Int.
Nhandeara, data supra. - ADV VALDECIR ANTONIO SPOLON OAB/SP 202194
383.01.2010.000905-0/000000-000 - nº ordem 396/2010 - Mandado de Segurança - ROBERTA MARIA MARQUES DE
SOUZA X DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFª SILVANIA CRISTINA VENDRAMEL BELATI” - FLOREAL - SP - Fls. 39 Proc. n. 396/10 Vistos. Baixo os autos em cartório em virtude do auxílio-sentença. Int. - ADV JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA
FILHO OAB/SP 73497 - ADV ANTONIO CEZAR SCALON OAB/SP 113933 - ADV MILTON ARVECIR LOJUDICE OAB/SP 85476
032.01.2009.020050-1/000000-000 - nº ordem 519/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A X APARECIDA DE FATIMA VIEIRA BACCHIEGA - Fls. 115 - INFORMAÇÃO MMa. Juíza: Com o devido respeito,
em cumprimento ao r. despacho de fls. 114, informo a Vossa Excelência a existência da Ação Ordinária Revisional de Contrato
c.c. Repetição do Indébito e com Tutela de Urgência - feito 952/08, tem por objeto o mesmo contrato descrito na inicial
(0008.01.028735-2). É o que me cumpre informar. Nhandeara, 17 de novembro de 2009. A escrev., SGD.- Conforme informação
supra, intime-se o autor para juntada de certidão de objeto e pé do feito 952/08. Int. Nhandeara, data supra. - ADV PAULO
ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033 - ADV GRACIELLE RAMOS REGAGNAN OAB/SP 257654
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º