TJSP 12/01/2011 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 871
2011
DANIEL ARCANDES e outros - (Ficam os patronos dos réus intimados a apresentarem memoriais por escrito, no prazo de 05
(cinco) dias, nos termos da r. decisão de fls. 197/198.) - Advogados: FERNANDA MARIA DA SILVA - OAB/SP nº.:202087; JOSÉ
HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR - OAB/SP nº.:258747; SABRINA DECRESCI COLATELI - OAB/SP nº.:213991;
Processo nº.: 368.01.2010.005106-1/000000-000 - Controle nº.: 000226/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLEBER
AUGUSTO DA ROSA - Fls.: 31/32: VISTOS.1. Recebo a denúncia de folhas 01-D/02-D, porque contém a exposição do fato
criminoso, com todas as suas circunstâncias, indicando a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria;
2. Processe-se pelo rito ordinário. O art. 394, § 4º, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.689, de 09
de junho de 2008, estabelece que os artigos 396 à 398 daquele diploma deverão ser observados em todos os procedimentos,
inclusive aqueles regulados por lei especial, como é o caso destes autos.3. Providencie a serventia à formação de autos apensos
para juntada de Folha de Antecedentes e certidões existentes em nome dos réus.4. Nos termos do artigo 396 do CPP, CITE-SE
o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá exercer ampla defesa, argüir
preliminares, oferecer documentos e especificar as provas que pretende produzir, indicando até 08 testemunhas, devidamente
qualificadas, com indicação do endereço onde possam ser encontradas, requerendo sua intimação.No caso de citação por
edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a) acusado(a) ou do defensor constituído
(art. 396, parágrafo único, CPP).Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será
interrogado(a) o(a) réu(é).5. Em relação ao pedido de destruição da droga apreendida, por ora aguardo a juntada do respectivo
laudo pericial.Com a juntada, venham os autos conclusos para análise.6. Procedam-se às anotações necessárias, relativas
aos bens apreendidos nos autos, junto ao Cadastro Nacional de Bens Apreendidos. 7. Procedam-se às demais anotações
e comunicações necessárias. INT. Ciência ao MP. (Ficam intimadas as procuradoras do réu, que o mesmo foi citado em
16.12.2010, conforme mandado juntado em 04.01.11, às fls. 37/37vº.) - Advogados: FERNANDA MARIA DA SILVA - OAB/SP
nº.:202087; SABRINA DECRESCI COLATELI - OAB/SP nº.:213991;
Processo nº.: 368.01.2010.004203-2/000000-000 - Controle nº.: 000181/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO
RAMOS GOMES e outro - (Ficam os procuradores dos réus intimados que a audiência anteriormente designada para o dia
27.01.2011, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba/SP, foi REDESIGNADA para o próximo dia 29 de MARÇO de 2011, às
15h30min., no mesmo local, ou seja, 2ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba/SP, sito na Praça Dr. Mauricio Martins Leite, n.
60, Araçatuba/SP, conforme documento de fls. 264.) - Advogados: LEANDRO RITTIS DE SOUZA - OAB/SP nº.:285434; SHERLY
ROBERTA ADÃO PEREIRA - OAB/SP nº.:243804;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MONTE ALTO SP
JUIZ DE DIREITO: ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JÚNIOR
368.01.2010.006273-9/000000-000 - nº ordem 994/2010 INTERDIÇÃO COMPULSÓRIA E PROVISÓRIA,COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E PROVISÓRIA - MARIA CARDOSO HERMENEGILDO X MUNICIPIO
DE MONTE ALTO E OUTROS Fls. 53 - Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de fevereiro de 2011,
às 18:20 horas. Citem-se e intimem-se os requeridos para que compareçam na audiência acima designada, advertindo-os
de que, não comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os
fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. (artigo 20 da Lei 9099/95). Intime-se a
requerente para a audiência, cientificando-a de todas as advertências legais(artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95). Deverá constar
no mandado de citação que o prazo para Contestar será de 15(quinze) dias, contados da audiência designada.Intimem-se. Fls. 77 - Vistos. Diante da documentação apresentada pelo Hospital Santa Tereza da cidade de Ribeirão Preto(SP) juntada a
fls.62/69, determino a imediata desinternação do requerido Edmar Rogério Hermenegildo. Oficie-se, com a máxima urgência,
através de fax ao mencionado Hospital e ao Ambulatório da Saúde Mental. Intime-se o curador especial nomeado ao requerido,
para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 dias. Expeça-se ofício ao Ambulatório da Saúde Mental para a realização de
nova perícia, devendo ser informado se o requerido deve continuar realizando tratamento ambulatorial ou eventual necessidade
de nova internação. Informe a serventia o requerido pelo Ministério Público no item 6 da cota de fls.75. Aguarde-se a realização
da audiência designada a fls.53, momento em que serão apresentadas as respostas dos requeridos ao pedido inicial. Intimemse. - ADV DANIEL HENRIQUE FARIA OAB/SP 238981 ADV CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA OAB/SP 83163
FORO DISTRITAL DE PIRANGI
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2011
Processo 0000003-20.2008.8.26.0698 (698.08.000003-9) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pedro Piveta e outro - João
Luis Salvador e outros - Fls. 487: aguarde-se por 30 dias. - ADV: STELA MARA SCARDELATO STELLUTTI (OAB 164366/SP),
ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP), OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 0000003-49.2010.8.26.0698 (698.10.000003-9) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Rosalvo Pereira dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º