TJSP 14/04/2011 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 933
2019
intimado para apresentar cálculo atualizado da dívida e requerer o que de direito. Defiro os benefícios do artigo 172, §2º do
Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Nhand., 25 de março de 2011. Kerla Karen Ramalho
de Castilho Juíza de Direito - ADV ANTONIO CEZAR SCALON OAB/SP 113933
383.01.2010.003615-7/000000-000 - nº ordem 372/2010 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FLOREAL X MAURILIO DE SOUZA - Ação Execução Fiscal Proc. nº 372/2010 Valor do débito: R$ 299,49 Vistos, 1 - Cite-se, por
via postal, se a Fazenda Pública não requerer por outra forma, para pagar a dívida e seus acréscimos no prazo de 05 (cinco)
dias, ou para oferecer bens à penhora, nos termos do art. 8º, da Lei 6830/80. No caso de pagamento ou de não interposição de
embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. 2 - Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa
de localização do devedor deverá ser certificado (CPC. art. 652 §5º), para que havendo patrimônio, seja efetuado o arresto
ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 05 dias para
pagamento sob pena de conversão do arresto em penhora. 3 - Não havendo pagamento, prossiga-se até a fase da penhora
e sua intimação, consignando-se no mandado: a) Em caso da penhora recair sobre bem imóvel, deverá(ão) ser intimado(s) o
cônjuge e comunheiros intimando-se, ainda, o executado ou eventual possuidor do encargo de fiel depositário, nos termos do
§5º do artigo 659 do CPC; b) Em caso de bem indivisível a penhora deverá recair sobre a totalidade (CPC, art. 655-B) c) O prazo
para interposição de embargos é de 30 (trinta) dias, a partir da lavratura do auto de penhora. Ato contínuo o senhor Oficial de
Justiça deverá dirigir-se ao S.R.I. competente, entregando via para o respectivo registro à margem da matrícula. E, caso recaia
sobre veículo automotor deverá dirigir-se a Ciretran competente, para fins de bloqueio. Após, a(o) exeqüente para manifestar-se
sobre os incidentes próprios desta fase, independente de nova determinação judicial. Desde já, autorizo o desentranhamento
e aditamento ao mandado, carta citação ou intimação, expedição de carta precatória, e editais, se assim for requerido pela
exeqüente. 4 - Efetivada a penhora e não tendo havido interposição de embargos, deverá o(a) exequente ser intimado para
apresentar cálculo atualizado da dívida e requerer o que de direito. Defiro os benefícios do artigo 172, §2º do Código de
Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Nhand., 25 de março de 2011. Kerla Karen Ramalho de Castilho
Juíza de Direito - ADV ANTONIO CEZAR SCALON OAB/SP 113933
383.01.2010.000841-0/000000-000 - nº ordem 389/2010 - (apensado ao processo 383.01.2009.001553-2/000000-000 - nº
ordem 768/2009) - Alvará - BENEDITO FERNANDES RODRIGUES - Fls. 20 - Proc. n. 389/10 Vistos. Manifeste-se o autor. Int. ADV ODENIR ARANHA DA SILVEIRA OAB/SP 72162
383.01.2010.000921-7/000000-000 - nº ordem 428/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - ÂNGELA MARIA DE CASTILHO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 63 - Proc. n. 428/10 Vistos. Requisite-se o pagamento dos
honorários da assistente social. Após, retornem conclusos para sentença. Int. - ADV VALDELIN DOMINGUES DA SILVA OAB/SP
145961 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
383.01.2010.000964-0/000000-000 - nº ordem 465/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - JOANA ROSA DE JESUS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 82 - Proc. nº 465/10. Recebo a apelação apresentada pela autora,
em ambos os efeitos. Manifeste-se o apelado. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV LAURO
ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
383.01.2010.000995-3/000000-000 - nº ordem 490/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZILDA ADELINA DE SOUZA
FORTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 87 - Proc. nº 490/10. Subam os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, após observadas as formalidades legais. Int. - ADV VALDELIN DOMINGUES DA SILVA OAB/SP
145961 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
383.01.2010.001340-0/000000-000 - nº ordem 638/2010 - Execução de Alimentos - M. C. D. O. X R. B. D. O. - Fls. 44 - Proc.
n. 638/10 Vistos. Dê-se nova vista ao Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900 - ADV JOÃO
ALEXANDRE FERREIRA CHAVES OAB/SP 245840
383.01.2010.001555-6/000000-000 - nº ordem 748/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZELITA CORDEIRO DE
SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 54 - Proc. N. 748/10 Vistos. Revendo entendimento anterior,
suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, oportunidade em que a parte autora deverá comprovar nos autos seu requerimento
administrativo perante a autarquia ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Int. - ADV MILENE DOS
SANTOS SILVA CHACON OAB/SP 279366 - ADV ADILSON JOSÉ CHACON OAB/SP 289240 - ADV LAURO ALESSANDRO
LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
383.01.2010.001570-0/000000-000 - nº ordem 755/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - CLAUDETE MONTEIRO DE
SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLS. 60:PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS,
SOBRE A INFORMAÇÃO DO PERITO DE FLS. 59, QUE O AUTOR NÃO COMPARECEU PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA NO
DIA 04/04/11. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA
OAB/SP 137095
383.01.2010.001592-2/000000-000 - nº ordem 765/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - DANIEL FERREIRA DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 88 - Proc. nº 765/10 Para audiência de instrução,
debates e julgamento designo o dia _14/ 09 / 2011 , às _13:00 horas. Oficie-se solicitando o pagamento do perito. Int. - ADV
JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
383.01.2010.001686-4/000000-000 - nº ordem 818/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA DE
AGUIAR DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 64 - Proc. n. 818/10 Vistos. Manifeste-se
o requerido sobre fls. 59/62. Int. - ADV VALDELIN DOMINGUES DA SILVA OAB/SP 145961
383.01.2010.001731-7/000000-000 - nº ordem 838/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SALVELINA TEIXEIRA DA
SILVEIRA CEBIN X FAZENDA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Fls. 71/75 - VISTOS. SALVELINA TEIXEIRA DA SILVEIRA CEBIN
ajuizou a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE DAR E FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face da FAZENDA MUNICIPAL DE NHANDEARA, alegando, em síntese, que é portadora da CID-10 - I. 621. Afirmou que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º