TJSP 10/02/2011 - Pág. 98 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 890
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Não é ilegal ao juiz condicionar a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade alegada, se a atividade exercida
pelo postulante faz, em princípio, presumir não se trata de pessoa pobre na acepção jurídica do termo”. Ainda - Decisão n.
2317 - 24ª Câmara de Direito Privado TJ - Agravo de Instrumento n. 990.10.453531-0 - Agravante - Associação de Ensino de
Ribeirão Preto (AERP) - Relator Carlos Henrique Abrão - “O recurso é inconvincente. A entidade de ensino não comprovou,
documentalmente ou minimante, a plausibilidade de fazer jus à gratuidade processual. Evidentemente, o estabelecimento
de ensino possui organização própria e presta serviços remunerados, não podendo, na hipótese tratada, ser considerada
hipossuficiente na circunstância de ordem financeira. Competiria, no mínimo, por lhe caber, anexar declaração de imposto
de renda para o propalado desiderato. A presunção é relativa e, com acerto, decidiu o nobre magistrado, repelindo o pleito.
Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, art. 557 do CPC. Comunique-se, mediante fac-símile, de imediato à origem,
certificando-se, tornem para as providências junto ao juízo monocrático. Int. São Paulo, 07/10/2010 - Carlos Henrique Abrão
- Relator”. Recolha parte autora o preparo inicial, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Adv.: (232992/SP)JEAN CARLOS
ANDRADE DE OLIVEIRA, (279200/SP)ALEXANDRE LUIS MATURANA
2620/10 - CONSIGNATORIA (EM GERAL) - Movida por AILTON ALVES DE OLIVEIRA em face de BANCO FINASA S/A FLS. 52:- Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se e cole-se a tarja correspondente. 1) Defiro o depósito
nos autos em consignação. 2) Após, tente-se a citação no endereço indicado na inicial. 3) O prazo para contestar, no caso de
não recebimento, será de 15 dias, contados da data da efetivação da consignação. 4) Conste do mandado que, não contestada
a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Adv.: (121910/SP)JAIR
MOYZES FERREIRA JUNIOR
6ª Vara Cível
Juiz(a): Dra. Rosa Maria Silva de Moraes Travassos
2733/96 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON em face de
JOSE MARCOS NABUCO AMARO - R. despacho de fl. 142: “Vistos. 1-Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo
providenciado ou requerido, aguarde-se no arquivo. 2-Int.” Adv.: (23134/SP)PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, (118016/
SP)MARCIO ANTONIO CORTIZO PERES, (150587/SP)DANIEL DE SOUZA, (178060/SP)MARIA ELISA PERRONE DOS REIS,
(253676/SP)LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS
1895/97 - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - Movida por ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO, ESPOLIO DE ATILIO CONSTANTINO,
E OUTROS em face de RICARDO MONTEIRO - Os autos encontram-se à disposição do Dr. Edson Reis Pereira, pelo prazo de
05 dias, devendo este procurador juntar nos autos a sua procuração e recolher a devida CPA. Adv.: (34060/SP)JOAO JORGE
ALVES FERREIRA, (282930/SP)EDSON REIS PEREIRA
2390/99 - DECLARATORIA - Movida por EDUARDO CURY, MARINA BARACCHINI CURY em face de BANCO BRADESCO
S/A - R. despacho de fl. 463: “Vistos. 1-Fls. 461/462: ciência às partes. 2-Após, aguarde-se o julgamento do Agravo de
Instrumento. 3-Int.” Adv.: (93190/SP)FELICE BALZANO, (102417/SP)ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES, (130823/SP)
LUIZ RICARDO DE STACCHINI TREZZA, (154987/SP)ANA ROSA DE MENEZES CORDOBA, (178091/SP)ROGERIO DAIA DA
COSTA, (186323/SP)CLAUDIO ROBERTO VIEIRA, (191622/SP)ANTONIO FERNANDO ALVES GUEDES
1600/00 - EMBARGO DE TERCEIRO - Movida por MARIA EULALIA DE FREITAS MESTRINER em face de ANTONIO
OSVALDO BALDINOTTI - R. despacho de fl. 272: “Vistos. 1-Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, intimando-se a
embargante para promover, em 10 dias, a execução da sentença. 2-Determino ao Cartório que providencie a juntada de cópia
do V. Acórdão e trânsito em julgado, no processo nº 2088/98. 3-Int.” Adv.: (93648/SP)REINALDO FRANCISCO JULIO, (104392/
SP)MONICA IGNACCHITTI FACCI
2348/00 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por ELIZABETH BALIEIRO DE MENDONCA GRANATA em
face de JOSE DE OLIVEIRA FILHO, ELZA APARECIDA BALIEIRO, E OUTROS - R. despacho de fl. 376: “Vistos. 1-Fl. 375-verso:
defiro. Providencie-se. 2-Antes, porém, intimem-se os credores para apresentarem, em 10 dias, o demonstrativo do débito
atualizado, com a inclusão da multa de 10%. 3-Int.” Adv.: (12511/SP)HERMENEGILDO ULIAN, (63799/SP)JOAO TEODORO DE
OLIVEIRA SOBRINHO, (109035/SP)HELIA RUBIA GIGLIOLI
1174/01 - ACAO MONITORIA - Movida por COPERCANA COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO
ESTADO DE SAO PAULO LTDA em face de JOSE HENRIQUE AROCETE - R. despacho de fl. 249: “Vistos. 1-Aguarde-se por
30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo providenciado ou requerido, aguarde-se no arquivo. 2-Int.” Adv.: (68739/SP)CLOVIS
APARECIDO VANZELLA
2122/01 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por ANNA KARINA SICCHIERI LACERDA DOS SANTOS,
TAICIA SICCHIERI LACERDA DOS SANTOS em face de INSTITUICAO MOURA LACERDA - R. despacho de fl. 196: “Vistos.
1-Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, intimando-se os autores para promoverem, em 20 dias, a execução da sentença.
2-Int.” Adv.: (80833/SP)FERNANDO CORREA DA SILVA, (81384/SP)LUIZ ANTONIO SOARES HENTZ, (115781/SP)DAJIMA
CORTIZO SOARES HENTZ, (174132/SP)RICARDO AUGUSTO BERNARDES TONIOLO, (184476/SP)RICARDO CESAR
DOSSO
2185/01 - DECLARATORIA - Movida por THEO CASSIUS SUMARELLI SILVA, LEONILDA SUMARELLI DA SILVA em face
de BANCO ZOGBI S/A - R. despacho de fl. 126: “Vistos. 1-Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, ao arquivo, na
forma do parágrafo 5º do art. 475-J do Código de Processo Civil. 2-Int.” Adv.: (26123/SP)ANTONIO RAYMUNDINI, (112409/SP)
ALEXANDRE PASQUALI PARISE, (155574/SP)GUSTAVO PASQUALI PARISE
2351/01/2 - IMPUGNACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA - Movida por ANEZIO DE PAULA FRANCA em face de FABRISIO
CARLOS, MAGAZINE SAUDADE LTDA-ME, E OUTROS - (Apenso ao Proc. 2351/01) R. despacho de fl. 29: “Vistos. 1-Certifiquese a apresentação da impugnação a assistência judiciária no processo principal. 2-Processe-se na forma do artigo 261 do
Código de Processo Civil, sem suspensão do processo principal, ouvindo-se os impugnados em 10 dias. 3-Int.” Adv.: (10530/
SP)LUIZ ROCHA, (67401/SP)REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA, (90917/SP)LACYR MAZELLI DE LIMA, (165217/SP)ERNESTO
RENAN DE MORAIS, (182175/SP)EMERSON RENAN DE MORAIS, (187409/SP)FERNANDO LEAO DE MORAES
1391/02 - PROCEDIMENTO SUMARIO - Movida por REGINA D¦APARECIDA BARROSO ZANETTI em face de INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - R. despacho de fl. 242: “Vistos. 1-Fls. 236/241: manifeste-se a credora, em 05 dias.
2-Int.” Adv.: (65415/SP)PAULO HENRIQUE PASTORI, (116606/SP)ANA LUISA T. D. F. BAVARESCO, (121274/RJ)CRISTIANE
RODRIGUES IWAKURA, (141065/SP)JOANA CRISTINA PAULINO, (149109/SP)EDILSON CESAR DE NADAI, (170773/SP)
REGIANE CRISTINA GALLO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º