TJSP 25/04/2011 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 938
2003
Fls. 112 - Decorreu o prazo da suspensão do processo. Manifeste-se o impetrante quanto ao andamento do feito, nos termos do
art. 267, par. 1º do CPC.. - ADV RICARDO MARCHI OAB/SP 20596 - ADV HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO OAB/
SP 262656
374.01.2010.002711-4/000000-000 - nº ordem 1752/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALERIA DOS SANTOS
MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 92 - Manifestem-se as partes sobre o Laudo Médico
Pericial, no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA OAB/SP 176725
374.01.2010.002788-9/000000-000 - nº ordem 1810/2010 - Execução de Alimentos - M. B. G. X A. B. G. - Fls. 26 - Cota de
fls. 25 : Atenda-se a exeqüente. Int. - ADV PEDRO HENRIQUE FRANCHI OAB/SP 283434
374.01.2010.002796-7/000000-000 - nº ordem 1813/2010 - Execução de Alimentos - J. M. D. N. X J. R. D. N. - Fls. 12 1. Cite-se o executado nos termos dos artigos 733 e 290 do CPC, (referente as pensões dos meses de setembro,outubro e
novembro) com a observância da Súmula 309 do STJ, ou seja, que as parcelas vencidas no curso do processo estão incluídas
no pedido. 2. As pensões pretéritas deverão ser executadas nos termos do art. 732, do CPC., em processo autônomo Int. - ADV
RICARDO FRANCISCO DE LIMA OAB/SP 229192
374.01.2010.002826-6/000000-000 - nº ordem 1818/2010 - Embargos à Execução - LUIZ CARLOS BELLINI E OUTROS X
BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. - Fls. 56 - Vistos. Fls. 49/55: Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em
vista que pela declaração de rendas o embargante é comerciante, proprietário da microempresa “Bellini & Spedo Ltda Me”,
além de que não cumpriu integralmente o despacho de fls. 45. Assim, providencie-se o recolhimento das custas e despesas
processuais no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV RICARDO FRANCISCO DE LIMA OAB/
SP 229192
374.01.2010.002827-9/000000-000 - nº ordem 1819/2010 - Embargos à Execução - BELLINI & SPEDO LTDA - ME X BANCO
SANTANDER (BRASIL) S. A. - Fls. 52 - Fls. 47: Defiro o pedido de sobrestamento dos autos conforme pleiteado pelo embargante.
Int. - ADV JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR OAB/SP 230994 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
374.01.2010.002830-3/000000-000 - nº ordem 1822/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S. A. X
JOSÉ PEREIRA MORRO AGUDO ME E OUTROS - Fls. 32, - Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls 30 v., manifestese o (a) exeqüente quanto ao prosseguimento. Prazo: 20 dias. (fls 30 v....”Deixei de citar José Pereira Morro Agudo- ME, José
Pereira e Iracema Silva Pereira por não residirem nos endereços que constam do mandado e por não encontrá-los”. Apresente
a exequente a guia referente a diligência do Oficial de Justiça relativa a 01 ato. - ADV CLAUDEMIR COLUCCI OAB/SP 74968 ADV ALEXANDRE COLUCCI OAB/SP 184273
374.01.2010.003016-1/000000-000 - nº ordem 1865/2010 - Indenização (Ordinária) - ALCINO FIACADORI X SANTANDER
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 55 - Vistos. 1) Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita. Anote-se. 2) Cite-se o réu com as advertências de praxe, na forma pleiteada. 3) O pedido de tutela antecipada será
apreciado após o decurso de prazo de contestação. Int. - ADV ROBERTO ANTONIO DA SILVA OAB/SP 122846 - ADV RODRIGO
YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA OAB/SP 197936
374.01.2010.003097-3/000000-000 - nº ordem 1877/2010 - Divórcio (ordinário) - C. F. Z. X L. C. D. S. - Fls. 30 - Intime-se o
requerido para que se manifeste se concorda com a fixação de pensão alimentícia em 1/3 do salário mínimo, conforme pleiteado
a fls. 28. Int. - ADV VANESSA CARMANHAN MEIRELLES OAB/SP 281279 - ADV SOFIA JUNQUEIRA PRADO OAB/SP 211881
374.01.2010.003030-2/000000-000 - nº ordem 1897/2010 - Alvará - MAURO DOS SANTOS - Fls. 19 - Fls. 13: Defiro o
sobrestamento dos autos pelo prazo de 30 dias conforme pleiteado pelo autor. Int. - ADV JOSÉ SÉRGIO SOUZA TOSTES OAB/
SP 243506
374.01.2010.003163-6/000000-000 - nº ordem 1933/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUCAS FERNANDO
MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 24 - (Fls. 22): Defiro o prazo de 30 dias requerido
pela parte autora. Int. - ADV FÁBIO ALOISIO OKANO OAB/SP 191539 - ADV BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA OAB/SP
251778
374.01.2010.003132-2/000000-000 - nº ordem 1950/2010 - Embargos à Execução - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA
SILVEIRA FIATIKOSKI TRANSPORTE ME X BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. - Fls. 49 - 1. Recebo os embargos, sem
efeito suspensivo da execução (art 739-A), não vislumbrando prejuízo, porquanto o prosseguimento da execução não se revela
manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, até porque mesmo o efeito
suspensivo não impede atos de execução (art. 739-A § 6º). Processem-se os embargos em apartado (art. 736 parágrafo único
CPC), tudo com fundamento na redação conferida pela lei 11.382/06, já vigente, que em se tratando de norma processual,
vigora o princípio da aplicabilidade imediata. 2. Ao credor para responder os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740
do CPC). Int. - ADV GIL DONIZETI DE OLIVEIRA OAB/SP 131302 - ADV VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA OAB/SP 253514 ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
374.01.2011.000009-8/000000-000 - nº ordem 42/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO E OUTROS - Fls. 82/90 - VISTOS. MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou a presente ação em face do MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO, buscando a internação
compulsória de Rogério Alcides da Cruz. Segundo aduzido na inicial, Rogério possui 29 anos de idade e, estando completamente
dependente de substâncias químicas, especialmente “crack”, representa risco à sua própria integridade física e psíquica, bem
como de seus familiares. Assim, diante da hipossuficiência da família do dependente que se recusa a submeter-se a tratamento
voluntário, o parquet postulou a procedência do pedido, com a internação compulsória de Rogério. A liminar pleiteada foi deferida
a fls. 22/23. Citado, o requerido apresentou contestação a fls. 37/66 argüindo, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do Ministério
Público, bem como a ilegitimidade passiva da municipalidade. Subsidiariamente, sustentou a caracterização de litisconsórcio
passivo necessário, com a inclusão da Fazenda Pública do Estado no pólo passivo da demanda. No mérito, afirmou que o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º