TJSP 19/04/2011 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 936
2007
e anote-se junto ao sistema. Certifique o cumprimento, depois. Ciência. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intime-se e
cumpra-se. Orlândia, 15.MAR.2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito - ADV MARCIA LUCIA OTAVIO PARIS OAB/SP
147990 - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
404.01.2008.002969-4/000000-000 - nº ordem 868/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE IPTU E
ANULAÇÃO DE TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO - JOSÉ RIBEIRO DE MENDONÇA X MUNICIPIO DE ORLÂNDIA - Fls. 155 Vistos. Processo em ordem. 1. Diante do certificado a fls. 154, deixo de receber o recurso de fls. 147/153 por ser intempestivo.
Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 04 de abril de 2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito (Nota do Cartório: Dra.
Maria Júlia Vicari Alves...) - ADV HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO OAB/SP 34847 - ADV MARIA JULIA VICARI ALVES
OAB/SP 229136 - ADV FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO OAB/SP 148042
404.01.2008.003232-8/000000-000 - nº ordem 957/2008 - Inventário - ARICEU FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROS
X ANTÔNIO CARVALHO - Fls. 76 - Cartório do Ofício Judicial Processo: 404.01.2008.003232-8/000000-000 Nº de controle:
957/2008 Vistos. Processo em ordem. 1. Fls. 75: defiro. Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias (para que o patrono tenha
tempo suficiente para tomar as providências). (Dra. Andréa). - ADV ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI OAB/SP 161059
404.01.2008.003476-2/000000-000 - nº ordem 1020/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAU SA
X EDIGAR SILVA DE OLIVEIRA - Fls. 71 - Vistos. Ante o teor da certidão supra, aguarde-se 60 dias. No silêncio, reitere-se a
intimação. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 05 de abril de 2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito (Nota do Cartório: Dra.
Marli Inácio...) - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
404.01.2008.003903-1/000000-000 - nº ordem 1158/2008 - (apensado ao processo 404.01.2003.002135-5/000000-000 - nº
ordem 1381/2003) - Embargos à Execução - MARIA ISABEL FREDERICO X COMERCIAL IRMÃOS MEI S.A - Fls. 137 - (Nota
do cartório: Dres. Vinicius e Gilberto: ofício vindo da 2ª vara de São Joaquim da Barra-SP., expedido na precatória de número
1777/10, informando que foi designado o dia 06.06.11 às 15:50 horas). - ADV VINICIUS BUGALHO OAB/SP 137157 - ADV
GILBERTO MASSARO OAB/SP 28235
404.01.2008.003911-0/000000-000 - nº ordem 1161/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. D. O. R. D. C. X J. R.
D. C. - (Nota do cartório: Dres. Jeferson e Luis Carlos, manifestarem-se sobre as respostas dos ofícios). - ADV JEFFERSON
APARECIDO SOLLY OAB/SP 240373 - ADV LUIS CARLOS ZORDAN OAB/SP 103086
404.01.2008.004165-8/000000-000 - nº ordem 1246/2008 - Ação Monitória - PAULO BAGINI X ITAMAR SILVA COSTA - Fls.
92 - Cartório do Ofício Judicial Processo: 404.01.2008.004165-8/000000-000 Nº de controle: 1246/2008 Vistos. Processo em
ordem. 1. Defesa ofertada e impugnada. 2. Especifiquem as partes as provas pretendidas a produção, justificando a pertinência,
observado o prazo de cinco (05) dias. 3. Providenciem as partes a juntada de documento, quando especificarem as provas,
se o caso. 4. Esclareçam se existe interesse na designação de audiência de conciliação prévia. 5. Cobre a serventia eventual
regularização pelos interessados (cpa, por exemplo), se o caso. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 05 de abril de 2011.
AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito - ADV ADRIANO AUGUSTO FÁVARO OAB/SP 160360 - ADV RAQUEL SERRANO
FERREIRA FAVARO OAB/SP 157416 - ADV MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE OAB/SP 198550
404.01.2008.004725-0/000000-000 - nº ordem 1429/2008 - Outros Feitos Não Especificados - RESPONSABILIDADE CIVIL
EM RELAÇÃO DE CONSUMO - LUCAS COLBACHO X FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Fls. 101 - Cartório do Ofício Judicial Processo: 404.01.2008.004725-0/000000-000 Nº de controle: 1429/2008 Vistos. Processo
em ordem. 1. Foi informado a fls. 95/96 que foi realizada a entrega do produto. 2. Providencie a requerida “Sony” a juntada do
comprovante de entrega do referido produto. Prazo de 10 dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 05 de abril de 2011.
AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito (nota do cartório: (Dr(a)Ariane, providenciar). - ADV MARIA JULIA VICARI ALVES OAB/
SP 229136 - ADV ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/SP 131600 - ADV VENTURA ALONSO PIRES OAB/SP 132321 ADV ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES OAB/SP 239771
404.01.2009.000057-1/000000-000 - nº ordem 31/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL
S/A X FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES - Fls. 152 - Vistos. Processo em ordem. 1. Fls. 145/151:
Manifeste-se a parte contrária em 05 dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 05 de abril de 2011. AURÉLIO MIGUEL
PENA Juiz de Direito (Nota do Cartório: Dr. André Parreira - Dra. Gisele Pironte...) - ADV CICERO NOBRE CASTELLO OAB/SP
71140 - ADV LUDIMMILLA C.B. CASTRO E SOUSA OAB/MS 12147A - ADV GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE OAB/
SP 190657 - ADV ANDRÉ LUIS PARREIRA OAB/SP 204679
404.01.2009.000429-4/000000-000 - nº ordem 143/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - VERA LÚCIA COSTA ANTICO
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAIS-INSS - Fls. 117 - Sentença nº 536/2011 registrada em 23/03/2011 no livro nº
443 às Fls. 117/125: Dispositivo Em face de todo o exposto, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil] e consoante legislação específica [Lei nº 8.213/1991 - artigos 25, inciso II, 26, inciso III, 39, inciso I,
48/51, 106 e 143], pela ausência da comprovação do período de carência, julgo improcedente a pretensão [ação previdenciária
- recebimento do benefício previdenciário da ‘aposentadoria pela idade’ - natureza rurícola], formulada pela requerente VERA
LÚCIA COSTA ANTICO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), extinguindo o processo, com resolução
de mérito, descabendo a concessão do benefício da aposentadoria pela idade. Custas e despesas Estão isentos os litigantes do
pagamento das custas e das despesas processuais, pela isenção legal e gratuidade processual [Leis ns. 6.032/1974, 8.620/1994,
9.289/1996 e 1.060/1950], não cabendo o reembolso, pois não realizado o pagamento. Sucumbência Pela caracterização da
sucumbência e pela imposição dos ônus conseqüentes - pelo princípio da causalidade [artigo 20, parágrafo 4º, do Código
de Processo Civil] - condeno a requerente ao pagamento da verba honorária advocatícia do patrono da parte adversa fixada
no montante de quinhentos reais, com atualização. Gratuidade Ficarão ressalvados os benefícios da gratuidade processual
[Lei nº 1060/1950, artigo 3º], se o caso, aguardando-se momento para a cobrança [artigo 12 da mesma lei]. Reexame oficial
O reexame obrigatório está previsto [artigo 475 e incisos, do Código de Processo Civil] e não é aplicado. Ciência. Oficie-se.
P.R.Comunique-se. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 14.MAR.2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito - ADV CAROLINA
DE ALMEIDA DINIZ OAB/SP 186724
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º