TJSP 31/01/2011 - Pág. 1766 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 882
1766
25/10/2010 (anotado no sistema). Ao vencedor (impetrado) para requerer o que for a bem de seu direito no prazo de 10 (dez)
dias. Observando-se que o impetrante é beneficiário da Justiça Gratuita”. - ADV ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN OAB/SP
23156 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113
576.01.1998.007711-1/000000-000 - nº ordem 2373/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAVIMENTADORA TIETE
LTDA E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - Processo nº 2373/2007 1ª Vara da Fazenda
Pública. Vistos. etc. Fls. 565/566: defiro o pedido de penhora “on line”. Providencie-se. Int. - ADV RICARDO MUSEGANTE OAB/
SP 117242 - ADV PAULO ROBERTO BRUNETTI OAB/SP 152921 - ADV MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA OAB/SP
136023
576.01.1998.007711-1/000000-000 - nº ordem 2373/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAVIMENTADORA TIETE
LTDA E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - Ato ordinatório: Penhora ‘on line’ efetivada, mas
com resultado ínfimo ou negativo. Ao credor para requerer o que de direito em 5 dias. - ADV RICARDO MUSEGANTE OAB/SP
117242 - ADV PAULO ROBERTO BRUNETTI OAB/SP 152921 - ADV MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA OAB/SP 136023
576.01.2007.025680-6/000000-000 - nº ordem 2588/2007 - Mandado de Segurança - DELHERMANDA SHIRLENE LEITE
X DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRS XV - Processo nº
2588/2007 1ª Vara da Fazenda Pública. Vistos. Fls. 134/135: arbitro os honorários a(o) patrona(o) da parte autora em 30%
(trinta por cento) do valor da tabela DPE/OAB. Expeça-se a competente certidão. Int. (certidão expedida, à disposição do
interessado; providenciar retirada no prazo de cinco (05) dias). - ADV HAMILTO VILLAR DA SILVA FILHO OAB/SP 191742 - ADV
SÔNIA MARIA DA SILVA GOMES OAB/SP 190791 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113
576.01.2007.025879-6/000000-000 - nº ordem 2598/2007 - Procedimento Sumário - PAULO ROGÉRIO MENDONÇA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo nº 2598/2007 1ª Vara da Fazenda Pública. Vistos. etc. 1. Cumprase o V. Acórdão/r. decisão monocrática. Ciência às partes e, se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte interessada
por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 2. No caso de início de execução contra a Fazenda
Pública, expeça-se a competente carta precatória/mandado de citação (Município) para citação na forma do artigo 730 do Código
de Processo Civil, observando-se se o(a)(s) autor(a)(es) é(são) beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita (instruir e remeter de
ofício) ou se não é(são) (intimar via ato ordinatório para instruir e recolher diligência (Município) ou retirar, distribuir e comprovar
a efetiva distribuição em 30 (trinta) dias (Fazenda Estadual). 3. Realizada a citação e no caso de concordância da Fazenda
ou inércia (deve ser certificada, juntando-se extrato/pesquisa), ficam, desde já, homologados os cálculos apresentados pela
parte credora. Neste caso, expeça-se o competente ofício requisitório de acordo com a natureza e valor do crédito (precatório
ou RPV), observando-se se o(a)(s) autor(a)(es) é(são) beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita (instruir e remeter de ofício) ou se
não é(são) (intimar via ato ordinatório para instruir com as cópias necessárias em 10 dias). 4. Int. - ADV ROBERTO GRISI OAB/
SP 122810 - ADV ORLANDO LUIS DE ARRUDA BARBATO OAB/SP 61091 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP
148930
576.01.2007.026055-7/000000-000 - nº ordem 2615/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSE CRISTINA DE MELO
RODRIGUES E OUTROS X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo nº 2615/2007
1ª Vara da Fazenda Pública. Vistos. Fls. 141: defiro, expedindo-se o necessário. Conste no R.P.V. que o 1º ofício foi dirigido à
P.G.E., e não retornou aos autos. Expeça-se novo ofício à P.G.E., comunicando o cancelamento que ora se determina. Int. Obs:
ofício e RPV expedidos. - ADV JOSE LUIS CABRAL DE MELO OAB/SP 84662 - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP
226311 - ADV JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637 - ADV LUCIANO CARLOS DE MELO OAB/SP 232647
576.01.2007.027515-0/000000-000 - nº ordem 2677/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - LABORMÉDICA INDUSTRIAL
FARMACÊUTICA LTDA X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Processo nº 2677/2007 1ª Vara da Fazenda Pública. Vistos.
Restituo o prazo à parte requerida, Município de São José do Rio Preto, para o fim de apresentar suas contrarrazões, conforme
determinado no despacho de fls. 1.102. Após, cumpra-se a Serventia a parte final daquele despacho. Int. - ADV ROBERTO DE
CAMARGO ZANINI OAB/SP 151763 - ADV MARI BLANCO PORTELINHA OAB/SP 111026 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO
OAB/SP 131113
576.01.2007.029998-7/000000-000 - nº ordem 2717/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER CARLOS FAION X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. etc. 1. Expeça-se a competente carta precatória/
mandado de citação (Município) para citação na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, observando-se se o(a)(s)
autor(a)(es) é(são) beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita (instruir e remeter de ofício) ou se não é(são) (intimar via ato ordinatório
para instruir e recolher diligência (Município) ou retirar, distribuir e comprovar a efetiva distribuição em 30 (trinta) dias (Fazenda
Estadual). 2. Realizada a citação e no caso de concordância da Fazenda ou inércia (deve ser certificada, juntando-se extrato/
pesquisa), ficam, desde já, homologados os cálculos apresentados pela parte credora. Neste caso, expeça-se o competente
ofício requisitório de acordo com a natureza e valor do crédito (precatório ou RPV), observando-se se o(a)(s) autor(a)(es) é(são)
beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita (instruir e remeter de ofício) ou se não é(são) (intimar via ato ordinatório para instruir com
as cópias necessárias em 10 dias). 3. Int. Obs: carta precatória expedida. - ADV ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP
199479 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113
576.01.2007.029990-5/000000-000 - nº ordem 2770/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ELIZA ROCHA
SANCHES X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo nº 2770/2007 1ª Vara da
Fazenda Pública. Vistos, etc. Defiro, aguardando-se por 05 (cinco) dias a manifestação do credor acerca da retidão do depósito,
presumindo-se no silêncio. Expeça-se o competente mandado de levantamento em favor da parte credora, observando-se a
existência de poderes para receber e dar quitação no instrumento procuratório. Int. Obs: mandado expedido e retirado. - ADV
LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
576.01.2007.032275-8/000000-000 - nº ordem 2902/2007 - Mandado de Segurança - ALESSANDRA MARTELI MAZZONI
X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO E OUTROS - Processo n. 2902/2007 1ª Vara da
Fazenda Pública. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r.decisão monocrática. Deixo de determinar que seja oficiado à autoridade
impetrada tendo em vista que já o foi (fls. 97) e não houve alteração na sentença proferida quando reexaminada pela Instância
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º