TJSP 19/04/2011 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 936
2006
Orlândia, 05 de abril de 2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito (Nota do Cartório: Dr. Maurício de Oliveira, atenda o
item 1. em cinco dias...) - ADV LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA OAB/SP 120906 - ADV MAURICIO DE OLIVEIRA OAB/
SP 80414
404.01.2007.001664-3/000000-000 - nº ordem 212/2007 - Depósito - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. X ANTÔNIO
APARECIDO VILELA RICCI - Fls. 111 - Vistos. Processo em ordem. 1. Fls. 98vº: Faculto o prazo de 10 dias para juntada de
novos documentos pelo requerido. 2. Com a juntada, vista à parte contrária. 3. Após, conclusos. Ciência. Intime-se e cumpra-se.
Orlândia, 05 de abril de 2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito (Nota do Cartório: Dra. Andréa Granvile Gardussi...) ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI OAB/SP 161059
404.01.2007.001672-1/000000-000 - nº ordem 218/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - FABIANO DE CARVALHO
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Cartório do Ofício Judicial Processo: 404.01.2007.0016721/000000-000 Nº de controle: 218/07 Vistos. Processo em ordem. 1. Diante da matéria ‘acidentária’, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público e Câmara de Meio Ambiente (Serviço de Entrada de Autos de Direito
Público - SEJ 2.1.4 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 38), São Paulo/SP., com as cautelas de estilo e as homenagens
deste Juízo. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 21 de março de 2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito - ADV
DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA OAB/SP 127831 - ADV RODRIGO CALDANA CAMARGO OAB/SP 282710 - ADV LIZANDRA
LEITE BARBOSA OAB/SP 172115
404.01.2007.003238-6/000000-000 - nº ordem 411/2007 - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL INSS X JASMIRO LÚCIO GOMES - Cartório do Ofício Judicial Processo: 404.01.2007.003238-6/000000-000 Nº de
controle: 411/2007 Vistos. Processo em ordem. 1. Esclareçam as partes se possuem interesse na produção de mais alguma
prova complementar. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 18 de março de 2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito
(Dr. Anísio). - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886 - ADV ANISIO GONCALVES OAB/SP 41916
404.01.2007.006292-8/000000-000 - nº ordem 813/2007 - (apensado ao processo 404.01.2000.003589-3/000000-000 - nº
ordem 2236/2000) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X MÁRIO CÉSAR RIBEIRO DE
CARVALHO - Manifeste-se o(a) requerente em 05 dias (nota do cartório: Dr.(a) Divina, sobre o esclarecimento do perito Odemar
de fls. 127/129 ). - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886 - ADV DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA OAB/SP 127831
404.01.2007.007699-0/000000-000 - nº ordem 1018/2007 - Possessórias em geral - IDA MANTOVANI X JEFERSON JOSÉ
FERREIRA - Fls. 381 - Vistos. Processo em ordem. 1. Providenciem os subscritores de fls. 379/380 a juntada de cópia da
certidão de óbito do falecido. Prazo de 10 dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 04 de abril de 2011. AURÉLIO
MIGUEL PENA Juiz de Direito (Nota do Cartório: Dra. Silvana - Dra. Silvia e Dr. Antônio Egídio, atendam o item 1. no prazo de
dez dias...) - ADV SILVANA DIAS OAB/SP 100346 - ADV SILVIA APARECIDA DIAS GUERRA OAB/SP 125356 - ADV ANTÔNIO
EGÍDIO DIAS OAB/SP 186997 - ADV GUSTAVO LAMONATO CLARO OAB/SP 154942
404.01.2007.009133-0/000000-000 - nº ordem 1492/2007 - Indenização (Ordinária) - JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA X PAULO
CÉSAR TROMBETA E OUTROS - Fls. 155 - Cartório do Ofício Judicial Processo: 404.01.2007.009133-0/000000-000 Nº de
controle: 1492/2007 Vistos. Processo em ordem. 1. Fls. 154: Manifeste-se o requerente, via patrono, em 05 dias. Ciência.
Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 04 de abril de 2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito nota do cartório: (Dr(a)Nádia,
sobre o ofício do Imesc). - ADV ADALTO EVANGELISTA OAB/SP 103700 - ADV NADIA EVANGELISTA CELINI OAB/SP 243560
- ADV LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA OAB/SP 120906 - ADV RICARDO VIEIRA BASSI OAB/SP 215478
404.01.2007.009451-6/000000-000 - nº ordem 1596/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ FRANCISCO BAHIA
X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Processo em ordem. 1. Cancele-se a audiência (fls. 156/157)
2. Exclua-a do sistema. 3. Não havendo interesse na produção de prova oral, declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo
sucessivo de 10 (dez) dias, para apresentação de memoriais, iniciando-se pelo(a)(s) requerente. 4. Depois, conclusos. Ciência.
Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 07 de abril de 2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito (Nota do Cartório: Dra. Priscila
Antunes de Souza, apresentar memoriais no prazo de dez dias...) - ADV JOAO AFONSO DE SOUZA OAB/SP 66388 - ADV
LAVÍNIA ANTUNES DE SOUZA SAID OAB/SP 178712 - ADV PRISCILA ANTUNES DE SOUZA OAB/SP 225049
404.01.2008.000868-6/000000-000 - nº ordem 266/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LOURDES OREANA
CARLOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 268 - Sentença nº 534/2011 registrada em 23/03/2011
no livro nº 443 às Fls. 88/98: .Dispositivo Em face de todo o exposto, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil] e consoante legislação específica incidente [artigo 201 e inciso I, com complementação
pela legislação especial - artigos 59/64 da Lei nº 8.213/1991 e artigos 71/80 do Decreto nº 3.048/1999 auxílio e artigo 201 e
inciso I, da Constituição Federal com complementação pela legislação especial ordinária - artigo 18, inciso I, alínea a, artigo 25,
inciso I, artigo 26, inciso II, artigos 42/47 e artigo 143, inciso I, todos da Lei Previdenciária - Lei nº 8.213/1991 - aposentadoria],
diante da ausência de restrição para o exercício da atividade do trabalho de qualificação (a incapacidade parcial permanente
não prejudica o exercício da atividade do trabalho), julgo improcedente a pretensão [ação previdenciária - recebimento dos
benefícios previdenciários da ‘aposentadoria pela invalidez’ ou o ‘auxílio-doença’], formulada pela requerente MARIA DE
LOURDES OREANA CARLOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), extinguindo o processo, com
resolução de mérito, descabendo a concessão dos benefícios previdenciários indicados. Custas e despesas Estão isentos os
litigantes do pagamento das custas e das despesas processuais, pela isenção legal e pela gratuidade processual [Leis ns.
6.032/1974, 8.620/1994, 9.289/1996 e 1.060/1950], não cabendo o reembolso, pois não realizado o pagamento. Sucumbência
Pela caracterização da sucumbência e pela imposição dos ônus conseqüentes - pelo princípio da causalidade [artigo 20, parágrafo
4º, do Código de Processo Civil] - condeno a requerente (a) ao pagamento da verba honorária advocatícia do patrono da parte
adversa fixada no montante de mil reais, e (b) ao pagamento da verba honorária do perito judicial nomeado e assistente técnico
da parte (se apresentou trabalho técnico - não bastando a mera indicação), no montante fixado pela legislação [Resolução
nº 281/2002 - Conselho da Justiça Federal, e suas alterações - limite mínimo], e para este (assistente) em um terço do valor.
Gratuidade Ficarão ressalvados os benefícios da gratuidade processual [Lei nº 1060/1950, artigo 3º], se o caso, aguardando-se
momento para a cobrança [artigo 12 da mesma lei]. Reexame oficial O reexame obrigatório está previsto [artigo 475 e incisos,
do Código de Processo Civil] e não é aplicado. Tarja Regularize: tarja da gratuidade processual. Coloque-a na capa do processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º