TJSP 24/02/2011 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 900
1424
((RETR3DMQH 00000023.02.2011.
JUIZA DE DIREITO DRA RENATA BIAGIONI BELAM
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE MARÍLIA.
395.263 - Justiça Pública x ADRIANO DE SOUZA PIRES - APENSO DE SEMIABERTO: intimação da Dra. Defensora para
apresentar a contraminuta ao agravo em execução interposto pelo MP contra a decisão que deferiu a progressão ao semiaberto.
– ADV. DRA. – DÉBORA BARRACA SOUZA LIMA – OAB/SP 290.215.
440.967 - Justiça Pública x EDVALDO SANTANA VIEIRA - APENSO DE SITUAÇÃO PROCESSUAL: intimação do Dr.
Defensor para manifestar-se sobre o cálculo de penas de fls. 193/203 (resumidamente, constam do referido cálculo: data de
início do cumprimento da pena: 23/02/2008; data de cumprimento prevista: 19/08/2019; no cálculo progressional foram apuradas
as seguintes frações: o cumprimento de 1/6 ocorreu em 19/01/2009, 1/6 + 1/6 em 20/01/2010, ¼ + 1/6 em 22/07/2010, 1/3
+ 1/6 em 22/01/2011, ½ + 1/6 em 23/01/2012, ¾ + 1/6 em 26/07/2013, 2/5 em 30/04/2010, 1/6 + 2/5 em 01/05/2011, ¼ +
2/5 em 31/10/2011, 1/3 + 2/5 em 02/05/2012, ½ + 2/5 em 03/05/2013, ¾ + 2/5 em 04/11/2014, 3/5 em 04/06/2011, 1/6 + 3/5
em 04/06/2012, ¼ + 3/5 em 04/12/2012, 1/3 + 3/5 em 06/06/2013, ½ + 3/5 em 07/06/2014, ¾ + 3/5 em 09/12/2015, 2/3 em
15/10/2011, 1/6 + 2/3 em 15/10/2012, ¼ + 2/3 em 16/04/2013, 1/3 + 2/3 em 17/10/2013, ½ + 2/3 em 18/10/2014 e ¾ + 2/3 em
20/04/2016. – ADV. DR – ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS – OAB/SP 203.290.
466.520 - Justiça Pública x MARCELO GOUVEIA DE ARAUJO - APENSO DE REGIME ABERTO: intimação da Dra. Defensora
para apresentar a contraminuta ao agravo em execução interposto pelo MP contra a decisão que deferiu a progressão ao regime
aberto. – ADV. DRA. – KARINA VIEIRA – OAB/SP 276.428.
488.638 - Justiça Pública x JONAS ELIAS BARBOZA FILHO - APENSO DE SEMIABERTO: intimação da Dra. Defensora
para apresentar a contraminuta ao agravo em execução interposto pelo MP contra a decisão que deferiu a progressão ao regime
aberto. – ADV. DRA. – BRIGIDA ANTONIETA CIPRIANO – OAB/SP 209.468.
500.920 - Justiça Pública x ANDERSON FERREIRA DA SILVA - APENSO DE SITUAÇÃO PROCESSUAL: intimação do Dr.
Defensor para manifestar-se sobre o cálculo de penas de fls. 58/60 (resumidamente, constam do referido cálculo: data de início
do cumprimento da pena: 02/09/2005; data de cumprimento prevista: 01/06/2036; nova data de cumprimento prevista, de acordo
com artigo 75: 01/09/2035; no cálculo progressional, elaborado a partir de 17/06/2006, foram apuradas as seguintes frações: o
cumprimento de 1/6 ocorrerá em 13/06/2011, ¼ em 11/12/2013, 1/3 em 10/06/2016, 2/5 em 10/06/2018, ½ em 08/06/2021, 3/5
em 06/06/2024, 2/3 em 06/06/2026 e ¾ em 04/12/2028). – ADV. DR. – ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA – OAB/SP 188.301;
ADV. DRA. – ANDRÉIA CRISTINA DE BARROS – OAB/SP 302.444.
587.149 - Justiça Pública x MARCELO HILARIO DE SOUZA - APENSO DE REGIME ABERTO: intimação do Dr. Defensor
para tomar ciência da r. decisão de fls. 21 e 22, proferida em 21/02/2011: “(...) defiro o pedido do sentenciado (...) promovendo-o
ao regime aberto e em seguida concedo a prisão albergue domiciliar, mediante a observância às condições do artigo 115 da Lei
das Execuções Penais”; APENSO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL: intimação do Dr. Defensor para tomar ciência da r. decisão
de fls. 22, proferida em 21/02/2011: “(...) O sentenciado não preenche o requisito de ordem objetiva, eis que não cumpriu o lapso
temporal necessário, ½ (metade) da pena, o que ocorrerá somente em 27/06/2011, eis que reincidente (...). (...). Em face do
exposto, indefiro o pedido de livramento condicional (...)”; APENSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO: intimação do Dr. Defensor
para tomar ciência da r. decisão de fls. 58, proferida em 21/02/2011: “(...) defiro ao sentenciado (...) com fundamento no artigo
2º do Decreto Presidencial nº 6706/08, a comutação de penas, reduzindo-a de um quinto (1/5), eis que reincidente. Retifique-se
o cálculo”. – ADV. DR. – LUIZ GUSTAVO TRAVIZANUTO MANSUR – OAB/SP 253.358; ADV. DR. – OTÁVIO FERNANDO DE
VASCONCELLOS – OAB/SP 300.491.
645.812 - Justiça Pública x REGINALDO DA SILVA ROQUE – APENSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO: intimação da Dra.
Defensora para tomar ciência da r. decisão de fls. 26, proferida em 16/02/2011, acerca do agravo em execução interposto pela
Defesa contra a decisão que revogou o livramento condicional: “Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça”. – ADV. DRA. – ANALI SIBELI CASTELANI – OAB/SP 143.118.
712.124 - Justiça Pública x MARCELO ALVES DE SOUZA - APENSO DE SEMIABERTO: intimação do Dr. Defensor para
tomar ciência da r. decisão de fls. 16, proferida em 21/02/2011, acerca do pedido de semiaberto: “(...) verifico que o sentenciado
não cumpriu 3/5 da pena (...) o que ocorrerá em 11/11/2011. (...). Isto posto, indefiro o pedido (...)”. – ADV. DR. – CLÁUDIO DOS
SANTOS – OAB/SP 153.855; ADV. DR. – WAGNER DE ALMEIDA VENSALI – OAB/SP 277.989.
723.753 - Justiça Pública x PAULO GUILHERME ROQUE LOURENÇO - APENSO DE SINDICÂNCIA (REFERENTE AO FATO
OCORRIDO EM 10/09/2010): intimação da Dra. Defensora para apresentar a contraminuta ao agravo em execução interposto
pelo MP contra a decisão que absolveu o sentenciado da falta ocorrida em 10/09/2009. – ADV. DRA. – MARINA FURTADO –
OAB/CE 20.022.
756.769 - Justiça Pública x ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS: intimação do Dr. Defensor
para tomar ciência da r. decisão de fls. 110, proferida em 21/02/2011: “(...) concedo ao sentenciado (...) os benefícios do
indulto, com fundamento no inciso XIII, do artigo 1º, do Decreto Presidencial 7420/10”. – ADV. DR. – JOSÉ GERALDO FERRAZ
TASSARA – OAB/SP 22.077.
764.391 - Justiça Pública x JOÃO THEODORO DA SILVA FILHO – APENSO DE ROTEIRO DE PENAS: intimação do Dr.
Defensor para manifestar-se sobre o cálculo de penas de fls. 111/112 (resumidamente, constam do referido cálculo: data de
início de cumprimento da pena: 21/01/2007; data de cumprimento prevista: 17/09/2019; no cálculo progressional de fls. 111,
foram apuradas as seguintes frações: o cumprimento de 1/6 ocorreu em 28/02/2009, ¼ em 20/03/2010, 1/3 em 10/04/2011, ½
em 19/05/2013 e ¾ em 18/07/2016); APENSO DE SEMIABERTO: intimação do Dr. Defensor para tomar ciência da r. decisão
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