TJSP 01/04/2011 - Pág. 730 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 924
730
302.01.2010.009338-7/000000-000 - nº ordem 3006/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MILTON GONÇALVES DE
SOUZA BOCAINA ME X ALEX APARECIDO DA SILVA - Fls. 19 - Certidão retro: regularize o exequente, em 30 dias. Int. Jaú,
d.s.(DECORRIDO EM BRANCO O PRAZO PARA O AUTOR SE MANIFESTAR) - ADV FRANCISCO REIS BEZERRA OAB/SP
299278
302.01.2010.010175-1/000000-000 - nº ordem 3201/2010 - Outros Feitos Não Especificados - DÚVIDA INVERSA DE
REGISTRO DE IMÓVEIS - ESPÓLIO DE ALBERTO FERRUCCI E OUTROS - Fls. 118 - Determino que o requerente melhor
explicite seu pedido de expedição de carta de sentença no presente procedimento, uma vez que não se vislumbra utilidade
prática para tal providência. Int. Jaú, d.s. - ADV JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR OAB/SP 103712 - ADV RAFAEL
ANTONIO MADALENA OAB/SP 160755
302.01.2010.010203-5/000000-000 - nº ordem 3205/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA PEDRO GILBERTO PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 109 - Remetam-se os autos
ao Contador para elaboração das liquidações observando-se a renúncia formulada pelo autor ao crédito do valor excedente,
uma vez que optou pelo pagamento do saldo sem o precatório(requisitório de pequeno valor). Após, expeçam-se os ofícios
requisitórios nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, observados os limites constantes do § 3º, I. Observe-se na expedição
do requisitório relativo aos honorários, se o caso a Resolução 540/11 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo.(LIQUIDAÇÃO - R$ 30.768,39)(VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE R$ 15.848,63)(VALOR HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA
- R$ 3.962,15) - ADV AIRTON DE ALMEIDA GOES OAB/SP 70849 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP
126160 - ADV GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO OAB/SP 205284
302.01.2010.010288-8/000000-000 - nº ordem 3232/2010 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS - LÚCIA HELENA BORGES CRUZ X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 39/41 - Sentença nº 1169/2011 registrada em
02/03/2011 no livro nº 473 às Fls. 246/248: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
esta ação e declaro resolvido o mérito da causa, como previsto no art. 269, I, segunda figura, do C.P.C. Indevidos ônus de
sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Oportunamente inutilizem-se os autos, observadas as cautelas
legais. CARTA AR EXPEDIDA - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV TATIANA MIGUEL
RIBEIRO OAB/SP 209396 - ADV PATRICIA COELHO MOREIRA OAB/SP 244214 - ADV SERGIO RENATO TARIFA PINTO OAB/
SP 277354
302.01.2010.010411-2/000000-000 - nº ordem 3276/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO - SALVADOR FRANCATTI X BANCO SANTANDER BANESPA SA - Fls. 89 - Sentença nº 1673/2011 registrada
em 29/03/2011 no livro nº 477 às Fls. 89: Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro
no art. 794, I, do C.P.C. Não há imposição de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. Autorizo
o levantamento, pelo credor, do valor depositado nos autos. Expeça-se mandado. Autorizo também o desentranhamento do(s)
título(s), pelo(a) executado(a), mediante recibo. Ficam as partes alertadas de que, decorridos 90 dias do trânsito em julgado
desta decisão os autos serão inutilizados. MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR DO AUTOR, AGUARDASE RETIRADA EM 30 DIAS. - ADV LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS OAB/SP 148457 - ADV DIEGO JOSÉ DE CAPELLINI
PEREZ OAB/SP 273950 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
302.01.2010.010408-8/000000-000 - nº ordem 3284/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALINE CRISTINA NICOLETE X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Fls. 22 - Retro: manifeste-se o autor, requerendo o que de direito, em 30 dias. Int. Jaú, d.s. - ADV LINCOLN
RICKIEL PERDONA LUCAS OAB/SP 148457 - ADV DIEGO JOSÉ DE CAPELLINI PEREZ OAB/SP 273950 - ADV CELSO DE
FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436
302.01.2010.010756-4/000000-000 - nº ordem 3363/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA MARCOS TADEU SIX X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 120 - Remetam-se os autos ao Contador para
elaboração das liquidações observando-se a renúncia formulada pelo autor ao crédito do valor excedente, uma vez que optou
pelo pagamento do saldo sem o precatório(requisitório de pequeno valor). Após, expeçam-se os ofícios requisitórios nos termos
do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, observados os limites constantes do § 3º, I. Observe-se na expedição do requisitório relativo
aos honorários, se o caso a Resolução 540/11 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.(LIQUIDAÇÃO
- R$ 38.994,42)(VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE - R$ 15.848,63 - VALOR HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA - R$ 3.962,15 ADV JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO OAB/SP 161070 - ADV FLÁVIA ANDRESA MATHEUS GÓES OAB/SP 244617 - ADV
ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160 - ADV GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO OAB/SP 205284
302.01.2010.011480-0/000000-000 - nº ordem 3520/2010 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - LUZIA LOPES
ALCANTARA X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 77 - As Fazendas Públicas são isentas de preparo. Certifique-se sobre tempestividade
do recurso. Se positivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contra-razões, no prazo legal, remetendo-se, após
os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos
J.E.C., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Int. Jaú, d.s.(RECURSO
INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE) - ADV ANDRE SPILARI BERNARDI OAB/SP 235474 - ADV RONALDO ADRIANO DOS
SANTOS OAB/SP 206303
302.01.2010.011480-0/000000-000 - nº ordem 3520/2010 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - LUZIA LOPES
ALCANTARA X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 79 - Ante o retro certificado deixo de receber o recurso interposto pela Fazenda
Pública. Certifique-se o trânsito em julgado do decidido e cumpram-se as normas no tocante à destruição dos autos. Int. Jaú,
d.s. - ADV ANDRE SPILARI BERNARDI OAB/SP 235474 - ADV RONALDO ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 206303
302.01.2010.011546-7/000000-000 - nº ordem 3539/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BASSAN & BASSAN LTDA
ME X LENI VALERIO SERRA RIOS - Fls. 18 - Sentença nº 1655/2011 registrada em 29/03/2011 no livro nº 477 às Fls. 33:
Não tendo vindo aos autos notícia de descumprimento do acordado, presume-se que a avença foi cumprida, motivo pelo qual
JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º