TJSP 13/01/2011 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 872
2014
DE UM VEICULO AUTOMOTOR - BANCO ITAUCARD S/A X EUGENIA SANTOS DE CAMPOS - Vistos, HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência da ação manifestada a folha 31, nesta
ação de Reintegração de Posse Requerida por Banco Itaucard S/A em face de Eugenia Santos de Campos, Número de ordem
2754/10 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Cobre-se
o mandado expedido à folha 30, sem cumprimento. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações junto ao sistema.
P.R.I. Mogi das Cruzes,30 de dezembro de 2010. - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807
361.01.2010.024209-7/000000-000 - nº ordem 2758/2010 - Notificação, Protesto e Interpelação - LIBERALINO GERALDO
DA COSTA X ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS - Fls. 15 - “Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que
deixou de notificar Alexandre da Silva por não encontrá-lo, bem como não ter cópia da notificação para ser entregue, porém
notificou Maria Gorette.” - ADV PAULO FERNANDO SOARES OAB/SP 203807
361.01.2010.024242-2/000000-000 - nº ordem 2760/2010 - (apensado ao processo 361.01.2010.026886-6/000000-000 - nº
ordem 3110/2010) - Medida Cautelar (em geral) - VERONA COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES
LTDA - Fls. 72 - À réplica em 10 dias (arts. 326 e 327 do CPC). - ADV QUEZIA FONTANARI PEDRO OAB/SP 269256
361.01.2010.024249-1/000000-000 - nº ordem 2761/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
RESIDENCIAL BRASIL X WILLIAN DELGATTO - Sentença nº 38/2011 registrada em 09/01/2011 no livro nº 438 às Fls. 130:
Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as
partes, às folhas 35/38, nesta ação de Procedimento Sumário Requerida por Condomínio Residencial Brasil em face de Willian
Delgatto, Número de ordem 2761/10 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com base no artigo 269, inciso III do Código
de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo. P.R.I. Mogi das Cruzes, 7 de janeiro de 2011. - ADV JULIANA RAMOS
SALVARANI OAB/SP 226146
361.01.2010.024310-0/000000-000 - nº ordem 2770/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A X FLAVIANA YUMI ENDO - Fls. 30 - Manifeste-se o exeqüente, em 05 dias, diante da diligência negativa de fls. 29 (“Deixei
de dar cumprimento ao respeitável mandado em frente, pois o valor depositado na guia de número 200.114, não é suficiente
para diligências na cidade de Biritiba Mirim, sendo necessário um depósito complementar equivalente a mais cinco diligências”).
- ADV ADRIANA SANTOS BARROS OAB/SP 117017 - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553
361.01.2010.024432-8/000000-000 - nº ordem 2787/2010 - Ação Monitória - ORLANDO SERGIO FREZARINI X JOSE
ROBERTO PASSERO E OUTROS - Fls. 24 - Manifeste-se o autor, em 05 dias, diante da diligência parcialmente negativa de
fls. 23 (“Deixei de citar a empresa requerida e o requerido em razão de não haver encontrado seu representante legal, o corequerido, Sr. José Roberto Passero nas vezes em que estive no local. Segundo o segurança, Sr. Gerson Tavares da Rocha,
ele não tem dia para vir ao local”). - ADV PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR OAB/SP 237741 - ADV TORIEL ANGELO MOTA
SARDINHA OAB/SP 298277
361.01.2010.024538-9/000000-000 - nº ordem 2807/2010 - Precatória (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
X JÉSSICA CANDIDO PEREIRA - Desentranhe-se o mandado para seu devido cumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça
verificar se é o caso de citação por hora certa. Para tanto, deverá o autor, no prazo de 05 dias, depositar as diligências do
Sr. Oficial de Justiça. - ADV AGNELO QUEIROZ RIBEIRO OAB/SP 183001 - ADV DANIEL MICHELAN MEDEIROS OAB/SP
172328
361.01.2010.024546-7/000000-000 - nº ordem 2811/2010 - Execução de Título Extrajudicial - EDIMAR ALVES MARTINS
X INFOSOUTH SERVIÇOS DE INFORMATICA S/S LTDA E OUTROS - Fls. 23 - Manifeste-se o autor, em 05 dias, diante da
certidão do Sr. Oficial de Justiça quanto à diligência negativa de f. 22: deixei de citar Infosouth Serviços de Informática S/S Ltda,
pois no Box acima, encontra-se fechado e segundo informações obtidas junto aos comerciantes vizinhos, atualmente tal Box é
o depósito da Loja Ração para Animais, e os informantes não sabem a respeito do Sr. Leandro Tadeu Alexandre Calabro dos
Santos, e nem da Sra. Lislei Machado Calabro. Após, na Rua Eduardo dos Santos, nº 281, casa nº 10, Condomínio Residencial
Via Dante, Vila Paraíso, Poá, deixei de citar Infosouth Serviços de Informática S/S Ltda, Sr. Leandro Tadeu Alexandre Calabro
dos Santos e a. Lislei Machado Calabro, pois no local fui atendido pela Sra. Clarice, a qual me informou que comprou o imóvel
e desconhece a empresa, e não sabe informar o endereço do Sr. Leandro Tadeu Alexandre Calabro dos Santos e nem da Sra
Lislei Machado Calabro, sabendo apenas que os mesmos residem em Mogi da Cruzes. - ADV JOAO PEDRO FERNANDES DE
MIRANDA OAB/SP 35916 - ADV EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR OAB/SP 147112
361.01.2010.024520-3/000000-000 - nº ordem 2812/2010 - Precatória (em geral) - LEALDINA TEODORA DO PRADO
TAVARES X MAXX LINE COMERCIO E PROCESSAM - Manifeste-se o autor, em 05 dias, diante da diligência negativa: Deixei
de citar Maxx Line, pois no endereço supra, encontra-se instalada há dois meses a Construtora Mudar, segundo informação do
Corretor Sr. Leônidas. - ADV CLAYTON ALONSO FRANÇA OAB/SP 288170
361.01.2010.024569-2/000000-000 - nº ordem 2816/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - ROSANA MARIA SEIXEIRO
TRANSPORTES ME X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS - Vistos. Rosana Maria Seixeiro Transportes -ME ajuizou a
presente ação contra Banco ABN Amro Real S/A e Aymoré Crédito Sistema Financeiro pretendendo o cancelamento de gravame
existe no veículo Kia/K2700, especificado na inicial, e a condenação das rés ao pagamento do dobro do valor indevidamente
cobrado, além de danos morais. Indeferida a gratuidade processual (f. 14), e determinado o recolhimento das custas em
duas oportunidades (f. 14 e 18), a autora limitou-se ao recolhimento das despesas de mandato (f. 16) e para citação (f. 20).
É o relatório. Decido. O presente feito padece de pressuposto processual para a validade de seu prosseguimento. De fato,
concedido expressamente o prazo de 30 dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento (art. 257 do Código de
Processo Civil - f. 29), a autora limitou-se a recolher as despesas de diligências para citação, não recolhendo a taxa judiciária.
O não recolhimento de custas, que têm natureza de taxa, tributo contraprestacional pela movimentação do aparato Judiciário
para atendimento da pretensão deduzida, impede a prestação do serviço público. Não feito o pagamento das custas, não se
permite o seu prosseguimento do processo. Dispositivo. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, dada
a falta de pressuposto processual quanto ao não recolhimento das custas, nos termos do art. 267, inc. IV, combinado com o art.
257, todos do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as devidas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º