TJSP 16/02/2011 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 894
2017
São Paulo artigo 26, inciso II, letra”w”. Nesse sentido: Agravo de Instrumento/Pensão 990102044939. Relator: Oliveira Santos.
Comarca: Birigui. Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público. Data do julgamento: 31/05/2010. Data de registro: 15/06/2010.
Ementa: COMPETÊNCIA. Pedido de seqüestro de verba pública para fazer valer a decisão judicial que determinou o pagamento
de requisitório de pequeno valor contra Fazenda Pública. Competência exclusiva da Presidência deste Egrégio Tribunal de
Justiça. Artigo 26, inciso II, alínea “w” do RITJSP. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. No mais, oficie-se ao
Oficial de Registro de Imóveis de Moji Mirim para prestar esclarecimento acerca da recusa em efetuar o registro, conforme
noticiado a fls. 1273/1290 dos autos. - ADV GILMAR ALVES BEZERRA OAB/SP 79062 - ADV JENNER PIRES DE AZEVEDO
FIGUEIRA OAB/SP 118358 - ADV JEFFERSON PIRES DE A FIGUEIRA OAB/SP 9275
363.01.1992.000135-2/000000-000 - nº ordem 1347/1992 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ EUGÊNIO VICENTIN
X CONSTRUTORA DAVOLI LTDA - Fls. 519 - Vistos. Sobre o ofício de fls.517, manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. Intimese. - ADV JOSE MARTINI NETO OAB/SP 100990 - ADV RITA DE CASSIA MUNIZ OAB/SP 95338
363.01.1993.002465-6/000000-000 - nº ordem 762/1993 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE CONCHAL X JOÃO PEGORARO FILHO E OUTROS - Fls. 670vº - Vistos, Aguarde-se o julgamento dos
Embargos à Execução opostos pelo Município de Conchal-SP. Int. - ADV PAULO AFONSO DE LAURENTIS OAB/SP 103264 ADV CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI OAB/SP 214483 - ADV LUCIANO CARNEVALI OAB/SP 106226 - ADV ALCIDES PINTO DA
SILVA JUNIOR OAB/SP 50286 - ADV ZERLINO DORIN NETO OAB/SP 35987 - ADV FERNANDO CELSO RIBEIRO DA SILVA
OAB/SP 83489 - ADV MARIA TERESA PARON DE SILVA OAB/SP 80739 - ADV RENATO BIBIANO FAGUNDES OAB/SP 169833
- ADV BETELLEN DANTE FERREIRA OAB/SP 143702 - ADV PAULO AFONSO DE LAURENTIS OAB/SP 103264
363.01.1997.001388-4/000000-000 - nº ordem 267/1997 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ANTONIO CARLOS
VIOLA X S A AFONSO AFONSO LIMITADA - Fls. 225 - Vistos. Deixo de apreciar por ora a petição de fls.224, em razão dos
embargos interpostos em apenso. Assim, aguarde-se o julgamento dos referidos embargos. - ADV JOSE DONIZETI ROSA
MARQUES OAB/SP 136201 - ADV MARCIO DONIZETI MORAES OAB/SP 203106
363.01.1997.005027-0/000001-000 - nº ordem 1575/1997 - Dissolução e Liquidação de Sociedades - Habilitação de Crédito FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM X ALICE MALVEZZI SCHINCARIOL E OUTROS - Fls. 7 - Vistos. Sobre a habilitação
apresentada, manifestem-se os requeridos no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI OAB/
SP 198472 - ADV MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA OAB/SP 94916 - ADV DIONISIO SANCHES CAVALLARO OAB/
SP 78297 - ADV HERMINIO JOSÉ MASOTTI NETO OAB/SP 218263
363.01.1998.004176-0/000000-000 - nº ordem 1298/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - BRINQUEDOS
BANDEIRANTE S/A X MOGIMPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Fls. 184v - Diante dos trabalhos a
serem realizados , arbitro os honorários do perito avaliados em R$ 1880,00 - ADV VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR
OAB/SP 145529 - ADV HEBER CHRISTOFOLETTI OAB/SP 89260
363.01.1999.001340-4/000000-000 - nº ordem 374/1999 - Ação Monitória - NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO S/A X MARCOS
ANTONIO ZEFERINO - Fls. 123v - Antes de apreciar o pedido de fls. 118, cumpra a serventia o disposto no artigo 229 do CPC;
- ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV EDILSON JOSÉ MAZON OAB/SP 161112
363.01.1999.005465-1/000000-000 - nº ordem 1261/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - VERA CRUZ SEGURADORA
S/A X JEFFERSON GOMES DE LIMA - Fls. 263 - Vistos. Providencie o responsável pelo sistema BACENJUD a inclusão da
respectiva minuta, para proceder a transferência dos valores bloqueados a fls.254 e 262 para a conta judicial (Agência do Banco
do Brasil - Fórum). Sem prejuízo, manifeste-se o requerido, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias. - ADV
ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE OAB/SP 169408 - ADV BENEDICTO ANTONIO FRANCO SILVEIRA OAB/SP 12288
363.01.1999.005872-5/000000-000 - nº ordem 1330/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - IMOBILIARIA E LOCADORA
DE IMOVEIS CAETANO S/C LTDA X ROBSON VASCONCELOS E OUTROS - Fls. 396 - Vistos, Defiro a suspensão do processo
pelo prazo requerido. Decorrido este prazo, manifeste-se o interessado, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV ALCEU JORGE
VIEIRA OAB/SP 180484
363.01.1999.006374-3/000000-000 - nº ordem 1415/1999 - (apensado ao processo 363.01.1995.003232-0/000000-000 - nº
ordem 1280/1995) - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCO ANTONIO FRANCO BARBOSA X BANCO NOSSA CAIXA
S/A - Fls. 109 - Intime-se o réu a se manifestar acerca da possível extinção do feito nos termos do art. 267, CPC. Silente ou
concordante o réu intime-se o autor, pessoalmente a dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. - ADV LUIZ
FABIO COPPI OAB/SP 100861 - ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV RENATA DE TOLEDO RIBEIRO OAB/
SP 165582
363.01.1999.007165-9/000000-000 - nº ordem 1540/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS ROBERTO
RODRIGUES MORAES E OUTROS X BANCO ITAU S/A - Fls. 548vº - Sentença nº 64/2011 registrada em 26/01/2011 no livro nº
171 às Fls. 70/71: Tendo em vista o pedido de desistência do feito manifestado pelas partes (fls. 546/547), homologo para que
produza seus jurídicos efeitos o referido pedido e, em conseqüência julgo extinto o feito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do
CPC. 2. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono, bem como com as custas e despesas processuais já despendidas.
P.R.I.C. Oportunamente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI OAB/
SP 120372 - ADV CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE OAB/SP 124517 - ADV ZERLINO DORIN NETO OAB/SP 35987
- ADV MARCUS VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA OAB/SP 192279
363.01.2000.008555-8/000000-000 - nº ordem 1199/2000 - Procedimento Sumário (em geral) - ESPÓLIO DE IRENEU
SIMOES DE SOUZA X WALDEMAR ANHELLI E OUTROS - Fls. 232/234 - Sentença nº 105/2011 registrada em 31/01/2011
no livro nº 171 às Fls. 187/191: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento
de sentença, para acolher os cálculos apresentados pelo impugnante, reconhecendo o valor do débito principal no valor de
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