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TJSP - Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 - Página 219

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TJSP 08/04/2011 - Pág. 219 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011

0009450-73.2001.8.26.0505
0013340-03.2010.8.26.0344
0075222-50.2005.8.26.0114

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano IV - Edição 929

0010837-92.2008.8.26.0048
0031350-76.2002.8.26.0344

Apelação / Reexame Necessário
0038608-47.2007.8.26.0576

15ª Câmara de Direito Público
Ao Des. Erbetta Filho
Apelação
0010286-93.2000.8.26.0048
0011000-43.2007.8.26.0554
0050988-47.2002.8.26.0554
0542270-90.2006.8.26.0577
Ao Des. Silva Russo
Apelação
0004414-61.2003.8.26.0220
0011129-92.1999.8.26.0048
0012572-49.1997.8.26.0048
0014763-96.1999.8.26.0048
0058959-43.2008.8.26.0564
Ao Des. Rodrigues de Aguiar
Apelação
0003524-65.2010.8.26.0483
0011869-68.2010.8.26.0564
0016586-09.2010.8.26.0602
0505217-74.2007.8.26.0566

0010889-74.1997.8.26.0048
0011089-13.1999.8.26.0048
0500150-96.2009.8.26.0554

0004673-81.2010.8.26.0197
0011296-80.1997.8.26.0048
0013049-28.2010.8.26.0562
0036937-94.2003.8.26.0554

0011736-76.1997.8.26.0048
0014972-31.2000.8.26.0048
0021707-75.2003.8.26.0048
0511652-70.2003.8.26.0577

Apelação / Reexame Necessário
0000063-27.1988.8.26.0590

Ao Des. Eutálio Porto
Apelação
0002390-18.2002.8.26.0116
0006482-39.2002.8.26.0116
0014781-25.1996.8.26.0048
0056619-89.2006.8.26.0114
0567223-16.2009.8.26.0577
Ao Des. Arthur Del Guércio
Apelação
0000677-31.2010.8.26.0438
0002001-72.2010.8.26.0368
0010255-58.2009.8.26.0048
0015356-13.2008.8.26.0048
18ª Câmara de Direito Público
Ao Des. Carlos Giarusso Santos
Apelação
0000746-04.1995.8.26.0272
0003510-81.2010.8.26.0483
0032034-65.2009.8.26.0405
0049775-16.2008.8.26.0224
0567534-22.2004.8.26.0564

0003538-70.1991.8.26.0562
0010968-53.1997.8.26.0048
0018817-66.2003.8.26.0048
0526280-30.2004.8.26.0577

0000788-31.2010.8.26.0368
0002819-09.2010.8.26.0082
0011816-40.1997.8.26.0048
0056818-53.2002.8.26.0114

0002692-16.2010.8.26.0456
0005813-59.2009.8.26.0368
0034745-75.2010.8.26.0577
0503637-35.2006.8.26.0116

Apelação / Reexame Necessário
0001364-67.1993.8.26.0223

Ao Des. Osvaldo Capraro
Apelação
0004464-72.2010.8.26.0081
0014658-41.2007.8.26.0048
0018750-04.2003.8.26.0048
0032110-25.2002.8.26.0344
0542268-23.2006.8.26.0577
Ao Des. Francisco Olavo
Apelação
0000946-74.2010.8.26.0081

0011712-48.1997.8.26.0048
0016039-64.2010.8.26.0344
0023269-12.2000.8.26.0344
0071307-69.2003.8.26.0564

0001891-48.2010.8.26.0053

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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