TJSP 24/05/2011 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 959
2020
MOVEIS SMANIA LTDA ME E OUTROS - Fls. 157 - 1. Os executados implicitamente se confessam depositários infiéis ao
afirmarem ao oficial de justiça que venderam os bens penhorados (fls. 149/150). Ante a não apresentação dos bens penhorados,
depositado em mãos de SILVIO SMANIA e SILMAR SMANIA, determino a extração de cópias das fls. 02/05, 98, 100/104,
147/150 e da presente decisão, encaminhando-se por ofício à Delegacia de Polícia competente, requisitando a instauração de
inquérito policial para apuração do crime de peculato, tipificado no art. 312, do CP, uma vez que para efeitos penais, considerase funcionário público quem, embora transitoriamente e sem remuneração, exerça função pública (art. 327). 2. Indefiro o pedido
de fls. 156, visto que se tratam de bens móveis, em que a transferência da propriedade se dá por tradição. Logo, cabe a credora
comprovar a inexistência da venda, o que poderá fazer demonstrando que os bens ainda estão na posse dos devedores. 3.
Requeira o exequente o que de direito. Int. - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV DIOGO ENRICK VIEIRA DE
ALMEIDA OAB/SP 208629 - ADV RENATA RODRIGUES SALVATO OAB/SP 226248
408.01.2007.001545-0/000000-000 - nº ordem 293/2007 - Execução de Título Extrajudicial - PEDRO AUGUSTO JUNIOR X
CAFÉ E CEREAIS GIACON LTDA - “manifeste-se o exequente quanto a avaliação de fls.97.” - ADV JOSE BRUN JUNIOR OAB/
SP 128366 - ADV CARLOS DANIEL PIOL TAQUES OAB/SP 208071 - ADV ANA PAULA GIACOMINI MAGDANELO OAB/SP
261556 - ADV FLAYRES JOSÉ PEREIRA DE LIMA DIAS OAB/SP 287025 - ADV CEZAR SALIM HAGGI FILHO OAB/SP 256636
408.01.2008.004328-6/000000-000 - nº ordem 653/2008 - Ação Monitória - MARIA NATALINA MORAES EVANGELISTA X
DENISE APARECIDA PEDRO - “manifeste-se a exequente quanto a petição da executada de fls.62/63.” - ADV JOSE SMANIA
OAB/SP 76883 - ADV DIEGO SCANDOLO DE MELLO OAB/SP 262038 - ADV SÉRGIO PAULO DE SOUZA MELLA OAB/SP
265724
408.01.2009.002937-1/000000-000 - nº ordem 463/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X ALVARO LUIS DE SOUZA GALAN - Fls. 57 - Requeira o exequente o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo. Int. - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061
408.01.2009.002994-5/000000-000 - nº ordem 513/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança de Aluguéis
e Acessórios da Locação - CECÍLIA DEMARCHI PEREIRA X MAURÍCIO CURY DE VECCHI - Fls. 86 - Por tempestiva, recebo a
apelação de fls. 76/78 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Dê-se vista dos autos à apelada para oferecimento de contra-razões
no prazo legal. A seguir, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado - 25ª
a 36ª Câmaras, S.E.J. 2.1.2, Complexo Judiciário Ipiranga, observadas as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.
Int. - ADV OSNY BUENO DE CAMARGO OAB/SP 28858 - ADV ANNA CONSUELO LEITE MEREGE OAB/SP 178271 - ADV
WASHINGTON ROMEU DE PAULA LIMA OAB/SP 135737
408.01.2010.001390-0/000000-000 - nº ordem 243/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X SILVIO CRISTIANO DE OLIVEIRA - Fls. 81 - Defiro a conversão da busca e apreensão em ação de depósito, nos termos do
artigo 4º do Dec. Lei 911/69. Cite-se o réu para, no prazo de cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o
valor da dívida ou do bem, o que for menor; b) contestar o pedido (CPC 902). Int. (deverá o autor depositar diligencia do oficial
de justiça) - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
408.01.2010.002013-0/000000-000 - nº ordem 263/2010 - Depósito - BANCO FINASA BMC S/A X BENEDITA DOS SANTOS
CARDOSO - Fls. 67 - Recebo a petição e documentos às fls. 65/66 como emenda à inicial. Defiro a conversão da busca e
apreensão em ação de depósito, nos termos do artigo 4º do Dec. Lei 911/69. Cite-se o réu para, no prazo de cinco dias: a)
entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor da dívida ou do bem, o que for menor; b) contestar o pedido (CPC
902). Int.(deverá o autor depositar diligencias do oficial de justiça) - ADV BENJAMIM VIEIRA OAB/SP 99558 - ADV WILSON
SANCHES MARCONI OAB/SP 85657 - ADV ALMIR JONAS DE POLI OAB/SP 212189 - ADV MARLON TRAMONTINA CRUZ
URTOZINI OAB/SP 203963
408.01.2010.002090-1/000000-000 - nº ordem 283/2010 - Declaratória (em geral) - RITA PANAZZOLO HORÁCIO X UNIMED
DE OURINHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - “estes autos será remetido ao Egregio Tribunal de Justiça, devendo
as petições serem dirigidas ao Tribunal.” - ADV CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES OAB/SP 263833 - ADV JONICE PEREIRA
BOUCAS GODINHO OAB/SP 104573
408.01.2010.002143-6/000000-000 - nº ordem 293/2010 - Execução de Título Extrajudicial - RUBENS FRANCO X
MANANCIAL CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - Fls. 38 - Defiro a penhora dos direitos do autor pleiteado na ação
mencionada a fls. 35/36. Proceda-se na forma do artigo 674, do Código de Processo Civil, expedindo-se o necessário. Int.
- ADV MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO OAB/SP 96057 - ADV LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO OAB/SP 114219 - ADV
FERNANDA SAMIRA PAYÃO FRANCO OAB/SP 239437
408.01.2010.000810-8/000000-000 - nº ordem 473/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
MIGUEL MOFARREJ X MICHELE FERNANDA APARECIDA CORAZZA - Fls. 57 - 1- Homologo, para que produza seus jurídicos
efeitos, a avaliação de fls. 52. 2- Diga a exequente, em 10 (dez) dias, por qual das formas previstas no artigo 647, do Código de
Processo Civil, pretende a expropriação do bem penhorado. Int. - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113
- ADV LEANDRY FANTINATI OAB/SP 158844 - ADV BRUNA ROMERO OAB/SP 290191
408.01.2010.003794-0/000000-000 - nº ordem 553/2010 - Prestação de Contas - ANDREA ALVES DA SILVA X LUIZ CARLOS
FIGUEIREDO - Fls. 44 - Havendo necessidade de produzir provas, determino às partes que especifiquem as que pretendem
produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. Ainda, em idêntico prazo, digam quanto ao interesse
na conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. Int. - ADV RAMON MONTORO MARTINS OAB/SP 48078 - ADV
RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS OAB/SP 150226 - ADV RODRIGO BRANCO MONTORO MARTINS OAB/SP 277345
- ADV EMERSON ADOLFO DE GOES OAB/SP 151345
408.01.2010.004152-8/000000-000 - nº ordem 593/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DAVIDE CIAVOLELLA E
OUTROS X USINA RENASCENÇA LTDA - “ciencia aos autores do oficio do Juízo deprecado, devendo depositar na Comarca de
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