TJSP 18/04/2011 - Pág. 2072 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 935
2072
405.01.2011.014150-8/000000-000 - nº ordem 1334/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MARISA MOREIRA
DE FREITAS BOREJO X OSASCO CENTRO CURSOS DE APRENDIZAGEM LTDA MICROLINS - Sentença nº 1147/2011
registrada em 11/04/2011 no livro nº 220 às Fls. 136: Vistos. MARISA MOREIRA DE FREITAS BOREJO, propôs ação de
Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer, perante o Juizado Especial Cível em face de OSASCO CENTRO CURSOS DE
APRENDIZAGEM LTDA MICROLINS. Deu à causa o valor de R$ 40.000,00. Dispensado o relatório de acordo com o artigo
38 da Lei 9.099/95, passo ao julgamento do feito. O presente feito não pode prosseguir. Isso porque a questão não pode ser
considerada de menor complexidade e, além do mais, tal valor é superior ao permitido em lei, qual seja, quarenta salários
mínimos, nos termos do art. 3º, inc. I da Lei 9.099/95. Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o feito, nos termos do artigo
267, incisos I e IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentos que
acompanharam a inicial, independente de traslado. Valor do preparo: R$ 1.200,00. P. R. e I. - ADV ANTONIO SINVAL MIRANDA
OAB/SP 175740
405.01.2011.014267-5/000000-000 - nº ordem 1338/2011 - Condenação em Dinheiro - PEDRO FERNANDO SANTANA X
FABIO DELGADO GARCIA - Fls. 41 - Autue-se. Não se verifica perigo de dano irreparável, caso a tutela seja concedida somente
ao final. Assim, INDEFIRO a antecipação. Designo a audiência de conciliação para o dia 17 de AGOSTO de 2011, às 09:30
horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de que toda orientação necessária encontra-se no
roteiro simplificado que fará parte integrante da carta de citação. Intime-se o(a) autor(a). Autorizo a extração de cópias. - ADV
PEDRO FERNANDO SANTANA OAB/SP 152234
405.01.2011.013966-9/000000-000 - nº ordem 1339/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ANULATORIA DE
PROTESTO CC INDENIZACAO POR DANO MORAL - SILVIA HELENA FRANCA X JOSE RICARDO VENANCIO - Fls. 10 Autue-se. Considerando a verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável, caso a tutela seja concedida somente
ao final da lide, DEFIRO a antecipação para determinar a suspensão dos efeitos publicísticos do protesto. Oficie-se ao 10º
Tabelião. Designo a audiência de conciliação para o dia 10 de AGOSTO de 2011, às 10:00 horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindoo(s) dos efeitos da revelia, bem como de que toda orientação necessária encontra-se no roteiro simplificado que fará parte
integrante da carta de citação. Intime-se o(a) autor(a). Autorizo a extração de cópias. - ADV ARTURO SIMÃO NUNES JUNIOR
OAB/SP 254013
405.01.2011.014493-4/000000-000 - nº ordem 1372/2011 - Reparação de Danos (em geral) - ALTAIR CASTRO PIRES X
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS - Fls. 18 - Autue-se. O autor ajuizou diversas ações idênticas
com o mesmo pedido. Necessária maior dilação probatória. INDEFIRO a antecipação. Designo a audiência de conciliação para
o dia 08 de SETEMBRO de 2011, às 09:40 horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de que
toda orientação necessária encontra-se no roteiro simplificado que fará parte integrante da carta de citação. Intime-se o(a)
autor(a). Autorizo a extração de cópias. - ADV NEVITON PAULO DE OLIVEIRA OAB/SP 88496
405.01.2011.014494-7/000000-000 - nº ordem 1373/2011 - Reparação de Danos (em geral) - ALTAIR CASTRO PIRES X
LOJAS CEM - Fls. 18 - Autue-se. O autor ajuizou diversas ações idênticas com o mesmo pedido. Necessária maior dilação
probatória. INDEFIRO a antecipação. Designo a audiência de conciliação para o dia 08 de SETEMBRO de 2011, às 09:50
horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de que toda orientação necessária encontra-se no
roteiro simplificado que fará parte integrante da carta de citação. Intime-se o(a) autor(a). Autorizo a extração de cópias. - ADV
NEVITON PAULO DE OLIVEIRA OAB/SP 88496
405.01.2011.014495-0/000000-000 - nº ordem 1374/2011 - Reparação de Danos (em geral) - ALTAIR CASTRO PIRES X
AVON COSMETICOS LTDA - Fls. 18 - Autue-se. O autor ajuizou diversas ações idênticas com o mesmo pedido. Necessária
maior dilação probatória. INDEFIRO a antecipação. Designo a audiência de conciliação para o dia 08 de SETEMBRO de 2011, às
10:00 horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de que toda orientação necessária encontra-se
no roteiro simplificado que fará parte integrante da carta de citação. Intime-se o(a) autor(a). Autorizo a extração de cópias. - ADV
NEVITON PAULO DE OLIVEIRA OAB/SP 88496
405.01.2011.014496-2/000000-000 - nº ordem 1375/2011 - Reparação de Danos (em geral) - ALTAIR CASTRO PIRES X
LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 19 - Autue-se. O autor ajuizou diversas
ações idênticas com o mesmo pedido. Necessária maior dilação probatória. INDEFIRO a antecipação. Designo a audiência de
conciliação para o dia 08 de SETEMBRO de 2011, às 10:10 horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia,
bem como de que toda orientação necessária encontra-se no roteiro simplificado que fará parte integrante da carta de citação.
Intime-se o(a) autor(a). Autorizo a extração de cópias. - ADV NEVITON PAULO DE OLIVEIRA OAB/SP 88496
405.01.2011.014497-5/000000-000 - nº ordem 1376/2011 - Reparação de Danos (em geral) - ALTAIR CASTRO PIRES X
MARISA LOJAS S/A - Fls. 18 - Autue-se. O autor ajuizou diversas ações idênticas com o mesmo pedido. Necessária maior
dilação probatória. INDEFIRO a antecipação. Designo a audiência de conciliação para o dia 08 de SETEMBRO de 2011, às
10:20 horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de que toda orientação necessária encontra-se
no roteiro simplificado que fará parte integrante da carta de citação. Intime-se o(a) autor(a). Autorizo a extração de cópias. - ADV
NEVITON PAULO DE OLIVEIRA OAB/SP 88496
405.01.2011.014498-8/000000-000 - nº ordem 1377/2011 - Reparação de Danos (em geral) - ALTAIR CASTRO PIRES X
BANCO SANTANDER S A - Fls. 20 - Autue-se. O autor ajuizou diversas ações idênticas com o mesmo pedido. Necessária maior
dilação probatória. INDEFIRO a antecipação. Designo a audiência de conciliação para o dia 08 de SETEMBRO de 2011, às
10:30 horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de que toda orientação necessária encontra-se
no roteiro simplificado que fará parte integrante da carta de citação. Intime-se o(a) autor(a). Autorizo a extração de cópias. - ADV
NEVITON PAULO DE OLIVEIRA OAB/SP 88496
405.01.2011.014499-0/000000-000 - nº ordem 1378/2011 - Reparação de Danos (em geral) - ALTAIR CASTRO PIRES X
NATURA COSMETICOS S/A - Fls. 19 - Autue-se. O autor ajuizou diversas ações idênticas com o mesmo pedido. Necessária
maior dilação probatória. INDEFIRO a antecipação. Designo a audiência de conciliação para o dia 08 de SETEMBRO de 2011, às
10:40 horas. Cite-se o(s) réu(s) advertindo-o(s) dos efeitos da revelia, bem como de que toda orientação necessária encontra-se
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