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TJSP - Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 - Página 1325

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TJSP 01/02/2011 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IV - Edição 883

1325

ANDREOLLI -- - Fls. 309 - Indefiro o pedido formulado no item “3” de fls. 307 e mantenho a decisão de fls.
302/303 por seus próprios fundamentos. É que, a presente ação não se processa pelo rito do arrolamento sumário, não sendo,
pois, o caso de se aplicar a regra do artigo 1032 do CPC. No mais, tendo decorrido os prazos solicitados nos itens “2” e “3” de
fls. 307, deve a inventariante cumprir integralmente o determinado no despacho de fls. 302/303, no prazo de dez dias. Int. - ADV
RUY MACHADO TAPIAS OAB/SP 82900 - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV PAULO SERGIO RIGUETI
OAB/SP 79230 - ADV FABRICIO DALLA TORRE GARCIA OAB/SP 189545 - ADV ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI OAB/SP
166647 - ADV LUIZ OTAVIO RIGUETI OAB/SP 224447 - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS OAB/SP 244053 - ADV NILO
ZABOTTO DANTAS OAB/SP 293149
344.01.2005.024374-7/000000-000 - nº ordem 1962/2005 - Alvará - R. M. N. E OUTROS X O JUIZO - Fls. 125 - Diante da
decisão de fls. 115 dos autos e considerando a inércia dos Requerentes (vide fls. 124), tornem os autos ao arquivo. 2- Intime-se.
- ADV ANA CLAUDIA DOS SANTOS OAB/SP 138783
344.01.2006.001511-5/000000-000 - nº ordem 99/2006 - Mandado de Segurança - CECILIA FORMIGON X DIRIGENTE
REGIONAL DE ENSINO DE MARILIA - Fls. 130 - Vistos, etc... 1- Fls. 129 verso: Arquivem-se os autos, após a conferência e o
cumprimento dos atos, conforme a Portaria 01/2003. 2- Intime-se. - ADV RENATO ARANDA OAB/SP 100030 - ADV ROSANA
MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV KATIA TEIXEIRA FOLGOSI OAB/SP 73339 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS
FERRO OAB/SP 207330
344.01.2006.010194-5/000000-000 - nº ordem 730/2006 - Execução de Alimentos - M. A. P. J. E OUTROS X M. A. P. - Fls.
140 - Vistos, etc... 1- Diante da certidão de fls. 139, informem as partes acerca da decisão definitiva da ação de investigação
de paternidade. Prazo: 10 (dez) dias. 2- Após, manifeste-se a Digna Representante do Ministério Público. 3- Intime-se. - ADV
REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS ROCHA OAB/SP 98231 - ADV SALIM MARGI OAB/SP 61238 - ADV MARCO ANTONIO
COLETTA OAB/SP 51756
344.01.2006.011000-2/000000-000 - nº ordem 780/2006 - Declaratória (em geral) - ANA CANDIDA DA SILVA X COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 286 - Vistos, etc... 1- Conforme item “2” de fls. 285, arquivem-se os autos, após
a conferência e o cumprimento dos atos, conforme a Portaria 01/2003. 2- Intime-se. - ADV MARCO AURELIO FERREIRA
FRAGOSO OAB/SP 187850 - ADV CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA OAB/SP 120653 - ADV CELSO SIMOES VINHAS
OAB/SP 23835 - ADV AUGUSTO DORADO BROVEGLIO FILHO OAB/SP 192050 - ADV CYRO OUTEIRO PINTO MOREIRA
OAB/SP 241168 - ADV BRUNO OUTEIRO PINTO MOREIRA OAB/SP 240096 - ADV MARIANA AUGUSTA MERCADANTE
VELLOSO OAB/SP 258234
344.01.2006.013226-8/000001-000 - nº ordem 922/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença MÁRIO BATISTA DE CERQUEIRA X IOLIS CALÇADOS LTDA - Fls. 223 - Vistos, etc... 1- Melhor revendo os autos e diante da
certidão de fls. 222, torno sem efeito o despacho de fls. 221. 2-Fls. 220: Primeiramente, deve o Exequente indicar precisamente
nos autos o nome e o CNPJ da Executada sobre cujo patrimônio deseja que recaia a penhora. Prazo: 10 (dez) dias. 3- Após,
procederei à penhora, conforme pedido de fls. 220. Aguarde-se requisição e resposta pelo prazo de 20 (vinte) dias. 4- Em caso
de penhora de valores, para evitar nulidade e responsabilidade processual, a intimação relativa à penhora é necessária (CPC,
art. 652, §§ 1º e 5º c.c. art. 668). Ver § 4º do art. 652 do CPC. 5- Intime-se, pois, pelo correio conforme art. 238 e parágrafo único
do CPC. 6- A propósito confira-se a jurisprudência: “Penhora on-line - Substituição por fiança bancária - Agravo de Instrumento
- Acidente de trabalho - Direito comum - Indenização - Execução - Substituição de penhora on-line por fiança bancária Possibilidade - Recurso Provido. Sendo a penhora on-line apenas uma constrição judicial incidindo sobre o valor depositado em
contas-correntes do executado, perfeitamente possível sua substituição por fiança bancária, uma vez que a mesma equipara-se
ao depósito em dinheiro e apresenta liquidez imediata”. (TJSP - 31ª Câm. de Direito Privado; A.I. nº 1.122.638-0/0 - SorocabaSP; Rel. Des. Paulo Celso Ayrosa M. de Andrade; j.21/08/2007; v.u - in Boletin da AASP, 2571, de 14 a 20/04/2008, pág. 1506).
7- Intime-se. - ADV FÁBIO MENDES BATISTA OAB/SP 159457 - ADV JOÃO BATISTA CAPPUTTI OAB/SP 168921
344.01.2006.016035-4/000000-000 - nº ordem 1091/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELIANA PEREIRA PINTO
FARAH E OUTROS X PAULO AUGUSTO HERRERA - Fls. 255 - 1- Especificamente sobre o cancelamento do Registro nº 11 da
matrícula nº 888 (vide fls. 243) do imóvel objeto da presente ação, manifestem-se os Requerentes, esclarecendo se permanecerá
cancelado o usufruto em favor de Eliana Pereira Pinto Farah, tudo conforme nota de devolução de fls. 226 dos autos da medida
cautelar em apenso, feito nº 854/2006. Prazo: 10 (dez) dias. 2- Intime-se. - ADV CARLOS HENRIQUE CREDENDIO OAB/SP
110780 - ADV ANDREA MARIA COELHO BAZZO OAB/SP 149346
344.01.2006.028361-5/000000-000 - nº ordem 1949/2006 - Execução de Título Extrajudicial - MOINHO PACÍFICO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA X CLÁUDIA HELENA GUIMARÃES ME - Fls. 88 - Vistos, etc... 1- Diante da manifestação de fls. 87, e
considerando que o Exequente desistiu da penhora de fls. 36, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo
Civil, suspendo o andamento do presente feito, aguardando-se provocação no arquivo. 2- Diante da suspensão do processo
não correrá a prescrição. Confira-se a jurisprudência: “Prescrição intercorrente - Ação de execução - Pedido de suspensão do
processo, a fim de pesquisar a existência de bens do executado suficientes para a continuidade do procedimento - Prescrição
não caracterizada - Caso de suspensão automática na qual o prazo não tem curso - Decisão mantida - Recurso improvido.”
(Agravo de Instrumento nº 1.191.199-6, da Comarca de Marília - julgado em 01 de julho de 2003 pela 3ª Câmara do Primeiro
Tribunal de Alçada Cívil do Estado de São Paulo - Relator Roque Mesquita. Ver também JTA - LEX 174/236). 3- Intime-se. - ADV
ANA CAROLINA DA SILVA DIAS CUNHA OAB/SP 243832 - ADV JOICEMAR CARLOS CORREA OAB/SP 107934
344.01.2006.032547-7/000000-000 - nº ordem 2221/2006 - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
EDUCACIONAL DE GARÇA - ACEG X NORBERTO ROCCO JUNIOR - Fls. 89 - Diante da petição de fls. 89, aguarde-se ulterior
provocação em arquivo. Intime-se. - ADV NELSON BOSSO JUNIOR OAB/SP 97897
344.01.2006.033507-8/000000-000 - nº ordem 2284/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRACEMA DOS SANTOS
MARCONI E OUTROS X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- CDHU - Fls. 388 - Vistos, etc... 1- Diante da certidão da serventia de fls. 387, deverá o perito descrever o imóvel com suas
características e confrontações, localização, área, logradouro, número e sua designação cadastral, se houver ( art. 176, § 1º,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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