TJSP 05/05/2011 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 946
2013
a prática do ato da parte. Tratando, portanto, o art. 475-J de um prazo legal, sua aplicação independe de nova intimação à
parte, depois que a sentença já foi regularmente intimada ao respectivo advogado. Quanto à circunstância de o trânsito em
julgado ocorrer em segunda instância, antes de os autos retornarem ao juízo da causa (onde o cumprimento da sentença deverá
ultimar-se), trata-se de fato que em nada dificulta ao devedor a observância do prazo do art. 475-J. Isto porque terá havido, na
espécie, um obstáculo judicial cuja conseqüência necessária é a suspensão do curso do prazo até os autos retornarem ao juízo
competente para a execução, como se prevê no art. 180 do CPC”. (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Processo de Execução
e Cumprimento de sentença, 24ª Edição, revista e ampliada, Editora Leud, 2007, página 572/574). 3- Com efeito, a execução
seguirá, nos moldes do cálculo apresentado. 4. Intime-se o credor (requerido) para efetuar o depósito da diligência do Oficial de
Justiça, no prazo de cinco (05) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, remetendo-se os autos à Recall. Efetuado
o depósito da diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o devedor imediatamente destes atos, e de
que poderá oferecer impugnação em 15 dias, contados da juntada do mandado aos autos. - ADV JOSE OSORIO DE FREITAS
OAB/SP 61349 - ADV DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS OAB/SP 162256 - ADV JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO OAB/
SP 100616 - ADV ROBSON MAFFUS MINA OAB/SP 73838
438.01.2004.005210-0/000000-000 - nº ordem 1748/2004 - Ação Monitória - TERCI & TERCI SUPERMERCADOS LTDA X
PREEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA - Fls. 91 - Junte o executado cópia da Lei Municipal 1.897/10, no prazo de 05 dias.
Após, cls. - ADV JULIANE MORIMATSU ZAIDAN BLECHA OAB/SP 130092 - ADV MARCO ANTONIO OBA OAB/SP 144042 ADV MARIA APARECIDA MERCURIO OAB/SP 71899
438.01.2006.002330-2/000000-000 - nº ordem 204/2006 - Execução de Alimentos - I. F. D. A. X E. A. D. A. - Fls. 121/127:
manifeste-se a exequente - ADV RODOLFO MENDES RODRIGUES DE CAMPOS OAB/SP 266081 - ADV DIEGO ORTIZ DE
OLIVEIRA OAB/SP 213160
438.01.2006.006801-9/000000-000 - nº ordem 468/2006 - Indenização (Ordinária) - JOSÉ FLORIANO X TEREZINHA
CALLEGARI BAZILI E OUTROS - Fica(m) o(s) devedor(es) JOSE FLORIANO, por meio desta, INTIMADO(S), na pessoa de seu
defensor de que foi procedida a penhora da importância de R$ 1.097,62 E r$ 688,04, depositado(s) na(s) Conta(s) Judicial(is) de
nº 4900131837599, AGÊNCIA 6590-0 - Prça Dr. Carlos Sampaio Filho,-Penápolis-SP, bem como de que terá o prazo de quinze
(15) dias para eventual impugnação. - ADV IDALINO ALMEIDA MOURA OAB/SP 113501 - ADV MARIA HELENA OLIVEIRA
MOURA OAB/SP 239193 - ADV AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS OAB/SP 103050 - ADV LUCILENE CERVIGNE
BARRETO OAB/SP 108107 - ADV ADILSON PERES ECCHELI OAB/SP 137111 - ADV JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO
OAB/SP 67751 - ADV IZILDA APARECIDA MOSTACHIO MARTIN OAB/SP 67524 - ADV SUSICLER ZANUTO OAB/SP 240897
438.01.2007.002047-0/000000-000 - nº ordem 260/2007 - Execução de Título Extrajudicial - CLAUDINEI MENDES X JOSÉ
MARIA DA SILVA - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. - ADV GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO OAB/SP
250755
438.01.2007.005158-7/000000-000 - nº ordem 593/2007 - Declaratória (em geral) - YUMIKO TANAKA ME X VIDEOLAR
S/A - FOX FILMES DO BRASIL - Manifeste-se a exeqüente, efetivamente. - ADV ANTONIO SERGIO F BARROSO DE CASTRO
OAB/SP 132330 - ADV PAULO AUGUSTO GRECO OAB/SP 119729 - ADV THIAGO VINICIUS DE CARVALHO SOARES OAB/
SP 275803
438.01.2007.005994-7/000000-000 - nº ordem 678/2007 - Ação Monitória - MARCIO LUIZ MONTEIRO DE BARROS X IVEP
INDÚSTRIA VANGUARDA EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA. E OUTROS - Apresente o exeqüente (autor) a guia de
depósito do Oficial de Justiça devidamente preenchida, juntamente com comprovante de depósito ( Normas Judiciais Cap.
II- 73.4e 73.5 e Cap.VI -17 e seguintes), para expedição do mandado de penhora e avaliação. - ADV MAHATMA GHANDI
GONCALVES JUNIOR OAB/SP 118017 - ADV WALTER RUIZ BOGAZ JUNIOR OAB/SP 242066
438.01.2007.009459-5/000000-000 - nº ordem 1108/2007 - Procedimento Sumário - AILTON FRANCISCO DOS SANTOS
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 83 - Ciência às partes da vinda dos autos. Após, arquivem-se. - ADV
LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA OAB/SP 243963 - ADV ELIANE MENDONCA CRIVELINI OAB/SP 74701
438.01.2008.003256-3/000000-000 - nº ordem 438/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDIOMAR CASANOVA X
BANCO BRADESCO S A - intime-se o procurador do Banco Bradesco para retirar o mandado de levantamento sob nº 84/2011
- ADV ELCIO ROBERTO MARQUES OAB/SP 212743 - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793 - ADV GRASIÉLE FERNANDES CASTILHO OAB/SP 216551
438.01.2008.004120-7/000000-000 - nº ordem 552/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEUZA DA SILVA RIBEIRO
MAZOTTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - manifestem-se as partes sobre o laudo - ADV HÉLCIO LUIZ
MARTINS FERRARI OAB/SP 197744 - ADV SIMONE LARANJEIRA FERRARI OAB/SP 193929
438.01.2008.005896-8/000001-000 - nº ordem 759/2008 - Procedimento Sumário - Embargos à Execução - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ANA REGINA RIBEIRO - Fls. 22 - Recebo os embargos para discussão e suspendo o
curso da execução. Certifiquem-se nos autos principais. À embargada, para impugnação. - ADV LUCIANO MARCELO MARTINS
COSTA OAB/SP 243963
438.01.2009.002929-5/000000-000 - nº ordem 377/2009 - Ação Monitória - BANCO SANTANDER S/A X CELIO PEREIRA DO
AMARAL JUNIOR - ME - Manifeste-se o exequente, efetivamente (informações do BacenJud 2.0 referente a valores: Repostas:
Não há respostas positivas para os executados. Total bloqueado R$ 0,00) - ADV PAULO ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033 ADV ARETHA BENETTI BERNARDI OAB/SP 223294
438.01.2009.003476-8/000000-000 - nº ordem 479/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ASTER PETRÓLEO LTDA X
RINALDI & JORGE LTDA - Fls. 95 - Manifeste-se o exeqüente, efetivamente, em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação
em arquivo, remetendo-se os autos às Recall. - ADV RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES OAB/SP 143373 - ADV WILLIANS
CESAR DANTAS OAB/SP 227241
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