TJSP 07/02/2011 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 887
2009
Proceda-se o escrevente do feito as ANOTAÇÕES determinadas no item 189, do Capitulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se o executado, através de seu advogado constituído, para no prazo de 10 dias efetuar
o pagamento do débito apurado as fls. 128, no valor de R$5.797,11, sob pena de prosseguimento da execução. Fls.122/124 Defiro a juntada, cadastrando-se o nome do advogado indicado na contracapa dos autos, para as futuras intimações. Indefiro
a devolução de prazos por falta de amparo legal. Junte o nobre advogado, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa de
mandato, sob pena de expedição de ofício a OAB, Seção de São Paulo. Int. - ADV: CLAYTON JOSE MUSSI (OAB 223319/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0101070-80.2009.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- MARIA LUZIA DOS SANTOS - BANCO NOSSA CAIXA S.A - Vistos. Fls. 119/127 - Nos termos do artigo 589 do Código de
Processo Civil autorizo a execução da sentença e acórdão, nos próprios autos de conhecimento (artigo 52 da Lei 9.099/95).
Proceda-se o escrevente do feito as ANOTAÇÕES determinadas no item 189, do Capitulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se o executado, através de seu advogado constituído, para, no prazo de 10 dias, efetuar
o pagamento do débito apurado a fl.121, no valor de R$2.045,91, sob pena de prosseguimento da execução. Defiro a juntada,
devendo o advogado indicado receber as futuras intimações. Indefiro a devolução de prazos por falta de amparo legal. Junte o
nobre advogado, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa de mandato, sob pena de expedição de ofício a OAB, Seção de
São Paulo. Int. - ADV: CLAYTON JOSE MUSSI (OAB 223319/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0101302-68.2004.8.26.0346 - Outros Feitos não Especificados - ADRIANO GIMENEZ STUANI TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A- TELESP - Fls.862 - “V. Ante o teor da cetidão de fls.861, oficie-se a agência local
do Banco do Brasil S.A solicitando os dados necessários á emissão da guia de levantamento (número da guia de recolhimento
e datas dos depósitos), devendo ser anexados ao ofício cópia do documento de fls.854. Int. - ADV: FRANCESCA DE TOLEDO
STUANI (OAB 205880/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ADRIANO GIMENEZ STUANI (OAB 137768/SP),
GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (OAB 25685/SP)
Processo 0101684-51.2010.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - ROGERIO SABINO STUANI - JOSE APARECIDO
RIBEIRO - Vistos. Fl.24 - Efetuado bloqueio “on line”, no valor de R$85,15, converto-o em penhora, a partir do depósito judicial,
dispensando a lavratura do termo (Enunciado 41 da reunião de Juízes que integram as Turmas Recursais Cíveis do Colégio
Recursal de Campinas-SP, realizada no dia 25/03/2009 e publicada no DJE no dia 20/10/2009). Designo audiência de conciliação
para o dia 15 de fevereiro de 2.011, às 14h00min. Intimem-se as partes, cientificando-se dos termos do artigo 53, §§ 1º, 2º e 3º,
da Lei 9.099/95 e de que, querendo, poderão vir acompanhadas de advogado, observando-se que o exequente será intimado na
pessoa de seu advogado. Int. - ADV: CAMILA VALENTIM GONCALVES (OAB 218165/SP), NELSON SENTEIO JUNIOR (OAB
68975/SP)
Processo 0102131-44.2007.8.26.0346 - Outros Feitos não Especificados - ANTONIO ROGERIO BAPTISTA ROSA - SIDNEY
DE PAULO - Fls.107 - “V. Complementado o valor do preparo (fls.106), RECEBO o recurso interposto pelo requerido (fls.50/59)
no efeito devolutivo, de forma a acautelar os interesses postos em Juízo. À parte contrária para apresentar as contra-razões no
prazo legal. Int. - ADV: MANOEL AUGUSTO (OAB 154988/SP), ANDRÉIA CRISTINA AUGUSTO (OAB 171844/SP)
Processo 0102280-35.2010.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - ARETUZA MICHELE DE ALMEIDA - VANIA
BRAGA SILVA - “Fica a exequente intimada para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a relação dos bens que guarnecem
a residência da executada, sob pena de extinção da ação, com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC (Relação dos bens:
01 jogo de sofá de 3 e 2 lugares, confeccionado em tecido, em péssimo estado de conservação; 01 rack pequeno; 01 televisor
de 20 polegadas, sem controle remoto; 01 fogão de quatro bocas; 01 mesa de madeira com quatro cadeiras; 01 geladeira de
tamanho médio; 01 armário de parede; 01 cama de casal; 01 guarda-roupa de quatro portas e 01 cama de solteiro)” - ADV:
VICENTE OEL (OAB 161756/SP)
Processo 0102463-06.2010.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOAO
ANGELO CAETANO - BANCO ITAU S/A - V. Fl.69 - Tempestivamente, recebo o recurso interposto pelo requerido (53/68) no
efeito devolutivo, de forma, a acautelar os interesses postos em Juízo. À parte contrária para apresentar as contra razões no
prazo legal. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0102881-41.2010.8.26.0346 - Outros Feitos não Especificados - MARIA LUCIA DOS SANTOS ROSENDO - IRINEU
GUILHERME RIBEIRO - V. Fls.38 verso - Tendo em vista que o requerido não foi citado, requisito essencial ao prosseguimento
da ação, designo nova audiência de tentativa conciliatória para o dia 10 de fevereiro de 2.011, às 15h00min. Cite-se o requerido
dos termos da presente ação, intimando-se as partes da audiência designada, sendo a autora, por intermédio de seu advogado
constituído, cientificando-as de que será tentada conciliação e, em caso de não acordo, designada data para instrução do feito,
onde poderá ser apresentada contestação escrita ou oral, bem como apresentarem, querendo, suas testemunhas. Int. - ADV:
ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 0103006-09.2010.8.26.0346 - Outros Feitos não Especificados - ANTONIO CARLOS SANTANDER - OMNI S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - V. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado
por ANTONIO CARLOS SANTANDER contra OMNI CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para: reconhecer como
ilegal a cobrança de R$ 3,58 (tarifa emissão do boleto) em cada parcela já paga, bem assim da TAC, determinando a devolução,
em dobro, do valor; As demais questões postas na inicial são improcedentes. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55,
da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. (Na eventual interposição de Recurso, comprovar o recolhimento dos seguintes valores - (a) Para o
preparo o valor de R$ 174,50 na Guia GARE, no código 230-6 - (provimento nº 14/2008 - Lei Estadual nº 11.608/2003). B) porte
de remessa e retorno no valor de R$ 25,00 (por volume) - recolher na Guia do Fundo Especial de Despesas do TJ- SP (FEDTJ),
no código 110-4). ADVERTÊNCIA: Na guia de recolhimento deverá constar o nome do nobre advogado, o número do processo
e o nome das partes, SOB PENA DE DESERSÃO (ENUNCIADO Nº 16, do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São
Paulo (FOJESP) realizado nos dias 19 e 20 de março de 2010, pela EPM e APAMAGIS). - ADV: EDUARDO PENA DE MOURA
FRANÇA (OAB 138190/SP)
Processo 0103015-68.2010.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARLI
DE OLIVEIRA SILVA - AYMORE - CFI S/A - Tópico final da r.sentença de fls.59/67 - V. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido formulado por MARLI DE OLIVEIRA SILVA contra AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A para: reconhecer como ilegal a cobrança de R$ 5,00 (tarifa emissão do boleto) em cada parcela já paga,
bem assim da TAC, determinando a devolução, em dobro, do valor; As demais questões postas na inicial são improcedentes.
Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. (Na eventual interposição de Recurso, comprovar
o recolhimento dos seguintes valores - (a) Para o preparo o valor de R$ 178,55, na Guia GARE, no código 230-6 - (provimento
nº 14/2008 - Lei Estadual nº 11.608/2003). B) porte de remessa e retorno no valor de R$ 25,00 (por volume) - recolher na Guia
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