TJSP 12/04/2011 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 931
2017
até o máximo de 3 (três), independentemente de prévia intimação(artigo 7º da Lei 5478/68). Ciência ao MP. (Serve o presente
com cópia digitada como mandado, segue incluso ao presente cópia da petição inicial, fazendo parte integrante deste). Int.
Pacaembu, 17 de março de 2011. RODRIGO ANTONIO MENEGATTI Juiz de Direito - ADV CRISTIANO PINHEIRO GROSSO
OAB/SP 214784
411.01.2011.001004-5/000000-000 - nº ordem 264/2011 - Medida Cautelar (em geral) - A. N. R. D. S. X N. G. D. S. - Fls.
13 - Vistos. Diante dos fatos alegados pelo autor e considerando que este é quem deseja se afastar do lar conjugal, DEFIRO
o pedido de separação de corpos, ficando autorizado também o entrada do autor aos anexos da residência para exercício de
sua atividade profissional. Expeça-se o necessário. Cite-se com as advertências de praxe. Int. Pac., d.s. - ADV HENRIQUE
BASTOS MARQUEZI OAB/SP 97087 - ADV ANA CAROLINA GONÇALVES VALENÇA OAB/SP 225169 - ADV MAURO ROBERTO
BOVOLAN GIMENES OAB/SP 118116
411.01.2011.001004-5/000000-000 - nº ordem 264/2011 - Medida Cautelar (em geral) - A. N. R. D. S. X N. G. D. S. - Fls.
14 - Com o devido respeito e merecido acatamento, vem esta escrivania informar a Vossa Excelência, que a fls. 05 foram
requeridos os benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como, juntada declaração de hipossuficência a fls. 08, porém,
referido pedido não foi apreciado até a presente data. Diante do exposto, promovo estes autos conclusos para que Vossa
Excelência determine o que de direito. Pacaembu, 15 de março de 2011. Vistos. Ante o teor da informação supra, defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, anote-se. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho retro. Int. Pac., 15/3/2011
- ADV HENRIQUE BASTOS MARQUEZI OAB/SP 97087 - ADV ANA CAROLINA GONÇALVES VALENÇA OAB/SP 225169 - ADV
MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES OAB/SP 118116
411.01.2011.001438-5/000000-000 - nº ordem 336/2011 - Mandado de Segurança - AUGUSTO CESAR DELGADO DE
OLIVEIRA X ATO DO DELEGADO DE POLICIA E DIRETOR DA 222ª CIRETRAN DE IRAPURU - Fls. 40 - Vistos. Cuida-se de
Mandado de Segurança impetrado por AUGUSTO CESAR DELGADO DE OLIVEIRA contra Ato do DELEGADO DE POLÍCIA E
DIRETOR DA 222ª CIRETRAN DE IRAPURU. Alega o impetrante que fora abordado por autoridade de transito em virtude de uso
incorreto de capacete de segurança, que em decorrência foi penalizado por multas que atualmente lhe impedem de obter a CNH
definitiva. Requereu liminar para que seja determinada pela autoridade competente a expedição de sua CARTEIRA NACIONAL
DE HABILITAÇÃO definitiva. Malgrado o relevante fundamento de direito, não se vislumbra nesta cognição sumária a tutela
jurisdicional favorável a impetrante, sendo de rigor o crivo do contraditório. Feitas essas considerações, INDEFIRO O PEDIDO
DE LIMINAR PLEITEADA. Notifique-se a autoridade coatora quanto aos termos desta decisão, bem como para que no prazo de
(10) dez dias apresente suas informações. Decorrido o prazo, com ou sem informações, colha-se o parecer do Ministério Público
e, na seqüência, tornem conclusos para sentença. Int. Pac., 07.04.2011 - ADV JAIME CANDIDO DA ROCHA OAB/SP 129874
411.01.2011.001438-5/000000-000 - nº ordem 336/2011 - Mandado de Segurança - AUGUSTO CESAR DELGADO DE
OLIVEIRA X ATO DO DELEGADO DE POLICIA E DIRETOR DA 222ª CIRETRAN DE IRAPURU - Fls. . - MM. Juiz : Com o
devido respeito e merecido acatamento, vem esta escrivania informar a Vossa Excelência, que a fls. 38 foram requeridos os
benefícios da assistência judiciária gratuita, juntando-se declaração de hipossuficência, porém referido pedido não foi apreciado
até a presente data. Diante do exposto, promovo estes autos conclusos para que Vossa Excelência determine o que de direito.
Pacaembu, 11 de abril de 2011. . Juíza Substituta desta comarca de Pacaembu, Estado de São Paulo. Vistos. Ante o teor da
informação supra, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, anote-se. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho
retro. Int. Pac., 11/4/2011. - ADV JAIME CANDIDO DA ROCHA OAB/SP 129874
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PACAEMBU EM 05/04/2011
PROCESSO:411.01.2011.001317
Nº ORDEM:13.01.2011/000180
CLASSE:OUTROS CRIMES DE TRÂNSITO
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/68
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:ROBERTO KATSUNORI FUKUHARA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:411.01.2011.001344
Nº ORDEM:11.01.2011/000680
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:1833
JUIZO DEPREC:3ª. Vara Criminal
Réu:JEFFERSON APARECIDO DA SILVA E OUTRO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:411.01.2011.001346
Nº ORDEM:11.01.2011/000681
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:1745
JUIZO DEPREC:20ª. Vara Criminal
Réu:CESAR FERNANDO DE ALMEIDA MERGE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º